Projetos de Lúcia Viveiros
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21/05/1981PL 4563/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 446, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor18/05/1981PRC 222/1981ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DA AMAZONIA.—autor13/05/1981PL 4552/1981DISPÕE SOBRE O USO DE VASILHAME DE MATERIAL TRANSPARENTE NA EMBALAGEM DE COSMETICOS LIQUIDOS.Arquivadaautor11/05/1981PL 4530/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA AMAZONIA, O 'CENTRO DE PESQUISAS DA FLORA MEDICINAL BRASILEIRA'.Arquivadaautor29/04/1981RQC 134/1981SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO INTERIOR SOBRE IMPLANTAÇÃO DE FABRICA DE CIMENTO NO PARA, CONFORME PROJETO JA APROVADO PELA SUDAM.—autor27/04/1981PL 4459/1981MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 33, 421 E 429 DA LEI 5869 DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor07/04/1981PL 4397/1981ALTERA O ARTIGO 374 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS HORAS EXCEDENTES DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO DA MULHER.Arquivadaautor27/11/1980PLP 172/1980ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 20, DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTADOS E TERRITORIOS, VEDANDO A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE TERRITORIO FEDERAL ATRAVES DE DESMEMBRAMENTO DE ESTADO.—autor26/11/1980PL 4134/1980EXCLUI O MUNICIPIO DE OBIDOS, NO ESTADO DO PARA, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1980PL 4034/1980CONCEDE VANTAGENS AOS EX-COMBATENTES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/11/1980PL 4024/1980EXCLUI O MUNICIPIO DE MARABA, NO ESTADO DO PARA, DO DECRETO-LEI 1131, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1980PLP 159/1980ESTABELECE A INCLUSÃO DOS APOSENTADOS NOS BENEFICIOS DO PIS E PASEP.—autor24/10/1980PL 3929/1980EXCLUI O MUNICIPIO DE ALTAMIRA, NO ESTADO DO PARA, DO DECRETO-LEI 1131, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/10/1980PL 3902/1980REVOGA O DECRETO-LEI 866, DE 12 SETEMBRO DE 1969, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL O MUNICIPIO DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor17/10/1980PL 3885/1980EXCLUI O MUNICIPIO DE ORIXIMINA, NO ESTADO DO PARA, DA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/10/1980PL 3884/1980AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIVERSIDADE DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor10/10/1980PLP 150/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO E DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AO TRABALHADOR RURAL.—autor09/10/1980PL 3839/1980DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CADEIRA DE IOGA NOS CURSOS DE PSICOLOGIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR DE TODO O PAIS.Arquivadaautor08/10/1980PL 3822/1980ACRESCENTA ITEM III AO ARTIGO SEGUNDO E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 6179, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1974, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO AOS MAIORES DE SETENTA ANOS E AOS INVALIDOS.Arquivadaautor07/10/1980PRC 169/1980ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIANDO A COMISSÃO PERMANENTE DA MULHER.—autor03/10/1980PL 3788/1980ISENTA OS BENEFICIARIOS DO CREDITO EDUCATIVO DO PAGAMENTO DO SALDO DEVEDOR, ENQUANTO VIGORAR O DECRETO 84.817, DE 18 DE JUNHO DE 1980.Arquivadaautor25/09/1980PL 3733/1980MODIFICA OS ARTS. 233, INCISOS I A III, 240 PARAGRAFO UNICO, 247 E 251 DO DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 04 DE SETEMBRO DE 1942 (LEI DE INTRODUÇÃO AO CODIGO CIVIL BRASILEIRO), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/09/1980PL 3624/1980CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL A MULHER AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA.Arquivadaautor01/09/1980PLP 136/1980DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NO FUNDO PIS-PASEP, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor13/06/1980PL 3184/1980ASSEGURA AOS MAIORES DE 70 (SETENTA) ANOS E AOS INVALIDOS O ABONO ANUAL INSTITUIDO PELA LEI 4.281, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1980PL 2962/1980DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE CRECHES POR ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor24/04/1980PL 2867/1980ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 19 DO CODIGO CIVIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1980PL 2804/1980TORNA OBRIGATORIA A CONSTRUÇÃO DE CRECHES NOS CONJUNTOS RESIDENCIAIS DE COOPERATIVAS HABITACIONAIS FINANCIADAS PELO BNH.Arquivadaautor11/03/1980PRC 106/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE NA CAMARA DOS DEPUTADOS PARA FILHOS DOS SERVIDORES DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor09/11/1979PL 2307/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, PARA INSTITUIR A DISCIPLINA ECOLOGIA NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E MATERIA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS.Arquivadaautor31/10/1979PL 2244/1979ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO CIVIL, EQUIPARANDO A MULHER AO HOMEM.Arquivadaautor29/10/1979PRC 80/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE NA CAMARA DOS DEPUTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/10/1979PL 2202/1979MODIFICA OS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ARTIGO 78 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor08/10/1979PL 2061/1979MODIFICA O ARTIGO 184 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).Arquivadaautor27/09/1979PL 1970/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1979PL 1802/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 835 DO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1979PL 1515/1979RECONHECE A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES - UNE COMO ORGÃO MAXIMO DA REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1447/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DUAS ESCOLAS AGRICOLAS NO ESTADO DO PARA, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU.Arquivadaautor22/06/1979PL 1378/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/06/1979PL 1235/1979CRIA A RESERVA BIOLOGICA NACIONAL DA AMAZONIA.Arquivadaautor22/05/1979PL 1009/1979ELIMINA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL O SISTEMA DE SUBLEGENDAS, REVOGANDO O DECRETO-LEI 1541, DE 14 DE ABRIL DE 1977, QUE AS INSTITUI PARA AS ELEIÇÕES DE SENADOR E PREFEITO.Arquivadaautor12/05/1979PL 1213/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA AMAZONIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/04/1979PL 636/1979ELIMINA DA ALINEA 'B' DO ITEM IX DO ARTIGO 146 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), A OBRIGATORIEDADE DO VOTO VINCULADO.Arquivadaautor