Projetos de Luciano Castro
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10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4314/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7028, de 2006.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4310/2006Requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3653, de 1997.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4306/2006Requer, nos termos art. 155, do RI, urgência para a apreciação do PL 7298, de 2006.Arquivadacoautor04/09/2006REC 303/2006Contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 595 de 2003.Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4295/2006Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 372, de 2006, de autoria do Sr. Beto Albuquerque.Arquivadaautor04/09/2006REQ 4292/2006Requerimento de urgencia ao PDC 2349 de 2006Arquivadacoautor04/09/2006REQ 4296/2006Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do Projeto de Lei 7.297/2006Arquivadacoautor16/08/2006REQ 4288/2006Requer inclusão na Ordem do Dia no plenário da Câmara dos Deputados do PL 5845 de 2005.Arquivadaautor02/08/2006EMC 9/2006Suplemente-se novos dispositivos dos anexos da Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006EMC 8/2006Suplemente-se novos dispositivos dos anexos da Medida Provisória nº 314, de 2006.—autor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/08/2006REQ 4262/2006Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006REQ 4198/2006Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PLP 249 de 2005Tramitação Finalizadacoautor30/06/2006MPV 302/2006Dispõe sobre a criação dos Planos Especiais de Cargos da SUFRAMA e da EMBRATUR, e da Gratificação Temporária dos Órgãos Centrais - GSISTE; a alteração de dispositivos da Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004, que dentre outras providências reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, de Auditoria-Fiscal da Previdência Social e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; a instituição da Gratificação Específica de Apoio Técnico e Administrativo ao Serviço Exterior Brasileiro - GEASEB; a instituição da Gratificação Especial de Função Militar - GEFM; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2006REQ 4170/2006Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.467/05.Arquivadacoautor29/06/2006REC 299/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 5.845/05Arquivadacoautor28/06/2006EMP 237/2006Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 16 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 236/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 17 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 235/2006Suprima-se o art. 24 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 234/2006Suprima-se o art. 25 e seu parágrafo único do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 233/2006Suprima-se o art. 26, seu parágrafo único e os incisos I, II e III do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 232/2006Suprima-se o art. 27 e seus §§ 1º e 2º do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—coautor28/06/2006EMP 231/2006Modifica-se o texto do PL 7.200, de 2006, unificando-se os §§ 1º e 2º do art. 48 no parágrafo primeiro.(emenda modificativa)—coautor28/06/2006EMP 181/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 180/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 179/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 178/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 177/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 176/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 175/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 174/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 173/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 172/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 171/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 170/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 169/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 168/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 167/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 166/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 165/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor28/06/2006EMP 164/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor21/06/2006EMP 163/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—coautor21/06/2006EMP 157/2006Estabelece normas gerais da educação superior,regula a educação superior no sistema federal de
ensino, altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de1999; e dá outras providências.—coautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor