Projetos de Luiz Alberto
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01/10/2003REQ 232/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação de representantes do Instituto Warã, COIAB, CIMI, CIR, APOIME e Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas para debater o PL 615/03, que estabelece a obrigatoriedade de vagas, nas Universidades públicas, para índios que forem classificados em processo seletivo, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunosArquivadaautor30/09/2003REQ 127/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, no dia 28 de outubro do corrente, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu - Porto Velho.Arquivadaautor30/09/2003PEC 174/2003Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/09/2003PRC 82/2003Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as obras federais irregulares, constatadas por auditoria do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor23/09/2003INC 940/2003Sugere à Controladoria - Geral da União a veiculação gratuita no Diário Oficial da União de avisos de licitações e extratos de contratos realizados pelos Municípios.Arquivadaautor23/09/2003INC 939/2003Sugere à Imprensa Nacional a veiculação gratuita no Diário Oficial da União de avisos de licitações e extratos de contratos realizados pelos Municípios.Arquivadaautor23/09/2003PEC 169/2003Torna a Lei Orçamentária impositiva.Arquivadacoautor23/09/2003REQ 126/2003Solicita a participação da Comissão de Minas e Energia no Seminário "Um novo modelo energético para Amazônia", organizado pela comissão da Amazônia e Desenvolvimento RegionalArquivadaautor23/09/2003REQ 225/2003Solicita a participação da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias no Seminário "Um novo modelo energético para Amazônia", organizado pela Comissão da Amazônia e Desenvolvimento RegionalArquivadaautor23/09/2003RCP 35/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar o grave comprometimento da ordem pública à partir da atuação da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro em cobertura de ações ilícitas e gravíssimas em despudorado arquivamento, pela Mesa, de inquérito parlamentar que apurou o envolvimento de autoridades locais, dentre eles o deputado estadual e secretário de esportes e lazer do Estado do Rio de Janeiro, vulgo, "Chiquinho da Mangueira", com o crime organizado, incluindo corrupção e o tráfico de drogas nacional e internacional.Arquivadacoautor17/09/2003RCP 34/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com a finalidade de investigar e avaliar as Sociedades Anônimas e seus controladores relativamente à situação dos acionistas minoritários: seus direitos e garantias.Arquivadacoautor17/09/2003PRC 78/2003Cria o Programa de Ações Afirmativas na Câmara dos Deputados, visando reduzir as desigualdades étnicas raciais.Pronta para Pautaautor16/09/2003PEC 163/2003Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.Arquivadacoautor15/09/2003PEC 162/2003Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.Arquivadacoautor11/09/2003REQ 217/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação dos integrantes do Grupo Interministerial constituído pela Portaria Interministerial Nº 157 de 16/05/03, a fim de contribuir no debate do projeto de Lei Nº 5979 de 2001.Arquivadaautor10/09/2003REQ 1170/2003Requer o desarquivamento de proposiçãoArquivadaautor10/09/2003REQ 215/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho.Arquivadaautor10/09/2003REQ 88/2003Solicita sejam requisitados ao Presidente da Caixa Econômica Federal-CEF esclarecimentos adicionais acerca de contrato firmado com a Serasa.Arquivadaautor08/09/2003REQ 84/2003Solicita sejam requisitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil - Bacen informações sobre o fornecimento às instituições financeiras de dados cadastrais de contribuintesArquivadaautor04/09/2003REC 61/2003Requer, na forma do art. 58, § 3º c/c 132, § 2º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 129/03, seja apreciado pelo plenário, tendo em vista o parecer contrário, quanto ao mérito, oferecido pela CEIC.Arquivadacoautor04/09/2003REQ 83/2003Solicita sejam requisitadas ao Presidente do Banco Central do Brasil - Bacen cópia de convênio firmado entre a Secretaria da Receita Federal e o Bacen para o fornecimento às instituições financeiras de dados cadastrais de contribuintes.Arquivadaautor04/09/2003REQ 82/2003Solicita sejam requisitadas ao Ministro de Estado da Fazenda cópias de convênios firmados entre a Secretaria da Receita Federal e diversas entidades, para o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes.Arquivadaautor04/09/2003REQ 81/2003Solicita ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho informações sobre os procedimentos adotados na disponibilização eletrônica de dados processuais pela justiça trabalhistaArquivadaautor04/09/2003REQ 72/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação da Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas.Arquivadaautor03/09/2003PEC 154/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor03/09/2003PEC 153/2003Altera o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/09/2003RCP 33/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar fatos do conhecimento do Congresso Nacional, e outros divulgados pela imprensa, contendo denúncias concretas a respeito da existência de irregularidades praticadas por membros de Tribunais e Conselhos de Contas encarregados do controle externo relativo à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, de Estado e/ou Município(s).Arquivadaautor03/09/2003PEC 150/2003Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura.Pronta para Pautacoautor28/08/2003PFC 18/2003Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a atuação dos cartórios.Arquivadaautor28/08/2003PL 1834/2003Acrescenta um inciso X ao art. 9º e um art. 11-A à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadarelator28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/08/2003REQ 78/2003Requer sejam convocados a Sra. Maria Irene Porto Guerreiro e o Sr. Flávio Del Comuni, ambos funcionários da Secretaria da Receita Federal, lotados em São Paulo, a fim de prestarem esclarecimentos sobre "parecer" e "decisão" datados de março de 1997, concedendo benéfico fiscal a SERASA em processo iniciado por consulta formulada pelos Srs. Gregório Rables Navas e Amador Alonso Rodrigues, representantes da SERASAArquivadaautor25/08/2003REQ 77/2003Solicita que seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da SERASA.Arquivadaautor19/08/2003EMP 34/2003Sem ementa publicada—coautor19/08/2003EMP 33/2003Sem ementa publicada—coautor15/08/2003REQ 73/2003Solicita seja requisitado ao Serpro o contrato de ressarcimento de custos pelo fornecimento de dados da Receita Federal para a Febraban.Arquivadaautor15/08/2003REQ 72/2003Solicita seja requisitado ao Ministro de Estado da Fazenda cópia de termo de cooperação firmado em 1995 entre a Secretaria da Receita Federal e a Serasa.Arquivadaautor13/08/2003REQ 68/2003Requer sejam convocados os senhores Edson Galdino Vilela de Souza e Ariosto Rodrigues para uma acareação.Arquivadaautor12/08/2003REC 46/2003Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor12/08/2003INC 793/2003Sugere à Ministra do Meio Ambiente a instalação de um Escritório Regional do IBAMA, no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia.Arquivadaautor12/08/2003PL 1652/2003"Altera o art. 2º da Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972 e dá outras providências".
_NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: "Altera a Lei nº 5.859 de 11 de dezembro de 1972, que dispõe sobre a profissão do empregado doméstico e dá outras providências".Pronta para Pautaautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor06/08/2003REQ 52/2003Solicita informações acerca dos contatos feitos pela assessoria de comunicação da SERASA aos órgãos de Comunicação da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor05/08/2003PEC 126/2003Altera a redação do § 4º do art. 57 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/07/2003PRC 57/2003Denomina "Edifício Deputada Francisca Trindade" o Anexo III da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor29/07/2003REQ 46/2003Solicita que seja convocado o Sr. Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, a fim de prestar esclarecimentos sobre o convênio firmado entre a União Federal e a FEBRABAN, intermediado pela SERASA.Arquivadaautor29/07/2003REQ 45/2003Solicita que seja convocado o Sr. Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central , a fim de prestar esclarecimentos sobre a fiscalização das atividades da SERASA.Arquivadaautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor23/07/2003INC 732/2003Sugere ao Ministério de Minas e Energia a exclusão de 243 células e blocos exploratórios de hidrocarbonetos constantes da Quinta Rodada de Licitações da Agência Nacional do Petróleo - ANP, localizados na região do Banco dos Abrolhos e adjacências, Bacia do Espírito Santo, Mucuri e Jequitinhonha.Arquivadacoautor