Projetos de Luciano Castro
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 1.443 projetos
16/05/2007PL 1093/2007Regulamenta a profissão de Controlador de Tráfego Aéreo e dá outras providências.Arquivadarelator16/05/2007PEC 65/2007Dá nova redação ao art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, revoga o § 2º do art. 46, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixa a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores.Arquivadacoautor10/05/2007PL 1045/2007Altera a Lei n° 8.112, de 11 de junho de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/05/2007REQ 922/2007Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007EMC 11/2007Apresenta suplemento à MPV 367/2007.—autor08/05/2007REQ 897/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito da Reforma Política.Tramitação Finalizadacoautor02/05/2007REQ 868/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000.Arquivadacoautor26/04/2007PEC 53/2007Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor24/04/2007PRC 45/2007Altera os artigos 12, 23, 25, 26, 27, 28, 40 e 232 e revoga parágrafos dos artigos 8º, 12, 23 e 40 do Regimento Interno, recuperando as normas anteriores à Resolução nº 34, de 2005, referentes à base de cálculo do número de vagas dos partidos e blocos parlamentares na Mesa e nas Comissões.Arquivadaautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor19/04/2007REQ 792/2007REQUER SESSÃO SOLENE PARA PRESTAR HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO DE 30 ANOS DA ABLA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS LOCADORAS DE AUTOMÓVEISArquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor11/04/2007REQ 734/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 641, de 2007.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 700/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007Tramitação Finalizadacoautor10/04/2007REQ 698/2007Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REQ 671/2007Requer, nos termos do art. 155 do RI, urgência na apreciação do PL 528/2007Tramitação Finalizadacoautor03/04/2007REQ 661/2007Requer urgência urgentíssima ao PL 624, de 2007Arquivadaautor03/04/2007REQ 660/2007Requer urgência urgentíssima ao PLP nº 35, de 2007.Tramitação Finalizadaautor03/04/2007PL 624/2007Altera a redação dos artigos 9º, 11 e 105 da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997; dos artigos 88 e 94 da Lei nº 4.737, de 19 de julho de 1965; do artigo 18 da Lei nº 9.096 de 19 de setembro de 1995, dispondo sobre prazos de filiação partidária, domicilio eleitoral e fidelidade partidária.Arquivadaautor03/04/2007PLP 35/2007Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007CON 1/2007Consulta se é admissível a instauração de procedimento disciplinar contra parlamentar quando o fundamento da representação for baseado em ato ou procedimento supostamente ocorrido em momento anterior a processo eleitoral que confirma novo mandato. Inquiri, ainda, se tal procedimento disciplinar configuraria contrangimento ao exercício do mandato.Arquivadacoautor27/03/2007REQ 609/2007Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Rádio Difusora de Goiânia no dia 24 de maio de 2007.Arquivadacoautor21/03/2007REQ 582/2007Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 6699/02 na Ordem do dia do Plenário da Câmara dos DeputadosArquivadaautor21/03/2007REQ 566/2007Requer sessão solene para homenagear o atleta RomárioArquivadacoautor14/03/2007REQ 527/2007Requer urgência para apreciação do PL 01 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 526/2007Requer urgência para apreciação do PLP 01 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 525/2007Requer urgência para apreciação do PL 6673 de 2006.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 523/2007Requer urgência para apreciação do PL 7709 de 2007.Arquivadacoautor14/03/2007REQ 516/2007Requer urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 26, de 2007.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 491/2007Requer a criação de Comissão Especial para apurar as causas, consequências e responsabilidades pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo". Especialmente apurar os motivos dos frequentes atrasos, vendas excessivas de passagens sem correspondência de lugares disponíveis, suspensão de vôos sem prévia comunicação das Empresas de Transporte Aéreo Nacional.Arquivadacoautor08/03/2007REQ 489/2007Tramitação en regime de urgência do Projeto de Decreto Legislativo 2540/2006 - Cachoeira do Tamanduá - Região do Cotingo - RoraimaArquivadacoautor07/03/2007ESP 1/2007Altera a redação do art. 185 e acrescenta parágrafo único aos artigos 203 e 212 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.—coautor07/03/2007REQ 468/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PRC 14 de 2007.Arquivadaautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007EMP 76/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007PRC 14/2007Altera a redação dos artigos 26 e 27 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor15/02/2007REQ 298/2007Requer urgência, nos termos do art. 155, para apreciação do Projeto de Lei nº 3362, de 2000.Arquivadacoautor14/02/2007EMP 75/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor14/02/2007EMP 74/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor14/02/2007REQ 286/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, ainda no mês de fevereiro, em Comissão Geral, para discutir a questão da Segurança Pública no Brasil.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 255/2007Solicita o desarquivamento de proposições arquivadas.Tramitação Finalizadaautor