Projetos de Luisa Canziani
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14/02/2022PL 255/2022Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a aceitação compulsória da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) por instituições públicas e privadas em todo território nacional, para fins de comprovação do diagnóstico desse transtorno.—autor10/02/2022REQ 100/2022Requer urgência para o PLP 25/2019, que Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor03/02/2022EMC 192/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 136/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 135/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 134/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 133/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 132/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor10/12/2021EMC 74/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021REQ 2783/2021Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.Tramitação Finalizadaautor08/12/2021REQ 38/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o PL - 3884/2021, que Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.Arquivadaautor30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor25/11/2021REQ 2484/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5149, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021REQ 139/2021Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo Requerimento nº136/2021 – CCTCI.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2414/2021Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 25 de novembro de 2021 em homenagem aos 76 anos Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo CNC.Arquivadaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor16/11/2021EMC 5/2021Dá nova redação à MPV 1074/2021—autor04/11/2021PL 3884/2021Regulamenta a profissão de Especialista em Saúde e Vida Infanto-Juvenil.Aguardando Parecerautor28/10/2021ESB 14/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.—autor28/10/2021ESB 11/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.—autor28/10/2021ESB 10/2021Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.—autor27/10/2021ESB 2/2021Suprimam-se o art. 13 e 14 do Substitutivo ao PL 8889/2017.—autor18/10/2021REQ 177/2021Requer a inclusão de convidado em audiência pública aprovada pelo REQ 175/2021 CE.Arquivadaautor05/10/2021REQ 5/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 2699/2021, que dispõe sobre a criminalização da prática de haters na rede mundial de computadores.Arquivadaautor05/10/2021REQ 1953/2021Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1689, de 2021, ao Projeto de Lei 3050, de 2020.Tramitação Finalizadaautor30/09/2021PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União.
NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.Transformado em Norma Jurídicacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor09/09/2021INC 8/2021Requer a inclusão da convidada Moema Locatelli Belluzzo, Mestre e Doutoranda em Direito, Tabelia e Registradora, Presidente da ANOREG/PA e diretora da CNR, em audiência pública aprovada pelo REQ 04/2021 GTCARTOR.Arquivadaautor01/09/2021REQ 1772/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2633/2021.Tramitação Finalizadacoautor01/09/2021REQ 4/2021Requer a realização de audiência pública, com os convidados Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR e a Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR.Arquivadaautor31/08/2021REQ 1757/2021Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.Tramitação Finalizadaautor12/08/2021EMC 346/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021REQ 103/2021Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI.Arquivadaautor10/08/2021REQ 1636/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.497 de 2021, do Projeto de lei 2.979 de 2020.Tramitação Finalizadaautor06/08/2021TVR 445/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.679, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataizinho, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021TVR 366/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.722, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2021TVR 337/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.491, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Fé, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/2021TVR 310/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.243, de 14 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária RCS para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jorge d.Oeste, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/2021PL 2497/2021Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/07/2021DOC 318/2021Nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 9º do Regimento Interno, informamos que a Liderança do Bloco PROS, PSC e PTB, obedecerá a rodízio durante a 3ª Sessão Legislativa, da 56ª Legislatura, conforme acordo celebrado e na forma do cronograma indicadoArquivadacoautor07/07/2021REQ 1467/2021Requer que sejam desapensados os projetos de lei, nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 1.865, de 2021, nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021.Tramitação Finalizadaautor07/07/2021REQ 1459/2021Requer retirada de assinatura como autora do PL 915/2021.Tramitação Finalizadaautor06/07/2021REQ 1457/2021Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 915/2021Tramitação Finalizadaautor06/07/2021REQ 1455/2021Requer a inclusão do nome do Sra. Deputada Federal Luísa Canziani (PTB/PR) no Grupo de Trabalho que trata o PL 2630/2020 (PL das Fake News).Arquivadaautor24/06/2021PL 2112/2021Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2021REQ 85/2021Requer a inclusão de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 75/2021 CCTCI.Arquivadaautor22/06/2021REQ 1347/2021Requer coautoria do PL 2136/2020, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).Tramitação Finalizadaautor14/06/2021REQ 1285/2021Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor11/06/2021REQ 113/2021Requer a atualização de convidados em audiência pública aprovada pelo REQ 106/2021 CE.Arquivadaautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor