Projetos de Luci Choinacki
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27/06/2003EMC 417/2003Proposta de Emenda à PEC 041, 2003—coautor27/06/2003EMC 419/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 415/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 405/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências, visando preservar o tratamento diferenciado que o Constituinte Originário assegurou à agropecuária no art. 187.—coautor27/06/2003EMC 412/2003Altera o Sistema Tributário Nacional, modificando a PEC 41/03, dando nova redação ao art. 155 § 2º, IX, ''''a'''', da Constituição Federal.—coautor27/06/2003EMC 410/2003Dá nova redação ao §3º do art. 195 da Constituição Federal.—coautor27/06/2003EMC 397/2003EMENDA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 2003, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".—coautor27/06/2003EMC 407/2003PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, 2003
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
6 - EMENDA MODIFICATIVA
(da Sra. Francisca Trindade)
Dê-se, ao Art. 156 da CF, alterado pela PEC-41 em §2º - III - a seguinte redação:
"Art. 156.................................................................................................................
§ 2º-........................................................................................................................
III - poderá ser progressivo em razão do valor imóvel e não incidirá sobre o adquirente do primeiro imóvel para fins residenciais"
JUSTIFICAÇÃO
O objetivo da emenda é assegurar ao brasileiro, adquirente de seu primeiro imóvel para fins residenciais, o não pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis.
Parte de uma compreensão do direito inalienável à moradia e da incidência do referido tributo para imóveis de outra finalidade.
Trata-se de uma preocupação com a justiça social à medida em que preserva aquele cidade que, realizando uma poupança, às vezes de toda a vida, consiga alcançar o objetivo da casa própria.
(Após assinatura, favor ligar para 5264 / 326—coautor27/06/2003EMC 352/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor27/06/2003EMC 315/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2003EMC 307/2003Acrescente-se ao inciso VI do § 2º do artigo 155 da CF, referido no art. 1º da PEC nº 41/2003, a alínea "g", que passará a vigorar com a seguinte redação:
"g) o imposto relativo à circulação de mercadorias e serviços que transitarem pelo Estado distribuidor será devido ao Estado de origem e ao Estado de destino, assegurado ao Estado distribuidor o imposto sobre o valor agregado à operação."—coautor27/06/2003EMC 305/2003Acrescente-se, no Art. 153 da CF, § 3º , o inciso IV , com a seguinte redação:
"153..............................................................................................
§3º- ..............................................................................................
IV- sofrerá um desconto em índice igual à porcentagem de material reciclado utilizado para sua fabricação."—coautor27/06/2003EMC 300/2003Dê-se ao art. 159 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 41, de 2003, a seguinte redação:—coautor27/06/2003EMC 26/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 107/2003Acrescente-se ao art. 153, da Constituição Federal, como consta no art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2003.—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 14/2003Acrescente-se, na redação dada ao art. 40 da Constituição Federal pelo art. 1º da PEC nº 40/03, os seguintes §§ 19 e 20, promovendo-se, em conseqüência, as seguintes modificações nos arts. 2º, 3º, 5º e 12 da PEC.—coautor25/06/2003EMC 13/2003Acrescentar à PEC nº 40/03, novo artigo 12.—coautor06/05/2003REQ 92/2003Requerem a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater a questão da previdência rural.Arquivadacoautor30/04/2003REQ 46/2003Requeremos, nos termos regimentais, a ralização de audiência pública em parceria com as Comissões de Direitos Humanos, Agricultura e Política Rural e Trabalho, de Administração e Serviços Público, para assistirem ao vídeo do programa "Reporter Record" exibido em 20/04/2003 que trata das condições de trabalho das cortadoras de cana do estado de São Paulo e consequente debate sobre o assunto.Arquivadacoautor02/04/2003REQ 14/2003Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas contas da Chapecó Companhia Industrial de Alimentos - Frigorífico Chapecó - recebedora de recursos do BNDES.Arquivadaautor13/03/2003REQ 36/2003Requeremos, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário, esta Comissão se digne de adotar as providências necessárias para a criação da Subcomissão Permanente com a seguinte denominação: Organismos Geneticamente Modificados - TransgênicosArquivadacoautor11/03/2003REQ 367/2003Requer convocação de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, para o dia 23 de outubro, às 10 horas, para comemorar o Dia Mundial da Alimentação.Arquivadaautor11/03/2003PRC 15/2003Acrescenta incisos aos arts. 235 e 241 e modifica o parágrafo 2º do art. 241 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicarelator20/02/2003REQ 270/2003Requer instalação de Comissão Externa em território nacional.
Senhor Presidente;
Requeiro, através deste, a instalação de Comissão Externa, conforme o artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pelo prazo de 90 dias prorrogáveis por igual período, com a objetivo de discutir a Feminização da Pobreza no Brasil, pelos motivos que seguem:
Segundo as Nações Unidas as mulheres são 70% dos pobres do mundo, realizam 70 % das horas de trabalho e recebem somente 10% dos rendimentos. No Brasil, segundo a PNAD de 2001 o rendimento médio das mulheres eqüivale a 69,6% dos homens.
Em pesquisa realizada em 2001 pela Fundação Perseu Abramo, concluiu-se que 84% das mulheres brasileiras vivem em áreas urbanas. As mulheres totalizam 53% da População Economicamente Ativa, mas somente 17% estão no mercado formal de trabalho. As mulheres que moram em domicílios com renda familiar mensal de até 2 salários mínimos são 42%. Esse número sobe para 76% se considerarmos a faixa de renda de até 5 salários. E mais, dos domicílios brasileiros, 32% são providos por mulheres, que são as chefes de família. A pesquisa mostra, ainda, que 27% das mulheres possuem filhos menores de 18 anoArquivadaautor18/02/2003REQ 155/2003Requer o desarquivamento de proposições.
Senhor Presidente;
Nos termos do artigo 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a V. Exa. o desarquivamento dos projetos de lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:Tramitação Finalizadaautor04/06/2002RIC 4469/2002Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, sobre o Programa de Bolsa-Renda (Estiagem), o número de beneficiados e seus respectivos nomes, discriminadamente por município do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor04/06/2002RIC 4468/2002Solicita informações ao Ministro da Casa Civil, sobre o Programa de Bolsa-Renda (Estiagem), o número de beneficiados e seus respectivos nomes, discriminadamente por município do Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor27/03/2002REQ 89/2002REQUERIMENTO
Sr. Presidente
Deputado Aécio Neves
Requeremos, com base em princípios regimentais e constitucionais, a retirada de tramitação do projeto de lei 6208/2002, que torna facultativa a contribuição sindical, em virtude de um erro de redação.
Deputada Luci Choinacki (PT/SC) Deputado João Grandão (PT/MS)
Deputado Nilsom Mourão (PT/AC) Deputado Padre Roque (PT/PR)
Deputado Waldomiro Fioravante (PT/RS) Deputado Adão Pretto (PT/RS)
Deputado Orlando Desconsi (PT/RS)Tramitação Finalizadaautor05/03/2002PL 6208/2002Acrescenta parágrafo único ao art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito de opor-se ao pagamento de contribuição sindical, tornando-a inexigível, e dá outras providências.Arquivadaautor27/02/2002REQ 42/2002Brasília, 26 de fevereiro de 2002
REQUERIMENTO
(Da sra. Luci Choinacki e outras)
Requer sessão solene na Câmara dos Deputados, no dia 22 de maio de 2002, a fim de comemorar os 70 anos da conquista do direito político das mulheres votarem e de serem votadas no Brasil.
Senhor presidente,
Requeremos à V. Exª, nos termos regimentais, sessão solene no dia 22 de maio de 2002 para comemorar os 70 anos da conquista do direito político das mulheres votarem e de serem votadas no Brasil.
Deputada Luci Choinacki (PT/SC)Arquivadaautor20/02/2002RIC 4117/2002Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sobre assentamento de famílias sem terra no Brasil.Arquivadaautor20/02/2002RIC 4116/2002Solicita informações ao Ministério da Fazenda, no âmbito da Receita Federal, sobre recolhimento do Imposto Territorial Rural (ITR).Arquivadaautor20/02/2002PL 6058/2002Dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências.Arquivadaautor11/12/2001EMC 1/2001Suprima-se o art. 1º—autor28/11/2001RIC 3977/2001Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sobre criação de cargo de Fiscal Federal Agrário.Arquivadaautor28/11/2001RIC 3976/2001Solicita informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sobre criação de cargo de Fiscal Federal Agrário.Arquivadaautor28/11/2001RIC 3975/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sobre criação de cargo de Fiscal Federal Agrário.Arquivadaautor17/10/2001RIC 3862/2001Solicita informações ao Sr. Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reformas Agrária (Incra), Sebastião Azevedo, sobre assentamento de famílias sem terra no Brasil.Arquivadaautor17/10/2001RIC 3861/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, Raul Belens Jungmann Pinto, sobre assentamento de famílias sem terra no Brasil.Arquivadaautor07/08/2001RIC 3502/2001Solicita informações ao senhor Presidente do Institutio Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) sobre concessão de certidões para fins de aposentadoria.Arquivadaautor07/08/2001RIC 3501/2001Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, sobre pré-cadastramento e cadastramento de famílias no programa de reforma agrária.Arquivadaautor26/06/2001PEC 385/2001Institui benefício assistencial para as donas de casa, e dá outras providências.Arquivadaautor22/06/2001REQ 31/2001Requer o convite aos Ministros de Estado da Agricultura e do Abastecimento, e da Ciência e Tecnologia, para exporem os efeitos, no setor de sementes e na pesquisa agrícola, da instituição da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997.Arquivadacoautor21/06/2001REQ 77/2001Requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, auditoria no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Arquivadaautor30/05/2001RIC 3357/2001Solicita informações ao Ministério da Agricultura sobre produção de estoque de vacina contra febre aftosa no Brasil.Arquivadaautor23/05/2001REQ 41/2001"Solicitam sem convidados representantes da Câmara de Gestão da Crise de Energia e do Setor Primário Brasileiro para comparecer a esta Comissão e prestarem esclarecimentos a respeito da crise energética e seus efeitos sobre o setor rural."Arquivadaautor23/05/2001REQ 36/2001"Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Luci Choinacki e outros".Arquivadaautor09/05/2001REQ 31/2001SOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, A FIM DE SEREM ESCLARECIDAS DIVERSAS QUESTÕES A RESPEITO DOS ÚLTIMOS ACONTECIMENTOS SOBRE FOCOS DE FEBRE AFTOSA NO BRASIL.Arquivadacoautor