Projetos de Luciano Zica
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21/08/2002RIC 4579/2002Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre a compra pela PETROBRAS da empresa petrolífera argentina Perez Companc.Arquivadaautor07/08/2002RIC 4575/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre acompanhamento e fiscalização pelo Ministério da Saúde do atendimento público prestado pelo Hospital Celso Pierro, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, em especial sobre procedimentos de investigação de denúncia contra o referido hospital, apresentada pela família do Sr. Benedito Donizete da Silva, cuja cópia compõe anexo deste requerimento.Arquivadaautor07/08/2002REQ 60/2002Requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações e fornecimento de cópia de processo TC 015.339/1997-1, originado por denúncia da Comissão Nacional dos Trabalhadores em Energia Nuclear.Arquivadaautor06/08/2002PL 7098/2002Altera a redação dos arts. 2º e 9º, da Lei nº. 4.767, de 30 de agosto de 1965, ampliando a abrangência dos beneficiários dos direitos assegurados aos Militares Veteranos da Segunda Guerra Mundial.Arquivadarelator06/08/2002REQ 1/2002Requer seja convidado o Professor Aziz Nacib Ab'' Saber para que, ouvido em audiência pública, exponha suas considerações sobre a PEC 575-A, de 1998.Arquivadaautor26/06/2002RIC 4559/2002Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia a respeito da realização de fiscalização pela ANP dos Postos de Gasolina no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.Arquivadaautor26/06/2002RIC 4558/2002Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre Processos Seletivos Públicos realizados pela PETROBRAS nos últimos dois anos.Arquivadaautor26/06/2002RIC 4556/2002Solicita informações ao Sr Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o empreendimento da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.Arquivadaautor25/06/2002REQ 191/2002Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral para debate de matéria relevante, que consiste na Cisão das empresas do Grupo Eletrobrás e a gestão da crise energética.Arquivadaautor19/06/2002RIC 4543/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da dívidas das empresas privadas, Ipiranga e Manguinhos, de repasse da PPE arrecadada no período de 1998 a 2001.Arquivadaautor19/06/2002RIC 4542/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da parceria firmada por Furnas para as Térmicas de Campos e São Gonçalo.Arquivadaautor19/06/2002RIC 4541/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre ações de fiscalização e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, frente às dívidas das distribuidoras de energia elétrica com os geradores.Arquivadaautor12/06/2002REQ 48/2002Requerem seja solicitada ao Tribunal de Contas da União inspeção no processo que destinou R$ 350 mil da verba do orçamento da União em 2001, assim como na correspondente execução orçamentária e ainda na tramitação de eventual liberação de recursos no total de R$ 450 mil, referente à emenda parlamentar ao orçamento de 2002, do Fundo Nacional de Cultura para a Adesbrar (Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação), Organização Não-Governamental - ONG, na cidade de Campinas-SP.Arquivadaautor06/06/2002REQ 17/2002Requeiro a V. Exa., nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada do item 7 da pauta, Projeto de Lei nº 5.228/2001, da Sra. Nair Xavier Lõbo - que " Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuíção, por inobservância à metas de contenção de cosumo".Arquivadaautor04/06/2002RIC 4477/2002Solicita informações ao Ministério da Cultura sobre convênio celebrado entre o Ministério da Cultura e a ONG ADESBRAR - Agência de Desenvolvimento Sustentável Brasil em Renovação.Arquivadaautor22/05/2002INC 3386/2002Sugere ao Ministério do Meio Ambiente a Criação de uma Área de Proteção Ambiental-APA, na Bacia Hidrográfica do Rio Camanducaia abrangendo os Estados de Minas Gerais e São Paulo.Arquivadaautor15/05/2002RIC 4431/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre lacre e apreensão de equipamentos de rádios comunitárias em São Paulo.Arquivadaautor15/05/2002RIC 4430/2002Solicita informações ao Ministério das Comunicações, sobre emissoras de rádio e televisão na Bahia e em São Paulo.Arquivadaautor15/05/2002REQ 89/2002Solicita que sejam convidados o Presidente da indústria Shell Brasil S/A, sediada no Estado do Rio de Janeiro, o Presidente da CETESB e representante da Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo para, ouvida em audiência pública, em caráter de urgência, prestarem esclarecimentos sobre a contaminação do solo e do lençol freático na Vila Carioca, bairro do Município de São Paulo.Arquivadaautor15/05/2002REQ 135/2002Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Empresa SHELL Brasil S. A., o diretor do Departamento Jurídico da SHELL, representantes do Sindicato dos Químicos de Campinas e Região e representantes da Comissão dos ex-funcionários da SHELL/Paulínia para debaterem sobre a situação dos ex-funcionários da Empresa em função da ocorrência de contaminação por atividade da SHELL em Paulínia.Arquivadacoautor08/05/2002RIC 4386/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre negociações da Petrobrás no exterior divulgadas em palestra proferida pelo Presidente da Empresa conforme matéria publicada no periódico americano "Baker Oil Tools".Arquivadaautor08/05/2002RIC 4385/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o descumprimento da legislação pertinente aos Requerimentos de Informação, Artigo 50, parágrafo segundo da Constituição Federal, repetindo aqui questões não respondidas do Requerimento anterior nº 3932/2001 (de 13/11/2001) sobre tema Previdência Complementar (Leis 108 e 109/2001) e dos procedimentos adotados pela Petrobrás e pela Petros, mormente no que concerne ao não atendimento específico do item 12 do referido Requerimento.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4384/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito das afirmações do Presidente da Petrobrás conforme matéria publicada na revista americana Baker Oil Tools.Arquivadaautor07/05/2002RIC 4380/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o cumprimento da Lei 10.336 no que tange à identificação dos produtos importados e nacionais comercializados como matéria-prima.Arquivadaautor22/04/2002PL 6604/2002Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.Arquivadarelator16/04/2002REQ 123/2002Solicita sejam convidados a comparecerem a esta Comissão, para prestarem esclarecimentos sobre a operação de compra/venda de imóveis pertencentes à Petros (Fundo de Pensão da Petrobrás), os senhores Sérgio Ricardo de Oliveira, Francisco Gonzaga de Oliveira, Carlos Flory, Paulo Sérgio Chamadoiro e José Roberto Ferreira Savóia.Arquivadacoautor16/04/2002REQ 45/2002Requer a realização de Audiência Pública com representantes titulares do Mab - Movimento dos Atingidos por Barragens e do Ministério Público do Estado do Pará para debaterem as prováveis conseqüências e propostas de superação dos impactos sócio ambientais do Projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.Arquivadaautor10/04/2002REQ 40/2002Requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com a Comissão de Minas e Energia, com a convocação do Ministro de Minas e Energia e o convite ao Presidente da Petrobrás para prestarem esclarecimentos sobre o anúncio de gatilho para reajuste dos preços dos combustíveis.Arquivadaautor10/04/2002REQ 9/2002Requer a realização de Audiência Pública, conjuntamente com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a convocação do Ministro de Minas e Energia e o convite ao Presidente da Petrobras, para prestarem esclarecimentos sobre o anúncio de gatilho para reajuste dos preços dos combustíveis.Arquivadaautor04/04/2002REQ 7/2002Requer a realização de audiência pública com o Presidente da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre audiência com as viúvas dos trabalhadores vítimas do acidente da P-36 e sobre o encaminhamento dos acordos assumidos pela gestão anterior da empresa.Arquivadaautor03/04/2002RIC 4298/2002Solicita informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário sobre processo de autorização, pelo INCRA, de parcelamento de áreas para fins de exploração agrícola e pecuária e sobre acompanhamento e fiscalização da utilização dessas áreas.Arquivadaautor03/04/2002REQ 100/2002Solicita retirada Requerimento de Informação 4290/2002.Arquivadaautor03/04/2002PLP 300/2002Dispõe sobre o regime de substituição tributária do imposto dos Estados sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre operações com gasolina, diesel, querosene de aviação e gás liqüefeito de petróleo.Arquivadaautor02/04/2002REQ 44/2002Solicita que seja elaborada uma agenda de trabalhos que contemple os requerimentos de audiências públicas que não foram atendidos até o momento, bem como uma agenda de debates internos das proposições existentes nesta Comissão.Arquivadaautor27/03/2002RIC 4290/2002Solicita informações ao Ministério da Agricultura e do Abastecimento sobre processo de autorização, pelo INCRA, de parcelamento de áreas para fins de exploração agrícola e pecuária e sobre acompanhamento e fiscalização da utilização dessas áreas.Arquivadaautor19/03/2002RIC 4258/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre campanhas desenvolvidas no combate ao mosquito transmissor da dengue.Arquivadaautor14/03/2002REQ 2/2002Solicita sejam convidados representantes dos ministérios de Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia e do Meio Ambiente, além de representante da Petrobras e o pesquisador do Instituto Internacional de Mudanças Globais da Coordenação de Programas de Pós-graduação em Engenharia (Coppe) da UFRJ, Luciano Bastos para discutir a proposta de adição de 15% de biodiesel (diesel de origem vegetal) ao óleo diesel de origem mineral comercializado no país.Arquivadacoautor07/03/2002RIC 4203/2002Solicita informações do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre contratações de serviços de terceiros, alocação de equipamentos, sondas, embarcações e "parcerias" na área de "Exploração e Produção", compreendendo a região da Bacia de Campos e todas as diversas UN''s ("Unidades de Negócios" - de acordo com nomenclatura da Petrobrás) que operam naquela província geológica, além das subsidiárias lá atuantes de transferencia/transporte como a Transpetro e, especificamente, todos os contratos alocados nas operações das plataformas de Carapeba 1, 2 e 3, de Enchova (PCE-1), de Cherne -2 e nas plataformas P-18, P-26 e P-27.Arquivadaautor07/03/2002RIC 4202/2002Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre o descumprimento da legislação pertinente aos Requerimentos de Informação, Art. 50, § 2 da Constituição Federal, repetindo aqui questões não respondidas do Requerimento anterior nº 3932/2001 (de 13/11/2001) sobre tema Previdência Complementar (Leis 108 e 109/2001) e dos procedimentos adotados pela Petrobras e pela Petros, no que concerne a déficites atuariais que a própria Petros e a Petrobras reconhecem como já existentes, antes até dos prazos definidos no Art. 6º da Emenda Constitucional N.º 20 (16/12/2000), antes da entrada em vigor da atual legislação (Leis 108 e 109/2001), ocorrida em 30/05/2001 e antes até da proposta do Novo Plano de Benefícios - de Contribuição Definida, alavancador do programa massivo de migração, ora sob questionamento.Arquivadaautor28/02/2002RIC 4167/2002Solicita informações Ministério de Minas e Energia sobre o levantamento realizado pela ANP dos preços médios de combustível ao consumidor, por Estado, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.Arquivadaautor27/02/2002REQ 56/2002Solicita a retirada do Projeto de Lei 5864/2001Arquivadaautor19/02/2002RIC 4115/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre ações de fiscalização e controle da Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, frente à situação das empresas brasileiras do setor de energia elétrica que têm participação acionária da companhia americana ENRON, no que diz respeito à concessão de reajustes tarifários e empréstimos concedidos às referidas empresas.Arquivadaautor19/02/2002RIC 4113/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito da fiscalização pela Aneel das empresas distribuidoras e geradoras de energia elétrica no que concerne ao cumprimento das normas editadas pela Câmara de Gestão da Crise de Energia para regular o racionamento de energia.Arquivadaautor19/12/2001RIC 4093/2001Solicita imformações ao Ministério das Comunicações informações a respeito do desempenho da Fundação CPqD.Arquivadaautor19/12/2001RIC 4092/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o contrato firmado entre a Petrobrás e a Repsol YPF objetivando a troca de ativos.Arquivadaautor13/12/2001RIC 4067/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia a respeito de licitações para contratação de empresas para prestação de serviços na área de consultoria e engenharia ambiental para casos que exigem a investigação de locais contaminados por vazamento de combustíveis em postos BR, no ano de 2001.Arquivadaautor12/12/2001PL 5929/2001Introduz §§ 3º e 4º, no artigo 20 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadarelator06/12/2001PL 5874/2001Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências".Arquivadaautor05/12/2001PL 5864/2001Altera o art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o parcelamento das férias dos trabalhadores.Arquivadaautor05/12/2001PL 5863/2001Altera a Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, que "regula o exercício da profissão e Técnico em Radiologia e dá outras providências".Arquivadaautor