Projetos de Luis Miranda
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20/06/2022SLD 3/2022Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Ações de Proteção e Defesa Civil" Prog. 2218; Ação: 22B0; Meta:
100.000.000Arquivadaautor15/06/2022PEC 17/2022Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.Pronta para Pautacoautor14/06/2022REQ 1048/2022Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1549/2022, de autoria do Deputado Luís Miranda – Republicanos DF, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.”Tramitação Finalizadacoautor14/06/2022REQ 1044/2022Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei 1.549/2022.Pronta para Pautaautor08/06/2022REQ 1/2022Requer a realização de audiência pública, para debater sobre o rol exemplificativo dos procedimentos e eventos em saúde, bem como a lógica de lucros e as repercussões aos beneficiários dos planos de saúde.Arquivadaautor08/06/2022PL 1549/2022Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para demonstrar o caráter exemplificativo do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2022PEC 14/2022Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor01/06/2022REQ 16/2022Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e o Presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, para explicar o aumento dos combustíveis, bem como a metodologia de cálculo.Arquivadaautor31/05/2022REQ 22/2022Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública.Arquivadaautor31/05/2022PL 1444/2022Altera o art. 13 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor que o declarante do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) ou de qualquer outro meio de declaração em meio digital, tenha informação sobre as incompatibilidades entre os dados constantes de sua declaração e as fornecidas pelas pessoas físicas e jurídicas obrigadas à Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), relativas aos valores pagos ou creditados ao declarante e aos seus dependentes, identificados em sua declaração, no ano-calendário a que se referir a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2022EMC 65/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 64/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor30/05/2022EMC 63/2022Dá nova redação à MPV 1119/2022—autor20/05/2022RIC 332/2022Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 9.657, de 2018.—autor19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor18/05/2022REQ 12/2022Requer a realização de audiência pública para debater sobre a prestação de serviços em todo o País, aos Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) e aos Clubes de Tiros nas Organizações Militares, SFPC - 11° Região Militar, em especial o BGP e o 11º Grupo de Artilharia Antiaérea.Arquivadaautor18/05/2022PL 1294/2022Altera a Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol de crimes hediondos o roubo circunstanciado pelo uso de arma branca.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2022PL 1293/2022Institui nova circunstância agravante no Código Penal, consistente na prática de delito com o uso de máscara, capacete ou qualquer outro meio que impeça ou dificulte a sua identificação.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2022PL 1292/2022Institui a pensão especial a ser concedida a dependentes com idade de até 21 (vinte e um) anos, órfãos em razão do crime de feminicídio tipificado no art. 121, § 2º, inciso VI, do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).Arquivadaautor11/05/2022REQ 9/2022Requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e aumento dos Agentes de Segurança Pública.Arquivadaautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor09/05/2022REQ 9/2022Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o aumento dos combustíveis, bem como a metodologia de cálculo.Arquivadaautor05/05/2022REQ 11/2022Requer a realização de audiência pública, para debater sobre a política de investimento na ciência e tecnologia.Arquivadaautor05/05/2022REQ 8/2022Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros dos cartões de crédito e credito rotativo.Arquivadaautor05/05/2022REQ 4/2022Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Segurança Pública para discutir o planejamento da pasta para o ano de 2022.Arquivadaautor02/05/2022REQ 4/2022Requer a realização de audiência pública, com objetivo de debater a Política de Juros..Arquivadaautor29/04/2022PDL 112/2022Susta os efeitos do Decreto nº 11.052, de 28 de abril de 2022, que altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/04/2022REQ 1/2022Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.Arquivadaautor27/04/2022PL 1048/2022Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para conceder novo prazo de vigência para a dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).Arquivadaautor27/04/2022REQ 1/2022Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o combate aos crimes cibernéticos.Arquivadaautor25/04/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor25/04/2022EMC 8/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor19/04/2022PL 967/2022Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a cerveja sem álcool, classificada no código 2202.91.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/04/2022EMC 73/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor29/03/2022REQ 454/2022Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4367/2020, que prevê “De forma excepcional para os anos de 2020 e 2021, um abono anual (14º salário) em favor dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, na forma estabelecida nesta lei.”Pronta para Pautacoautor24/03/2022RIC 145/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Wagner de Campos Rosário, sobre as informações que o Ministro da Educação deu publicidade.—autor24/03/2022PL 708/2022Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono permanência, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/03/2022INC 1243/2022Sugere a edição de proposição, com base em proposições que seguem anexas, para a reinclusão de militares oriundos do CESD - Curso de Especialização de Soldados do Comando da Aeronáutica.Arquivadaautor23/03/2022PL 676/2022Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para permitir o exercício da advocacia aos ocupantes de cargos ou funções vinculadas ao Poder Judiciário quando licenciados, sem remuneração, para tratar de interesses particulares.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2022EMC 26/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022PLP 30/2022Permite a compensação de débitos tributários com créditos relativos à remuneração pela prestação de serviços a órgãos da Administração Pública.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2022MPV 1107/2022Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
NOVA EMENTA: Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Transformado em Norma Jurídicarelator17/03/2022PDL 65/2022Susta os efeitos do inciso II do Parágrafo 4º do artigo 11 da Resolução CMN 4.676 de 31de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.Aguardando Designação de Relator(a)relator17/03/2022PLP 27/2022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre Código Tributário Nacional, no tocante a responsabilidade tributária pelo pagamento do Imposto Predial e Territorial UrbanoAguardando Designação de Relator(a)relator16/03/2022REQ 311/2022Requer que o Projeto de Lei 309/2022, seja desapensado dos PLs nº 2057/2003 e PL nº 2275/2003, com a finalidade de tramitar em separado, por não tratarem de matérias idênticas ou correlatas.Tramitação Finalizadaautor09/03/2022REQ 227/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 191/2020.Tramitação Finalizadacoautor08/03/2022RIC 89/2022Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Previdência, ONYX LORENZONI, junto ao INSS, sobre as atividades de concessão de benefícios com base em decisões judiciais.—autor02/03/2022PL 418/2022Institui o Dia Nacional da Comida de Rua.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/02/2022PDL 46/2022Susta o Decreto nº. 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº. 8.950, de 29 de dezembro de 2016.Arquivadarelator25/02/2022PL 410/2022Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo.Pronta para Pautaautor