Projetos de Luci Choinacki
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09/05/2001REQ 30/2001Solicito a Vossa Excelência, com base no Regimento Interno, seja colocado em pauta nessa Sessão Plenária, para apreciação, o requerimento de Audiência Pública,de autoria do Padre Roque e outrosArquivadacoautor25/04/2001REQ 27/2001"requerem seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura e Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 56, de 08/12/1999 relativa à produção e comercialização do leite no País".Arquivadacoautor25/04/2001REQ 26/2001"Requerem, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria do Dep. Adão Pretto e outros".Arquivadaautor04/04/2001REQ 16/2001"Requer a audiência da Comissão de Agricultura e Política Rural para debater propostas da Comissão de Valores Mobiliários de normatização para o mercado de parceria pecuárias."Arquivadacoautor04/04/2001REQ 15/2001"Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta requerimento de autoria dos Deputados Wilson Santos e outros."Arquivadacoautor21/03/2001RIC 3024/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SOBRE O INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL QUE INVESTIGOU AS RELAÇÕES ENTRE A PETROBRÁS, NA ÉPOCA PRESIDIDA PELO SENHOR JOEL RENNÓ, E A COMPANHIA MARÍTIMA, DO EMPRESÁRIO GERMAN EFROMOVICH.Arquivadacoautor20/03/2001PLP 186/2001Cria o Seguro de Renda Agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricultores, e institui o Fundo de Estabilização do Seguro de Renda Agrícola, e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2001PL 4314/2001Cria o Dia da Mulher e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2001RIC 2893/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOBRE CONCESSÃO DE CRÉDITO E TÍTULOS AGRÁRIOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS CÉDULA DA TERRA, BANCO DA TERRA E CRÉDITO FUNDIÁRIO A AGRICULTORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA.Arquivadaautor20/02/2001RIC 2892/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO SOBRE CONCESSÃO DE CRÉDITO E TÍTULOS AGRÁRIOS RELATIVOS AOS PROGRAMAS CÉDULA DA TERRA, BANCO DA TERRA E CRÉDITO FUNDIÁRIO A AGRICULTORES EM TODOS OS ESTADOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.Arquivadaautor15/02/2001RIC 2926/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, RAUL JUNGMANN, SOBRE A OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONONAF EM SANTA CATARINA..Arquivadaautor06/02/2001RIC 2840/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, JOSÉ SERRA, SOBRE IMPORTAÇÃO DE HEMODERIVADOS CONTAMINADOS PELO MAL CREUTZFELDT-JACOB, CONHECIDA POR "MAL DA VACA LOUCA".Arquivadaautor13/09/2000PEC 287/2000Altera o texto do art. 186 da Constituição Federal.Arquivadaautor01/08/2000PL 3400/2000Concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos.Arquivadaautor27/06/2000PLP 139/2000Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade da indústria tabagista, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do fumo, cigarro e tabaco.Arquivadaautor27/06/2000PL 3317/2000Institui o Dia Nacional de Controle e Prevenção ao Alcoolismo.Arquivadaautor25/04/2000RIC 2092/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre pedidos de aposentadorias dos trabalhadores e trabalhadoras rurais solicitadas ao INSS.Arquivadaautor25/04/2000PLP 121/2000Institui contribuição de intervenção no domínio econômico, de responsabilidade das empresas fabricantes de bebidas alcoólicas, para o financiamento de ações de tratamento aos doentes vítimas do alcoolismo.Arquivadaautor25/04/2000PL 2903/2000Assegura ações de saúde no ambiente domiciliarArquivadaautor30/03/2000PL 2731/2000Proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias.Arquivadarelator16/02/2000RIC 1706/2000Requerimento de informações ao Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, através do Secretário Nacional Anti-Drogas, Walter Fanganiello Maierovitch, informações a respeito da atuação da SENAD em apreensões e leilões de bens confiscados de traficantes em todo o território nacional, assim como detalhes da constituição do quadro administrativo da mesma.Arquivadaautor11/11/1999RIC 1457/1999Requerimento de informações ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, através do Secretário Nacional Anti-Drogas, sobre a atuação da SENAD no que diz respeito à prevenção e tratamento dos dependentes químicosArquivadaautor29/09/1999RIC 1316/1999Requerimento de informações ao Ministro da Saúde e ao coordenador do programa nacional de prevenção e controle às DSTs e AIDS a respeito de remanejamento de verba da Coordenação Nacional do Programa de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) na ordem de R$ 270 milhões.Arquivadaautor15/09/1999PFC 18/1999Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural, com o auxílio do TCU, fiscalize os Bancos Oficiais operadores da Política Nacional de Crédito Rural, nos procedimentos metodológicos e no conjunto de lançamentos feitos sobre as dívidas de contratos firmados ao amparo da citada política.Arquivadacoautor30/06/1999RIC 1123/1999Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o licenciamento ambiental das atividades envolvendo a liberação de organismos geneticamente modificados (OGMs) no ambiente, por deliberação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio).Arquivadaautor30/06/1999PL 1326/1999Dá nova redação ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso.Arquivadaautor26/05/1999PL 1017/1999Determina a imposição provisória de tetos tarifários sobre as importações agropecuárias e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/1999PL 921/1999Altera o art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadaautor15/04/1999RIC 395/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o Programa de Revitalização Econômica das Cooperativas de Produção (RECOOP).Arquivadaautor30/03/1999PL 468/1999Concede remissão das dívidas dos pequenos e médios proprietários rurais relativos ao Imposto Territorial Rural - ITR, dos exercícios de 1997 e 1998.Arquivadarelator11/03/1999RIC 149/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Caixa Econômica Federal, preste esclarecimentos sobre eventual terceirização na administração dos créditos hipotecários em Santa Catarina.Arquivadacoautor30/06/1994RIC 3253/1994SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO SOBRE O PLANO GLOBAL E INTEGRAÇÃO DE DEFESA CONTRA AS ENCHENTES/ECOSISTEMAS DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO ITAJAU-AÇU.—autor15/06/1994RIC 3188/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS ATOS PRATICADOS ATE 31/10/93, POR COOPERATIVAS DE PRODUTORES RURAIS, QUE ASSINARAM CONVENIOS COM O EXTINTO INAMPS E RETIVERAM RECURSOS DEVIDOS A SEGURIDADE SOCIAL, A TITULO DE APLICAÇÃO EM ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA, E MONTANTE DA DIVIDA DAS MESMAS JUNTO A PREVIDENCIA SOCIAL.—autor13/04/1994RIC 3102/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE ENTIDADES DOS ESTADOS DO PARANA E DE SANTA CATARINA QUE SE BENEFICIARAM E/OU AINDA SE BENEFICIAM DA ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DE QUE TRATA O ARTIGO 55 DA LEI 8212, DE 1991, NO PERIODO DE 1993 A 1994.—coautor30/03/1994RIC 3070/1994SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE CONVENIOS FIRMADOS COM AS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA.—autor01/03/1994PL 4445/1994ESTABELECE AS REGRAS DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DOS ASSOCIADOS AS COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA - CPAS E ASSOCIAÇÕES DE PEQUENOS PROPRIETARIOS RURAIS - APPRS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/12/1993RIC 2821/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS, JUNTO AO CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL, DA LIGA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL CATARINENSE - LADESC, NO PERIODO DE 1984 A 1985.—autor02/12/1993RIC 2800/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE EXPLORAÇÃO DE ARGILA NO SUBSOLO DO VALE DO TIJUCAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor16/09/1993RIC 2609/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, POR INTERMEDIO DA CONAB, SOBRE CONTRATO DE QUEBRA ZERO FIRMADO ENTRE A EMPRESA E ARMAZEM DA COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU.—autor16/09/1993RIC 2608/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL SOBRE DEBITOS DE USINAS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.—autor02/09/1993RIC 2567/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, POR INTERMEDIO DO BANCO DO BRASIL, SOBRE DIVIDAS DE AGRICULTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor24/08/1993RIC 2532/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO SOBRE DIVIDAS DOS AGRICULTORES DO ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor24/08/1993RIC 2531/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, POR INTERMEDIO DA ELETROSUL, SOBRE ANALISES DE QUALIDADE DO AR NO MUNICIPIO DE CAPIVARI, E DE AGUA NO MUNICIPIO DE TUBARÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA.—autor20/08/1993PFC 87/1993SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO REALIZE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS ATOS DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, RELATIVOS A PROCESSO DE LICITAÇÃO PARA CONTRATO DE OBRAS PUBLICAS E DE AQUISIÇÃO DE IMOVEIS E OUTROS ATOS QUE ESPECIFICA.—autor05/08/1993RIC 2499/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATOS DE CREDITO RURAL.—autor22/06/1993INC 281/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DOS MINISTERIOS DA FAZENDA E DA AGRICULTURA, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL A QUITAR AS DIVIDAS CONTRAIDAS PELOS PEQUENOS AGRICULTORES DOS ESTADOS DO PARANA, SANTA CATARINA E RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DO CREDITO DE EMERGENCIA INSTITUIDO PELA RESOLUÇÃO 1814, DE 1991.—autor26/05/1993PFC 84/1993SOLICITA QUE A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO VERIFIQUE A REGULARIDADE DA COMPRA, SEM PROCESSO LICITATORIO, DE 2861 CESTAS BASICAS PARA O MUNICIPIO DE ANGELINA/SC, REALIZADA PELA LBA/SC - LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE SANTA CATARINA.—autor22/04/1993PL 3678/1993ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 106 DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor17/03/1993RIC 2068/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE A ELETROSUL.—autor17/03/1993RIC 2043/1993SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SOBRE ATUAÇÃO DO BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO, AGENCIA DE SANTA CATARINA, E DO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO EXERCICIO DE 1992.—autor