Projetos de Lindomar Garçon
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12/06/2009TVR 1360/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 232, de 28 de maio de 2007, que outorga permissão à Rádio e TV Portovisão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1318/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 533, de 29 de agosto de 2008, que outorga autorização a Associação Cultural Rádio Comunitária FM - RADIOCOM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1294/2009Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização à Associação Cata-vento - Juventude e Cidadania para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade Sobradinho, Distrito Federal.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2009EMC 11/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 10/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 6/2009PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.° 210/2007
Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio—coautor04/06/2009EMC 5/2009EMENDA Nº À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 210/2007
"Altera os artigos 95 e 128, da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração sob a forma de subsídio".—coautor04/06/2009EMC 4/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor28/05/2009PL 5309/2009Permite a inclusão no Registro de Identidade Civil e na Célula de Identidade de campo destinado a identificar a pessoa com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor15/05/2009TVR 1267/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 217, de 27 de abril de 2009, que outorga permissão à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mogi das Cruzes, Estado de São PauloTransformado em nova proposiçãorelator14/05/2009REC 270/2009Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 1.033/2003, que Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor10/03/2009INC 3699/2009Sugere ao Senhor Ministro do Meio Ambiente providências no sentido de incluir o município de Candeias do Jamari no âmbito do Programas Ambientais referentes ao processo de licenciamento dos Aproveitamentos Hidrelétricos do rio Madeira.Arquivadaautor04/03/2009REQ 4225/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do PDC 346 de 2007Arquivadaautor25/02/2009TVR 1215/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 532, de 29 de agosto de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Icaraimense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Icaraíma, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1186/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 281, de 10 de março de 2006, que autoriza a Associação da Difusão Cultural de Elói Mendes executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1174/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 266, de 20 de maio de 2008 que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária de Vanguarda para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José das Missões, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/02/2009REQ 4049/2009Homenagem à memória do deputado Adão Preto, falecido na manhã de hoje.Arquivadacoautor05/12/2008TVR 1135/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 742, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação de Proteção a Infância e a Adolescência executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Gonçalo dos Campos, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator03/12/2008REQ 3711/2008Requer a inclusão na Ordem do dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 549/2006, que "Acrescenta preceito às Disposições Constitucionais Gerais, dispondo sobre o regime constitucional peculiar das Carreiras Policiais que indica.Arquivadaautor02/12/2008TVR 1051/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 487, de 12 de agosto de 2008, que outorga autorização à Entidade de Comunicação Social Araçaense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária no município de Nova Araçá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/11/2008REQ 3319/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados da Pec 308 de 2004Arquivadaautor29/10/2008REQ 3291/2008Solicita a V. Exª., constituição e instalação da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9472/1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa, prestados em regime público, seja formada apenas pela renumeração das ligações efetuadas".Arquivadaautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor24/09/2008TVR 915/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 275, de 5 de junho de 2008, que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Paula Freitas - ARCOFREITAS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Paulo de Freitas, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadaautor29/05/2008EMC 480/2008Acrescente-se ao § 1º do artigo 155-A, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, os seguintes incisos IV e V:—coautor29/05/2008EMC 479/2008Acrescente-se § 3º do artigo 153, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, um novo inciso II:—coautor29/05/2008EMC 474/2008A alínea "d" do inciso III do artigo 146, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor29/05/2008EMC 432/2008Emenda PEC 233/2008—coautor29/05/2008EMC 431/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (emenda modificativa).—coautor29/05/2008EMC 430/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 429/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor