Projetos de Luisa Canziani
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21/09/2020RIC 1223/2020Requer informações ao Ministro da Educação acerca do PL 3887/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê a remoção do PIS e Cofins do rol de isenções do Programa Universidade para Todos (ProUni).—autor21/09/2020RIC 1222/2020Requer informações ao Ministro da Economia acerca do PL 3887/2020, de autoria do Poder Executivo, que prevê a remoção do PIS e Cofins do rol de isenções do Programa Universidade para Todos (ProUni).—autor03/09/2020REQ 2325/2020Requer inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 3.748/2020, de autoria da Deputada Tábata Amaral (PDT-SP), que institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.Tramitação Finalizadacoautor02/09/2020REQ 2316/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Fortalecimento do SUS.Arquivadacoautor02/09/2020PRC 55/2020Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado.Transformado em Norma Jurídicarelator24/08/2020RIC 1070/2020Requer informações sobre a utilização das recomendações presentes nos Boletins da Comex sobre os trabalhos do MEC durante a pandemia pelo Ministério da Educação produzidos em 2020.—coautor20/08/2020PL 4298/2020Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica em razão de Estado de Calamidade Pública nos casos de crises ordem social, econômica, financeira e da economia popular.Tramitando em Conjuntocoautor12/08/2020REQ 2138/2020Requerem a coautoria do PL 7843/2017, que Institui regras e instrumentos para a eficiência pública.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2020REQ 2089/2020Requer a coautoria do PL nº 3679 de 2020, que dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto, de minha autoria.Tramitação Finalizadacoautor04/08/2020RIC 948/2020Requer esclarecimentos sobre o Comitê Técnico para o Acompanhamento da Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.—coautor04/08/2020RIC 947/2020Requer esclarecimentos sobre a parceria entre o Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa.—coautor04/08/2020PL 4060/2020Institui o Programa Nacional de Apoio à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica no Sistema Único de Saúde (PRONPEC).Aguardando Designação de Relator(a)relator31/07/2020REQ 1986/2020Solicita inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3748 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor28/07/2020PL 3964/2020Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/07/2020REQ 1909/2020Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.Arquivadacoautor17/07/2020RIC 823/2020Requer sejam solicitadas ao Sr. Ministro da Educação informações sobre o Programa Novos Caminhos e sobre ações relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19).—coautor10/07/2020PL 3748/2020Institui e dispõe sobre o regime de trabalho sob demanda.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2020PL 3718/2020Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Tramitando em Conjuntocoautor07/07/2020PL 3679/2020Dispõe sobre a restituição de valores creditados em instituição financeira por ente público em desfavor dos interesses coletivos fundamentais e prevê aplicações de multa pela inobservância do sistema previsto.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/07/2020REQ 1756/2020Requer a concessão de Voto de Louvor em comemoração ao aniversário de 40 anos do ingresso da mulher na Marinha.Arquivadacoautor30/06/2020PLV 22/2020Estabelece normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/2020REQ 1690/2020Requer a retirada das emendas n. 39, 55, 69 e 79, apresentadas, à MP nº 934/2020, de autoria da sra. Luísa Canziani.Tramitação Finalizadaautor18/06/2020RIC 677/2020Solicita-se informações ao Ministério da Educação acerca da revogação da Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.—coautor12/06/2020PL 3272/2020Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.Tramitando em Conjuntocoautor10/06/2020RIC 631/2020Requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministério da Educação sobre o suprimento do item 2.16 na homologação do Parecer nº 05/2020 do Conselho Nacional de Educação.—coautor27/05/2020PL 2943/2020Institui o Programa Seguro FamíliaTramitando em Conjuntocoautor22/05/2020RIC 516/2020Requer o envio de informações a respeito dos entraves e de soluções para realização da inscrição dos candidatos ao Enem.—coautor19/05/2020REQ 1170/2020Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1.291/2020Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020REQ 1154/2020Solicita inclusão de co-autorias ao PL 1291/2020.Tramitação Finalizadacoautor14/05/2020REQ 1122/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.291/2020.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2020RIC 481/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre contratos firmados em regime de Urgência, pelo órgão, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19.—coautor29/04/2020RIC 411/2020Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.—autor29/04/2020REQ 859/2020Requer inclusão de co-autoria ao PL 2306/2020, da sra. Lúisa CanzianiTramitação Finalizadacoautor29/04/2020PL 2306/2020Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.Pronta para Pautaautor23/04/2020PL 2136/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.Transformado em Norma Jurídicacoautor17/04/2020PL 1998/2020Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/04/2020TVR 355/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.027, de 14 de março de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator07/04/2020TVR 334/2020Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 914, de 31 de março de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação de Assistência Comunitária de Coração de Jesus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Coração de Jesus, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2020EMC 938/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 937/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 865/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 844/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 79/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor03/04/2020EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 934/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020EMC 55/2020Dá nova redação à MPV 934/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor03/04/2020PL 1552/2020Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.Arquivadacoautor02/04/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 934/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor02/04/2020EMC 64/2020Dá nova redação à MPV 932/2020—autor01/04/2020PL 1368/2020Assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor01/04/2020MPV 934/2020Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA: Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator