Projetos de Lucas Gonzalez
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 316 projetos
07/10/2020REQ 2532/2020Requer inclusão como coautor do PL 3172/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2514/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4486/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/10/2020PL 4783/2020Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor04/09/2020PL 4488/2020Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4487/2020Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/09/2020PL 4486/2020Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor04/09/2020PL 4485/2020Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4483/2020Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor04/09/2020PL 4481/2020Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.Tramitando em Conjuntocoautor01/09/2020REQ 2301/2020Requer coautoria do PL nº 1.485/2020Arquivadacoautor31/08/2020PLP 225/2020Altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, para tratar da receita brutal anual do microempreendedor individual – MEIArquivadaautor20/08/2020REQ 2210/2020Requer inclusão como coautor do PL 2570/2019.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2020PL 4101/2020Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.Pronta para Pautaautor05/08/2020REQ 2073/2020Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor14/07/2020EMC 3/2020Dá nova redação à MPV 990/2020—autor14/07/2020PL 3774/2020Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a Lei nº 12.587/2012, de 3 de janeiro de 2012 para dispor sobre os serviços dos serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros durante o estado de calamidade pública e epidemia do coronavírus (COVID-19).Arquivadaautor14/07/2020PL 3773/2020Altera a redação da Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor13/07/2020REQ 1821/2020Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2020REQ 1711/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2020PL 3556/2020Alteram-se as Leis nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e nº 9.279, de 14 de maio de 1996 para dispor sobre propriedade intelectual.Arquivadaautor25/06/2020REQ 1684/2020Requeiro, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020REQ 1656/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020REQ 1654/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3414/2020Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – para dar publicidade a todas as peças integrantes dos procedimentos de fiscalização e demais processos em curso no âmbito dos órgãos de controle interno e externo.—coautor10/06/2020REQ 1524/2020Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para Projeto de Lei nº 2664/2020, que trata da ordem de restituição e saldo do Imposto de Renda de Pessoa Física no ano-calendário de 2019Arquivadaautor08/06/2020PL 3173/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para tratar da recontratação de empregados demitidos durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.Tramitando em Conjuntocoautor08/06/2020PL 3172/2020Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas.—coautor02/06/2020PL 3078/2020Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tratar da recontratação de funcionários demitidos.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2020REQ 1366/2020Requer inclusão como coautor do PL PL 2169/2020Tramitação Finalizadaautor02/06/2020PL 3046/2020Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.Tramitando em Conjuntocoautor19/05/2020PL 2751/2020Altera a lei 8.036/90, de 11 de maio de 1990 para dispor sobre o pagamento do FGTS du-rante o período pós-pandemia do coronavírus.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/05/2020RIC 494/2020Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).—coautor14/05/2020PL 2664/2020Alteram-se as Leis nº 9.250, de 26 de dezem-bro de 1995 e nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990para dispor sobre Imposto de Renda de Pessoa FísicaArquivadaautor11/05/2020RIC 458/2020Solicita informações ao Ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.—coautor24/04/2020PL 2169/2020Altera a lei do contribuinte legal para prever o Programa Especial de Regularização Tributária por força de Calamidade Pública - PERTCP nos termos que especifica.Tramitando em Conjuntocoautor07/04/2020EMC 104/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor03/04/2020EMC 150/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/04/2020PDL 135/2020Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor26/03/2020PL 1077/2020Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.Tramitando em Conjuntocoautor24/03/2020PL 938/2020Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariadoTramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor18/03/2020PL 699/2020Institui a livre negociação para permitir remuneração parcial de trabalhadores na CLT nas hipóteses que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/03/2020PL 615/2020Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.—coautor19/02/2020PL 411/2020Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/02/2020PRC 4/2020Dispõe sobre a atuação da Secretaria da Juventude da Câmara dos Deputados no desenvolvimento do empreendedorismo juvenil.Pronta para Pautaautor18/02/2020PL 369/2020Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2019PL 6520/2019Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para esclarecer que a conduta tipificada em seu art. 2º, inciso II, abarca somente as relações de responsabilidade tributária e não abrange as hipóteses em que o sujeito passivo deixa de recolher valor de tributo descontado ou cobrado caso ele tenha declarado o tributo na forma da legislação aplicável.Tramitando em Conjuntocoautor03/12/2019EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor