Projetos de Luis Miranda
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17/08/2021TVR 488/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.929, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunicação Comunitária Lafaiete para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator12/08/2021REQ 105/2021Requer, nos termos regimentais, a realização de uma Visita Técnica “in loco” no Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade de conhecer a tecnologia Blockain que seria utilizada nas próximas eleições.Arquivadaautor12/08/2021REQ 104/2021Requer a realização de audiência pública, para discutir a tecnologia Blockchain, no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral.Arquivadaautor12/08/2021RIC 1029/2021Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 8.525/2017.—autor11/08/2021EMC 48/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021EMC 47/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021REQ 101/2021Requer a realização de audiência pública, para discutir as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação e Ministério da Saúde, em termos de tecnologias e aquisições de insumos para o combate ao covid 19.Arquivadaautor10/08/2021RIC 1024/2021Requer informações ao Ministério da Economia, junto a Receita Federal, sobre o memorial discriminativo de calculo que decorreria da tributação sobre o combustível.—autor02/08/2021REQ 96/2021Solicita informações ao Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações sobre a ocorrência de apagão no sistema de dados do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).Arquivadacoautor02/08/2021RIC 994/2021Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, sobre as licitações e os contratos no âmbito do Ministério.—autor02/08/2021PDL 341/2021Susta os efeitos da Portaria ME/SED/SG nº 4.975, de 29 de abril de 2021, do Ministério da Economia, que “Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que tratam o inciso XI e o § 10 do art. 37 da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos cumulativamente por servidor, empregado ou militar, aposentado, inativo ou beneficiário de pensão e demais providências”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor19/07/2021RIC 977/2021Requer informações ao Ministério da Saúde acerca das compras de insumos, vacinas e equipamentos para o enfrentamento da Covid-19.—autor19/07/2021RIC 976/2021Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre os estudos e a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da portaria 4.975 de 2021 do Ministério da Economia.—autor15/07/2021PL 2592/2021Dispõe sobre a exigência prévia de
sentença penal condenatória definitiva para
a perda de incentivos e benefícios de
redução ou isenção previstos na legislação
tributária referida no art. 59 da Lei nº 9.069,
de 29 de junho de 1995, na hipótese de
prática de atos que configurem crimes contra
a ordem tributária.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/07/2021SLD 2/2021Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 4897 - Acréscimo de Meta: 100 - Planejamento do Setor EnergéticoArquivadaautor13/07/2021SLD 1/2021Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 100 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.Arquivadaautor13/07/2021SLD 2/2021Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Acompanhamento e Controle de Atividades Econômicas - Prog: 2215; Açao: 20Z8; Meta 5000; Valor de Referência R$ 1.325.072Arquivadaautor13/07/2021SLD 1/2021Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Prog: 2223; Açao: 10V0; Meta 1000; Valor de Referência R$ 469.214.782Arquivadaautor12/07/2021SLD 2/2021Inclusão de Meta: Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade; Prog.: 5016; Ação: 21BM; Meta: 1.000; Valor de Referência R$ 478.495.704.Arquivadaautor29/06/2021TVR 281/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.713, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Abadia de Goiás para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Abadia de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator22/06/2021PL 2280/2021Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração de condução de veículo sem registro e devido licenciamento.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2021PL 2279/2021Institui a Política Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Educação Infantil e da Educação Superior.Tramitando em Conjuntoautor21/06/2021TVR 244/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.914, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vila Alzira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator14/06/2021TVR 212/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.628, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Científica Joseline Pereira de Oliveira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator10/06/2021PL 2140/2021Determina o prazo de 180 dias para que o Banco Central e os demais órgãos de controle financeiro, regulamentem as transações em moedas virtuais e dá outras providências.Arquivadarelator09/06/2021PL 2084/2021Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, a fim de incluir diretrizes para a destinação dos recursos oriundos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão de rodovias federais.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/06/2021PL 2035/2021Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2021DOC 267/2021Comunicamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 12 do Regimento Interno, que o Democratas, pela maioria de seus Deputados, abaixo assinados, deixa de integrar o Bloco Parlamentar com o PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE e PATRIOTA.
Requeremos, outrossim, o registro do ato para que produza os efeitos legais e regimentais.Arquivadacoautor19/05/2021RIC 658/2021Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre estimativa do impacto orçamentário e financeiro da Emenda anexa.—autor10/05/2021PL 1755/2021Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir reajuste de tarifas de pedágio durante a pandemia de covid-19Tramitando em Conjuntoautor10/05/2021PL 1754/2021Reconhece como essenciais as atividades industrial, de construção civil, salões de beleza e barbearias, e academias de esporte, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2021PLV 6/2021Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito FederalTransformado em Norma Jurídicaautor05/05/2021PL 1709/2021Destina cinco por cento das receitas totais incidentes sobre o recolhimento no Distrito Federal de emolumentos extrajudiciais dos serviços notariais e de registros públicos e cinco por cento das receitas sobre as custas judiciais ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF, criado pela Lei Complementar Distrital nº 744, de 04 de dezembro de 2007.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/05/2021PL 1693/2021Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e nº 9.250, 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a tabela progressiva mensal do imposto de renda da pessoa física durante o período da pandemia do Covid-19.Arquivadarelator02/05/2021TVR 155/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.456, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de Cachoeira Alta - GO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeira Alta, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator27/04/2021REQ 87/2021Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.Arquivadaautor13/04/2021REQ 741/2021Requer a desapensação do PL 5222/20, do PL 1808/19.Tramitação Finalizadaautor07/04/2021PL 2981/2020Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, de que trata o art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, durante o período da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em razão da pandemia da covid-19.Arquivadarelator30/03/2021REQ 25/2021Requer aditamento ao requerimento nº 9/2021, para inclusão de nomes na lista de convidados da audiência pública.Arquivadaautor30/03/2021REQ 8/2021Em aditamento ao requerimento nº 1/2021, requer a inclusão do prazo de duração e a quantidade de membros da Subcomissão Especial da Reforma Tributária.Arquivadaautor17/03/2021REQ 2/2021Requer a criação de Subcomissão Especial sobre o combate aos crimes cibernéticos.Arquivadaautor17/03/2021REQ 18/2021Em aditamento ao requerimento nº 6/2021, requer a inclusão de nomes para a audiência pública.Arquivadaautor17/03/2021REQ 9/2021Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre o aumento dos combustíveis.Arquivadaautor17/03/2021REQ 14/2021Requer a realização de audiência pública, para discutir sobre os crimes cibernéticos.Arquivadaautor16/03/2021REQ 1/2021Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.Arquivadaautor16/03/2021REQ 11/2021Requer a criação de Subcomissão Especial sobre a Tecnologia 5G no Brasil.Arquivadaautor16/03/2021REQ 6/2021Requer a realização de audiência pública, para discutir a PEC 32/2020 (Reforma Administrativa) que altera as disposições sobre servidores, empregados públicos e a organização administrativa.Arquivadaautor16/03/2021REQ 8/2021Requer a criação de Subcomissão Especial sobre a Cobrança Abusiva de Energia Elétrica.Arquivadaautor16/03/2021REQ 7/2021Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Fontes Renováveis de Energia e Biocombustíveis.Arquivadaautor16/03/2021REQ 6/2021Requer a criação de Subcomissão Especial sobre Fontes de Geração de Energia Elétrica.Arquivadaautor