Projetos de Luciano Zica
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29/05/2003REQ 150/2003Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia, com o diretor de saúde, meio ambiente e segurança do trabalho da PETROBRAS S/A, senhor Renato de Souza Duque.Arquivadaautor28/05/2003RCP 24/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no País.Arquivadacoautor27/05/2003REQ 53/2003Solicita que sejam convidados(as) os(as) senhores(as) juizes(as) Marcos Roberto Araújo dos Santos, Carlos Eduardo Mattioli Kockanny, Luciana da Costa Aguiar Alves, Antônio Correa, Aroldo José Washington, Francisco Pizzolante, Arione Vasconcelos Ribeiro, Regina Coeli M. de Carvalho Peixoto, Tani Maria Werster, Cláudia Valéria Bastos Fernandes e Marcelo Mesquita Saraiva para, em audiência nesta CPI, debater e prestar informações sobre as liminares contra recolhimento da CIDE e outros assuntos afins, tão relevantes para os trabalhos da Comissão.Arquivadaautor27/05/2003REQ 51/2003Requer a inclusão do Requerimento nº 52, de autoria do Deputado Nelson Bornier.Arquivadacoautor27/05/2003REQ 49/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 50, da Deputada Maria do Rosário.Arquivadacoautor22/05/2003PL 1071/2003Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."Aguardando Apreciação do Vetoautor20/05/2003PL 1018/2003Altera dispositivo da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a Política Energética Nacional e as atividades relativas ao monopólio do Petróleo.Arquivadarelator15/05/2003PFC 11/2003Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize ato de fiscalização sobre Comissão de Valores Mobiliários, quanto à sua atuação na regulação de contratos de investimento coletivo, em especial nas operações realizadas pelas Fazendas Reunidas Boi Gordo.—autor14/05/2003REQ 23/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão dos Requerimentos nºs 18, 19, 20 e 21.Arquivadacoautor14/05/2003REQ 17/2003Solicita que seja convocado, na qualidade de testemunha, o Sr. João Pedro Gouvêa Vieira Filho, Presidente do Sindicom - Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis e Lubrificantes, para, em audiência nesta CPI, prestar esclarecimentos e informações relevantes para os trabalhos desta comissão.Arquivadaautor08/05/2003RCP 21/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades no uso e na fiscalização dos terrenos utilizados como depósitos de resíduos perigosos sólidos, líquidos e gasosos e o risco ao meio ambiente e à saúde humana causado por este tipo de disposição final destes produtos.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/04/2003PEC 36/2003Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.Arquivadaautor23/04/2003REQ 108/2003Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa Rhodia no Brasil, representante da CETESB e o representante da sociedade civil no Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA, Sr. Carlos Bocuhy, para debate sobre a situação da área localizada no centro da cidade de Rafard, SP, que foi contaminada por atividades da Agroquímica Rafard S.A, até 1990.Arquivadaautor23/04/2003REQ 107/2003Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S/A, Presidente da Empresa EXXONMOBIL do Brasil, Presidente da BR Distribuidora, os Diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo - Base Paulínia, Santos e São Paulo, um Perito do Ministério Público, e representantes da ONG Coletivo Alternativa Verde - CAVE para debate sobre a situação dos terminais dessas empresas em função da ocorrência de contaminação por atividades desenvolvidas pelas referidas empresas.Arquivadaautor15/04/2003RIC 306/2003Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia sobre o processamento de pneus, no sistema de co-processamento, da Unidade de Xisto Betuminoso de São Mateus, da Petrobrás, no Paraná.Arquivadaautor10/04/2003REQ 39/2003Que requer a retirada da Ordem do Dia do Requerimento nº 28Arquivadaautor10/04/2003REQ 38/2003Requer a retirada da Ordem do Dia o Requerimento de nº 25Arquivadaautor09/04/2003RIC 276/2003Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Minas e Energia a respeito da situação dos trabalhadores contratados pela Petrobras entre janeiro de 1978 e novembro de 79 em relação à Fundação PETROS.Arquivadaautor09/04/2003REC 13/2003Recorre, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência que indeferiu o Requerimento referente à criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de tráfico de influência e venda de sentenças nos Tribunais Superiores do País.Arquivadarelator08/04/2003REQ 609/2003Requer a realização de Sessão Solene em 02 de outubro de 2003, para homenagear a Petrobras em seu Cinqüentenário.Arquivadaautor04/04/2003REQ 87/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.Arquivadacoautor03/04/2003RIC 256/2003Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Ciência e Tecnologia informações sobre situação e regime de trabalho do senhor Manuel Carlos Cardoso no Centro de Pesquisa Renato Archer - CENPRA.Arquivadaautor03/04/2003PL 655/2003Dispõe sobre a distribuição de materiais e equipamentos médico-hospitalares declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.Arquivadaautor03/04/2003PL 653/2003Dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento.Arquivadaautor03/04/2003PL 652/2003Altera a redação do art. 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2003PDC 37/2003Susta os efeitos da Portaria nº 316, de 27 de dezembro de 2001, que regulamenta o exercício da atividade de formulação de gasolina A, comum e premium, e óleo diesel a partir de misturas de correntes de hidrocarbonetos, do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP, publicada no Diário Oficial da União, em 28 de dezembro de 2001.Arquivadaautor02/04/2003RIC 245/2003Solicita informações à Senhora Ministra das Minas e Energia sobre ações de fiscalização e controle da Agência Nacional do Petróleo - ANP, frente ao desrespeito e à reincidência dos Postos de Gasolina às autuações e lacres realizados pela Agência em estabelecimentos com prática de venda de combustíveis adulterados.Arquivadaautor21/03/2003REQ 26/2003Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o gerente de saúde, segurança e meio ambiente da SHELL, o assessor de saúde ocupacional da SHEL, o consultor de saúde da SHELL, o Diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, o advogado do Sindicato, o médico do Sindicato, o representante da Comissão de Ex-Trabalhadores da SHELL e o analista pericial em medicina do Ministério Público do Trabalho para esclarecimentos sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia.Arquivadaautor20/03/2003RIC 152/2003Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito do Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde e a Unicamp, com a participação da equipe do Departamento de Medicina Preventiva - CCI, da Unicamp, no caso BHC na Cidade dos Meninos, em Duque de Caxias / RJ.Arquivadaautor19/03/2003REQ 53/2003Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais e representantes da sociedade para tratar e debater sobre a Política de Cotas.
Senhor Presidente,
Vimos requerer, com base no Regimento Interno desta Casa, artigo 24, XIV, após ouvidos os ilustres parlamentares, que seja convocada audiência pública, a ser realizada no âmbito desta Comissão, sobre o tema "A Política de Cotas", enfocando particularmente a reserva de vagas para negros e estudantes de escolas públicas nas Universidades brasileiras, devendo participar do evento, como convidadas, as seguintes autoridades e representantes da sociedade civil:
a) Ministro de Estado da Educação;
b) Titular da Secretaria da Igualdade Racial;
c) Secretário Nacional de Direitos Humanos;
d) Representantes do Movimento Negro;
e) Representantes do Movimento de Mulheres.
JUSTIFICAÇÃO
Embora a proposta do sistema de cotas seja alvo de acesas polêmicas desde já um bom tempo. Todavia, após a implementação de uma experiência deste tiArquivadacoautor19/03/2003REQ 52/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Senhor Carlos Alberto Wanderley Nóbrega, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 51/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Senhor José Alexandre Nogueira de Rezende, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 50/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Senhor Luiz Guilherme Schymura, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 49/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Senhor Januário Montone, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 48/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, Senhor Gustavo Dahl, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 47/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, Senhor Cláudio Maierovitch Pessanha Henriques, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 46/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Presidente da Agência Nacional das Águas - ANA Senhor Jerson Kelman, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 45/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Senhor José Mário Miranda Abdo, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor19/03/2003REQ 44/2003Solicita que seja convidado para ouvida em audiência pública o Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP, Embaixador Sebastião do Rego Barros, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agência.Arquivadaautor28/02/2003REQ 9/2003Requer a realização de audiência pública com os Ministros do Meio Ambiente e de Relações Exteriores para discutirmos sobre o Decreto nº 4.592/2003.Arquivadacoautor27/02/2003REQ 341/2003Requer o desarquivamento de proposições.Arquivadaautor27/02/2003REQ 8/2003Requer audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias para que sejam prestados esclarecimentos sobre as causas e conseqüências da decretação de Concordata das Fazendas Reunidas Boi Gordo.Arquivadacoautor25/02/2003PL 181/2003Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição de energia elétrica.Arquivadarelator20/02/2003PL 128/2003Determina que os projetos de recuperação ambiental de áreas degradadas por atividades de mineração sejam elaborados de acordo com normas e parâmetros estabelecidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM.Arquivadarelator18/02/2003PL 15/2003Revoga o Inciso XV do art. 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL.Arquivadarelator05/12/2002REQ 24/2002Requer que sejam convidados o Presidente da Centrais Elétricas do Pará S. A - Rede Celpa; representantes do Sindicatos dos Urbanitários do Pará; os Professores da Universidade de São Paulo, Sr. Sinclair Mallet-Guy Guerra e Dorival Gonçalves Junior; e o Administrador José Paulo Vieira, para debate em Audiência Pública sobre a tarifa de energia elétrica no Estado do Pará e o repasse dos ganhos de produtividade da Rede Celpa para outras empresas do mesmo grupo, o Grupo REDE.Arquivadaautor03/12/2002REQ 23/2002Solicita que sejam convidados as autoridades técnicas, a seguir listados, para ouvida em audiência pública, objetivando expor suas considerações ao Projeto de Lei 454 de 1999 e seus apensos PL''s 459/99 e 1672/99.Arquivadaautor28/08/2002RIC 4597/2002Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações, Juarez Quadros, sobre emissoras de rádios comunitárias no Brasil.Arquivadaautor21/08/2002RIC 4581/2002Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre desapropriação de área pela União para contrução da Termelétrica DSG Mogi Mirim, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor21/08/2002RIC 4580/2002Solicita informações ao Senhor Ministro das Minas e Energia sobre ações de fiscalização e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, realizadas na CEMAR - Companhia de Energia do Maranhão.Arquivadaautor