Projetos de Luciano Castro
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07/06/2006REQ 4089/2006Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 2.084-F, de 1991, que "Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2006INC 9119/2006Sugere ao Poder Executivo a alteração da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio do estado de Roraima terras pertencentes à União e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2006REQ 4066/2006Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 7035, de 2006.Arquivadacoautor31/05/2006REC 291/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requer seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.499/05, do Senado Federal que "acrescenta parágrafo único ao art. 18 da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que 'dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, para tornar disponível a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde'".Pronta para Pautacoautor31/05/2006REM 1/2006De acordo com o § 2º do art. 96 c/c art.130, parágrafo único do Regimento Interno, requer seja o PL 5.707/05 e, seu apensado, PL 4.956/05, devolvidos à Comissão de Educação e Cultura, para que esta reveja seu parecer acerca destas matérias.—autor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor31/05/2006REQ 268/2006Requer a realização de Audiência Pública, para debater o Projeto de Lei 2.825 de 2003 que "Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2006REQ 4041/2006Requer a retirada do REQ nº 3981/2006, que "requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.137/2002".Arquivadaautor24/05/2006REQ 4012/2006Requer regime de urgência para apreciação da PEC nº 2, de 2003.Arquivadacoautor23/05/2006EMP 41/2006Dá nova redação ao art. 30.—autor23/05/2006EMP 40/2006Dá nova redação ao art. 18.—autor23/05/2006EMP 39/2006Dá nova redação ao art. 17.—autor23/05/2006EMP 38/2006Dá nova redação ao § 2º do art. 15.—autor23/05/2006EMP 37/2006Dá nova redação ao art. 6º.—autor23/05/2006EMP 36/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 4º.—autor23/05/2006EMP 35/2006Dá nova redação ao art. 2º.—autor23/05/2006EMP 34/2006Dá nova redação ao art. 10.—autor18/05/2006REQ 3987/2006Requeiro, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275/2001, que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial".Arquivadaautor17/05/2006REQ 3981/2006Requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 7.137/2002.Arquivadaautor16/05/2006REQ 3973/2006Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, em virtude de sua relevância para os servidores públicos que estão cedidos.Arquivadaautor10/05/2006REQ 3952/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia e a urgência para a apreciação do Requerimento n° 3.842/2006, que dispõe sobre a criação de Comissão Externa para que se averigue as circunstâncias da aquisição, pelo milionário sueco Johan Eliasch, de 161.874 hectares de terra às margens do Rio Madeira, no Estado do Amazonas.Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor09/05/2006PRC 303/2006Altera a redação do art. 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados adequando o funcionamento da Câmara dos Deputados ao novo período de recesso parlamentar.Arquivadaautor09/05/2006REQ 3943/2006Requeremos a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 438, de 2001, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, prevendo a expropriação de terras no caso de comprovação de exploração de trabalho escravo.Arquivadaautor02/05/2006REQ 3917/2006Requer regime de urgência na apreciação do PL nº 4736/04.Arquivadacoautor27/04/2006PEC 540/2006Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.Arquivadacoautor26/04/2006PEC 539/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.Arquivadacoautor25/04/2006REQ 256/2006Requer seja realizada por esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP - audiência pública para a discussão e elaboração de agenda legislativa em prol da valorização e melhoria da carreira de Auditores-Fiscais da Receita Federal (reajustes salariais e do plano de cargos e salários).Arquivadaautor20/04/2006REQ 3896/2006Requerimento de urgência para o PL 6.852/06Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor11/04/2006REQ 3874/2006Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002.Arquivadaautor11/04/2006REQ 3873/2006Requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002.Arquivadaautor06/04/2006REQ 3859/2006Inclusão da pauta da Ordem do Dia da PEC 487/2005.Arquivadacoautor06/04/2006REQ 3857/2006Solicita a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 80 anos da Universidade Federal de Viçosa em MG.Arquivadacoautor05/04/2006PEC 535/2006Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006REQ 3853/2006Requerimento para constituir Comissão Especial para PEC 487/05Arquivadacoautor05/04/2006PEC 534/2006Dá nova redação à alínea "i" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2006REQ 3843/2006Requerimento para transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, para debater "Defesa dos direitos humanos das crianças e adolescentes no Brasil: avanços e perspectivas".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3837/2006Requer urgência, nos termos do art. 155, RICD, para apreciação do PL 6469/05, de autoria do Ministério Público da União, que "dispõe sobre a carreira dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".Arquivadaautor04/04/2006REQ 3835/2006Requer registro da Frente Parlamentar da Avicultura.Arquivadacoautor03/04/2006REQ 3829/2006Requer a realização de sessão solene em homenagem ao tenente-coronel aviador Marcos Pontes, primeiro brasileiro a integrar missão espacial, e ainda em comemoração aos 45 anos da primeira viagem humana ao espaço, realizada pelo cosmonauta russo Yuri Gagarin.Arquivadacoautor03/04/2006REQ 3828/2006Requerimento para a instalação da Comissão Especial para o exame do mérito da PEC nº 487/2005, que dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2006REQ 3827/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor03/04/2006REQ 3826/2006Requer a a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor30/03/2006REQ 3823/2006Requerimento de Comissão Geral para debater as comemoraçãoes do dia do ÍndioArquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006REQ 3795/2006Requer a inclusão da PEC 03/99 na Ordem do Dia do Plenário da CD.Arquivadaautor22/03/2006REQ 3785/2006Requer urgência, nos termos do art. 155 do RI, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.049/05Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3776/2006Requer transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão GeralArquivadacoautor21/03/2006REQ 3775/2006Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2004, oriundo do Senado Federal, que " Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo". (Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal).Arquivadacoautor