Projetos de Lúcia Viveiros
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15/10/1986PL 8334/1986DENOMINA "EUCLIDES DA CUNHA" TRECHO DA BR-158, RODOVIA INTEGRANTE DO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973.Arquivadaautor06/05/1986PLP 394/1986ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO A IDADE DE APOSENTADORIA POR VELHICE DO TRABALHADOR RURAL PARA 60 ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor06/05/1986PL 7480/1986ALTERA A LEI Nº 5.700, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SIMBOLOS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/03/1986PL 7140/1986AUTORIZA A PREVIDENCIA SOCIAL PAGAR UMA PENSÃO DE 01 SALARIO-MINIMO A CADA FAMILIA QUE ADOTAR UM MENOR CARENTE.Arquivadaautor17/03/1986PL 7148/1986INCLUI EM CARATER OBRIGATORIO, NO ENSINO DAS ACADEMIAS POLICIAIS, O ESTUDO DE DIREITOS HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1985PL 6982/1985OBRIGA AS EMPRESAS HOSPITALARES E CONGENERES A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS SEUS FUNCIONARIOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/12/1985PL 7053/1985DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AOS MAUS-TRATOS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6942/1985DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ASSEGURAR IMUNIDADE AOS DIRIGENTES SINDICAIS.Arquivadaautor15/10/1985PL 6602/1985TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, PARA FINS DE IMPOSTO DE RENDA, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/10/1985PL 6404/1985CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS, DESDE QUE NÃO TENHAM OUTROS RENDIMENTOS.Arquivadaautor30/09/1985PL 6395/1985TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE BENS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor30/09/1985PL 6357/1985DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AS VIUVAS DE FUNCIONARIOS FALECIDOS EM DECORRENCIA DAS DOENÇAS IRREVERSIVEIS E QUE O TORNARAM INCAPAZES.Arquivadaautor10/09/1985PL 6226/1985DISPÕE SOBRE DEMISSÃO DE DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor29/08/1985PL 6128/1985TRANSFERE OS PROVENTOS DO RELIGIOSO APOSENTADO PELA PREVIDENCIA SOCIAL, APOS A SUA MORTE, A RESPECTIVA CONGREGAÇÃO.Arquivadaautor03/06/1985RQC 347/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE EMPRESTIMO CONTRATADO COM O BANCO DO ESTADO DO PARA.—autor14/05/1985PL 5393/1985DETERMINA SEREM RENDIMENTOS NÃO TRIBUTAVEIS, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, OS AUFERIDOS A TITULO DE PROVENTOS OU PENSÕES DECORRENTES DO EXERCICIO DE CARGO PUBLICO.Arquivadaautor16/04/1985PL 5276/1985REVOGA A LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 - LEI DE IMPRENSA.Arquivadaautor20/03/1985PL 5092/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 129 DO CODIGO PENAL - LESÕES CORPORAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/03/1985PL 5099/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE IMPRENSA, PARA A PUBLICAÇÃO EM TODOS OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE PROPAGANDA DE GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL.Arquivadaautor18/03/1985PL 5050/1985ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE IMPRENSA, PARA IMPEDIR A PUBLICAÇÃO EM JORNAIS DE PROPAGANDA DE GOVERNOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAL.Arquivadaautor20/11/1984PL 4669/1984ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS VETERANOS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.Arquivadaautor15/10/1984PL 4470/1984PROIBE A ELEVAÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor20/09/1984PL 4292/1984DISPÕE QUE NA FALTA DO PAI OU DA MÃE, A PENSÃO PREVIDENCIARIA REMANESCENTE FICA PARA O FILHO OU FILHA SOLTEIROS, MESMO QUE ESTES TENHAM ATIVIDADES REMUNERADAS.Arquivadaautor17/09/1984PL 4264/1984FACULTA AO FILHO OU FILHA SOLTEIROS INSCREVER NA PREVIDENCIA SOCIAL, COMO SEU DEPENDENTE, A MÃE, AINDA QUE TRABALHE MAS NÃO TENHA MARIDO, PARA PERCEPÇÃO DE BENEFICIOS.Arquivadaautor13/09/1984PL 4263/1984CONCEDE GRATUIDADE NOS TRANSPORTES URBANOS EFETUADOS ATRAVES DE ONIBUS PARA PESSOAS COM 60 (SESSENTA) OU MAIS ANOS DE IDADE.Arquivadaautor13/09/1984PL 4260/1984ALTERA O VALOR DA PENSÃO NO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/06/1984PL 3944/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1981, QUE 'FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.Arquivadaautor28/06/1984PL 3826/1984REGULA A OCUPAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS DA UNIÃO, NO DISTRITO FEDERAL, PELOS SERVIDORES APOSENTADOS.Arquivadaautor04/06/1984PL 3669/1984MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/06/1984PL 3668/1984TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE RECEITUARIO AGRONOMICO PARA A VENDA DE DEFENSIVOS AGRICOLAS.Arquivadaautor31/05/1984PL 3676/1984INCLUI O PAI E A IRMÃ SOLTEIRA ENTRE OS BENEFICIARIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/05/1984PL 3590/1984CRIA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRAGANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1984PL 3574/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor21/05/1984PL 3525/1984TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DAS ESCOLAS QUE ESPECIFICA, NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUIDOS ATRAVES DO "BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1984PL 3524/1984ELIMINA A ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL, A OBRIGATORIEDADE DO VOTO VINCULADO.Arquivadaautor17/05/1984PL 3523/1984PROIBE A UTILIZAÇÃO DE BROMATO DE POTASSIO PELOS PANIFICADORES, COMO ADITIVO QUIMICO, NOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO.Arquivadaautor23/04/1984PLP 148/1984INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR A MULHER OU COMPANHEIRA DO TRABALHADOR RURAL IGUALDADE DE TRATAMENTO EM RELAÇÃO A ESTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/04/1984PLP 145/1984ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, PARA PERMITIR AO TRABALHADOR RURAL APOSENTAR-SE AOS 55 (CINQUENTA E CINCO) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO MASCULINO E 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE, SE DO SEXO FEMININO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/04/1984PL 3234/1984AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA AMAZONIA, O "CENTRO DE PESQUISA DA FLORA MEDICINAL BRASILEIRA".Arquivadaautor22/11/1983PL 2613/1983ESTENDE A TRABALHADORES REGIDOS PELA C.L.T A LICENÇA ESPECIAL E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor08/11/1983PL 2614/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 160 DO CODIGO CIVIL, CONSIDERANDO ATO ILICITO O PRATICADO DOLOSAMENTE POR DESPORTISTA OU ATLETA QUE DURANTE A PARTIDA PROVOCAR LESÃO CORPORAL CONTRA SEU ADVERSARIO.Arquivadaautor13/10/1983PL 2358/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTAREM.Arquivadaautor05/10/1983PLP 104/1983DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO FUNDO PIS-PASEP E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/08/1983PL 1748/1983ESTABELECE A EQUIVALENCIA SALARIAL ENTRE OS SERVIDORES DO DNER E DOS DEPARTAMENTOS DE ESTRADAS DE RODAGEM DOS ESTADOS DO BRASIL.Arquivadaautor03/08/1983PL 1747/1983DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS REPARTIÇÕES PUBLICAS FEDERAIS AFIXAREM NA ENTRADA DE SEUS EDIFICIOS PLACAS INFORMATIVAS SOBRE OS BENEFICIOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.Arquivadaautor14/06/1983PLP 52/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO E DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR RURAL.—autor09/06/1983PRC 69/1983DETERMINA QUE OS PROJETOS DE LEI E DISCURSOS APRESENTADOS PELOS DEPUTADOS FEDERAIS SEJAM PUBLICADOS, EM MINUTA, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO.—autor09/06/1983PL 1390/1983PROIBE A UTILIZAÇÃO DE BROMATO DE POTASSIO PELOS PANIFICADORES, COMO ADITIVO QUIMICO, NOS PRODUTOS DE SUA FABRICAÇÃO.Arquivadaautor06/06/1983PL 1103/1983EXCLUI O MUNICIPIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, DO DECRETO-LEI 1131, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/06/1983PL 1308/1983DISPÕE SOBRE ADMISSÃO DE FUNCIONARIO INATIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor