Projetos de Lucas Gonzalez
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07/08/2019REC 35/2019Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015.—autor06/08/2019PLN 14/2019Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator22/07/2019PL 693/2019Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e ferrovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e para possibilitar a redução da extensão dessa faixa não edificável por lei municipal ou distrital.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2019PL 4114/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical.Tramitando em Conjuntocoautor11/07/2019PRC 93/2019Dispõe sobre o uso de tecnologias no sistema de apreciação e votação dos requerimentos que tramitam na Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2019PL 4058/2019Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/06/2019INC 946/2019Indicação ao Ministro da Infraestrutura sugerindo a disponibilização prévia de informações a respeito das vias brasileiras em relação à Autorização Especial de Trânsito.Arquivadaautor25/06/2019INC 945/2019Indicação ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes sugerindo a disponibilização prévia de informações a respeito das vias brasileiras em relação à Autorização Especial de Trânsito.Arquivadaautor25/06/2019REQ 1816/2019Requer inclusão como co-autor do PL 3.242/2019Tramitação Finalizadaautor25/06/2019REQ 12/2019Requer a realização de audiência pública da Comissão Especial com os seguintes convidados:
1.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de São Paulo SETCESP
2.Representante do Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais - SETEMG
3.Representante da Confederação Nacional do Transporte - CNT
4.Representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística - NTC & LogísticaArquivadaautor25/06/2019REQ 90/2019Requer a realização de uma Mesa Redonda na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte/MG destinada a discutir o estado
atual e as possíveis melhorias para o Anel Rodoviário Celso Mello Azevedo circunscrito na cidade de Belo Horizonte (MG).Arquivadaautor24/06/2019REQ 67/2019Requer a realizacao de Audiencia Publica, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 1107, de 2018.Arquivadacoautor12/06/2019REQ 61/2019Requer a realização de Audiência Pública, em Porto Velho no Estado de Rondônia, para debater sobre a prestação de serviços oferecida pela ENERGISA no Estado de Rondônia, sobre o aumento nas tarifas de energia elétrica, a qualidade do serviço e a previsibilidade das próximas ações.Arquivadacoautor06/06/2019EMC 4/2019Inclui mecanismo de transparência e de prestação de contas de todos os entes federativos no uso de recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB—coautor05/06/2019EMC 3/2019Altera o art. 3 da PEC 15/2015 e o art. 213 da Constituição Federal para possibilitar que estados e municípios optem por direcionar parte dos recursos do FUNDEB para organizações da sociedade civil e para financiar bolsas de estudo em instituições de ensino privadas.—coautor05/06/2019REQ 54/2019Requer realização de audiência pública conjunta em consonância com Requerimento da Deputada Liziane Bayer membro da CSSF, para tratar sobre o Cadastro Nacional de Adoção - principais resultados e desafios deste Sistema.Arquivadaautor04/06/2019INC 813/2019Indicação ao Ministério da Economia sugerindo o sustamento do Decreto nº 5.184 de 16 de agosto de 2004 e a Lei nº 10.847, de 15 de março de 2004 que cria a Empresa de Pesquisa Energética - EPE, aprova seu Estatuto Social e dá outras providências.Arquivadaautor04/06/2019REQ 1656/2019Requer inclusão na co-autoria do PL 3.242/2019.Tramitação Finalizadaautor04/06/2019PL 3289/2019Altera a altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, e a lei 13.103 de 2 de março de 2015 , dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor03/06/2019EMC 2/2019Altera o inciso VI do art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, fixando novo percentual mínimo de complementação da União.—coautor03/06/2019EMC 1/2019Acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 212-A, inserido pelo art. 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, instituindo contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais.—coautor30/05/2019EMC 268/2019Institui o adicional de 25%, incidente sobre o valor do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, garantido pelo art. 203 da Constituição Federal, para o idoso ou pessoa com deficiência que necessite de cuidados permanentes para a realização de atividades básicas da vida diária.—coautor30/05/2019EMC 197/2019Com o objetivo de adotar uma regra de transição unificada para servidores públicos civis do regime próprio de previdência social e segurados do regime geral de previdência social, modifique-se a redação do inciso V do art. 3º e o inciso II do art. 18, ambos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, e, em decorrência, suprimam-se os §§ 2º e 3º do art. 3º e os §§ 1º e 2º do art. 18 da referida PEC.—coautor30/05/2019EMC 188/2019Adicione-se ao texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, os seguintes dispositivos:
"Art. 37...
II-A - O estabelecimento de limite de idade para inscrição em concurso público apenas é legítimo quando justificado pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
............" (NR)
"Art. 195......
§ 9º-A. A lei complementar a que se refere o §1º do art. 201 fixará desconto na alíquota da contribuição social prevista na alínea a do inciso I do caput deste artigo em relação ao empregado cuja idade seja inferior em até dez anos à idade mínima exigida para a aposentadoria e estabelecerá critérios para a dedução de despesas com capacitação dos empregados desta faixa etária da base de cálculo da mesma contribuição social.
....." (NR)—coautor30/05/2019EMC 178/2019O art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, passa a ter a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 174/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019EMC 172/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor30/05/2019PL 3242/2019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte com veículos ciclo motorizados elétricos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2019EMC 140/2019Art. 1º O § 3º do artigo 28 da Proposta de Emenda Constituição nº 06, de 2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:—coautor30/05/2019EMC 139/2019Altera art. 41 da PEC 6/2019 para possibilitar que o beneficiário tenha direito de escolher entre dois mecanismos de BPC: 65 anos recebendo salário-mínimo ou 60 anos, recebendo parcela do salário-mínimo.—coautor30/05/2019EMC 138/2019Altera o art. 11 da PEC 6/2019, que trata de regimes especiais para mandatários, para harmonizá-lo às regras propostas para o RGPS.—coautor29/05/2019EMC 108/2019Em relação ao art. 239 da Constituição Federal de 1988, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019, altere-se a redação do caput e de seu § 1º.—coautor29/05/2019REQ 52/2019Requer criação de subcomissão especial para tratar do tema: empregabilidade para jovens.Arquivadaautor28/05/2019INC 772/2019Sugere a Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos a adoção de medidas que fomentem a entrada e permanência da mulher, com filhos de até 2 anos, no mercado de trabalho.Arquivadaautor22/05/2019REQ 8/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para
debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 295/2016, que dispõe sobre normas gerais de planejamento, orçamento, fundos, controle e avaliação na administração pública, e, propõe a revogação da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964, que disciplina a elaboração do orçamento federal.Arquivadaautor15/05/2019REC 23/2019Recorre em face da devolução do projeto de lei 2.570/2019, que dispõe a destinação de valores remanescentes das verbas parlamentares e altera a lei n° 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2019PL 2889/2019Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor15/05/2019REQ 1475/2019Requer registro e instalação da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e automutilação no Brasil.Arquivadaautor09/05/2019REQ 74/2019Requer que a mineradora Vale S.A apresente o plano de ação adotado, após o rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão, que contenha detalhadamente as providências tomadas para evitar o rompimento de outras barragens sob a responsabilidade da empresa.Arquivadaautor09/05/2019PL 2787/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar o crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem; e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor07/05/2019PL 2651/2019Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/05/2019REQ 44/2019Requer a inclusão de expositor na audiência pública objeto do Requerimento nº 20/2019 - do Sr. Silas Câmara.Arquivadaautor07/05/2019REQ 56/2019Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, para debater os dados apresentados pelo projeto MAPEAR de 2018 e como combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.Arquivadaautor25/04/2019REQ 1339/2019Requer criação de Comissão Especial para apreciar projeto de lei complementar 295/2016, que estabelece normas gerais sobre obre planejamento, orçamento, fundos, contabilidade, controle e avaliação na administração pública; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e revoga a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.Arquivadaautor25/04/2019PRC 61/2019Dispõe sobre a contratação de estagiários universitários no âmbito dos gabinetes da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/04/2019PL 2570/2019Dispõe sobre a destinação dos valores remanescentes dos auxílios e verbas parlamentares e altera a lei n° 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.Aguardando Deliberação de Recursoautor25/04/2019REQ 36/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater maneiras de estimular à empregabilidade dos jovens do Brasil.Arquivadaautor16/04/2019REQ 46/2019Requer a criação e constituição de Subcomissão Permanente das Concessões Rodoviárias.Arquivadacoautor09/04/2019PL 2192/2019Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão.Arquivadarelator13/02/2019REQ 22/2019Requer que sejam solicitadas informações acerca do impacto econômico e financeiro causado pelo desastre de Brumadinho.Arquivadaautor