Projetos de Luciano Pizzatto
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25/08/1999PEC 90/1999Dá nova redação à alínea "b" do inciso X do art. 155 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/08/1999PL 1518/1999Proíbe a fabricação, importação, exportação, comercialização e utilização de defensivos agrícolas que contenham em sua formulação a substância paration metil.Arquivadarelator11/08/1999RIC 1168/1999Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre aviões turbojato.Arquivadaautor04/08/1999PL 1405/1999Obriga o fabricante e o importador de produto alimentício industrializado a informarem, na embalagem comercial do produto, a quantidade de calorias nele contida.Arquivadarelator08/06/1999PLP 46/1999ALTERA O ART. 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.Arquivadaautor08/06/1999PLP 45/1999Altera o art. 187 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que "Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União".Arquivadaautor01/06/1999PL 1059/1999Proíbe a cobrança aos municípios da energia elétrica destinada a iluminação pública e permite a inclusão do custo desta no preço de fornecimento de energia.—autor20/05/1999RIC 837/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre procedimentos adotados pela Secretaria da Receita Federal com respeito ao controle aduaneiro e declaração de bagagens de casais e de filhos dependentes.Arquivadaautor19/05/1999PL 962/1999Insere § 3º no art. 259 e §§ 5º e 6º no art. 280 da Lei 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor29/04/1999PL 793/1999Obriga o produtor, o fabricante e o importador de produto alimentício a informarem, no rótulo, sua composição química e o número de calorias.Arquivadarelator27/04/1999PLP 29/1999Cria Seguro Obrigatório para prejuízos financeiros causados por incorporadores a promitentes compradores de imóveis em construção e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1999PL 722/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de papel reciclado por parte dos órgãos públicos federais.Arquivadarelator10/03/1999PL 232/1999Dispõe sobre a rotulagem de produtos vendidos como complementos alimentares e como fonte natural de elementos químicos.Arquivadarelator14/01/1999PL 4890/1999Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.—autor12/08/1998PL 4723/1998Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".Arquivadarelator03/03/1998PL 4195/1998Determina que os meios utilizados por deficientes físicos para garantir sua livre locomoção e qualidade de vida não sofram restrições.Arquivadaautor27/11/1997PFC 86/1997Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas.Arquivadaautor16/10/1997RIC 2908/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERO DE MINAS E ENERGIA SOBRE CONTRATO FIRMADO ENTRE A PETROBRAS E A EMPRESA PANTANAL LINHAS AEREAS SUL MATOGROSSENSE S/A.—autor25/09/1997EMC 3/1997Sem ementa publicada—autor25/09/1997EMC 1/1997Sem ementa publicada—autor25/08/1997EMC 2/1997Sem ementa publicada—autor14/05/1997RIC 2383/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL SOBRE OS PLANOS DE MANEJO FLORESTAL NO ESTADO DO PARANA.—autor23/04/1997PL 3023/1997Dispõe sobre edificações que projetam cone de sombra em áreas litorâneas de interesse público.Arquivadaautor08/04/1997PL 2949/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de reciclagem dos materiais plásticos, metálicos e borracha utilizados na fabricação de automóveis e outros veículos automotores.Arquivadarelator11/09/1996PL 2359/1996Dispõe sobre áreas de compensação da reserva legal prevista no artigo 16 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 - Código Florestal e suas modificações.Arquivadaautor07/08/1996PFC 51/1996Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle invenstigue denúncias de intermediação de verbas federais.Arquivadaautor09/07/1996PL 2147/1996Projeto de lei que dispõe sobre a comercialização de gás liquefeito de petróleo em botijões de gás, e dá outras providências.Arquivadaautor27/03/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor12/12/1995PL 1363/1995Dispõe sobre a indicação de valor da moeda nacional em código braile ou outro mecanismo que permita sua identificação por deficientes visuais.Arquivadaautor12/12/1995PL 1362/1995Dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências".Arquivadaautor29/11/1995PL 1281/1995Cria instrumentos financeiros para modernização da infra-estrutura.Arquivadaautor29/11/1995PL 1280/1995Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.874, de 3 de dezembro de 1980, que "atribui à empresa exploradora de serviços públicos de telecomunicações a edição de listas telefônicas.Arquivadaautor29/08/1995RIC 903/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA A RESPEITO DE CONTAS DO BALANÇO DE PAGAMENTOS DO BRASIL.—autor11/08/1995INC 316/1995Solicita orientação pertinente aos procedimentos a serem adotados pelas empresas do setor elétrico, no interregno da inexistência de regulamentação constitucional, no caso de necessidade iminente de implantação de projeto de aproveitamento energético.Arquivadaautor31/08/1994PL 4751/1994CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAINT-HILAIRE/LANGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.-Transformado em Norma Jurídicaautor27/10/1993PL 4242/1993ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO AS ARMAS ADQUIRIDAS POR POLICIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/08/1993PL 4112/1993Torna obrigatória a compensação pelo consumo de carbono por parte das empresas que especifica e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/1993PL 3725/1993Dispõe sobre a divulgação, em embalagens de leite, de informações sobre crianças desaparecidas em todo o território nacional.Arquivadaautor27/04/1993PL 3724/1993Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserir mensagem de alerta sobre riscos à saúde em propaganda e embalagens de bebidas alcoólicas, tabaco e derivados.Arquivadaautor09/03/1993EMP 2/2003Sem ementa publicadaArquivadaautor03/08/1992PRC 116/1992Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a situação ambiental brasileira.Arquivadaautor30/07/1992PL 3060/1992Proíbe a destruição ou abandono intencional de alimentos de bens de consumo perecíveis a curto prazo.Arquivadaautor01/06/1992PL 2836/1992Dispõe sobre a instituição de Comissões Internas de Meio Ambiente.Arquivadaautor13/05/1992PL 2855/1992AMPLIA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DO SUPERAGUI CRIADO PELO DECRETO 97688, DE 24 DE ABRIL DE 1989.Transformado em Norma Jurídicaautor30/04/1992PEC 97/1992DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 144 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor23/10/1991PL 2057/1991Dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas.Arquivadarelator05/03/1991PL 2405/1991Dispõe sobre a instituição do Selo Verde, destinado a atestar a qualidade dos produtos e/ou suas origens quanto aos cuidados para a conservação do meio ambiente.Arquivadaautor29/08/1990PL 5673/1990Cria o Parque Nacional Marinho dos Alcatrazes.Arquivadarelator12/03/1987PL 217/1987Dispõe sobre a reposição florestal obrigatória, e dá outras providências.Arquivadarelator