Projetos de Luiz Alberto
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26/06/2003EMC 194/2003EMENDA
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 41, DE 2003
(Do Poder Executivo)
EMENDA
(Do Sr. Gonzaga Patriota)
Dê-se nova redação ao art. 156 da PEC 41 de 2003, a seguinte:
"Art. 156.-
V- A municipalidade, apurando compra e venda de bem imóvel urbano a preço vil, com o intuito de recolher-se imposto de transmissão inter-vivos a menor, sempre intervirá no negócio, adquirindo o bem para o erário municipal, pelo preço e condições estabelecidas no compromisso de compra e venda, escritura definitiva, ou ainda qualquer outro instrumento público ou particular que possa ser utilizado.—coautor26/06/2003EMC 211/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 210/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 208/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 197/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 196/2003Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003INC 627/2003Sugere à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, a instituição do dia 20 de novembro como Feriado Nacional.Arquivadacoautor26/06/2003EMC 99/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/06/2003REQ 177/2003Requer a realização de reunião de audiência pública com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto para debater o sistema de quotas para as minorias nas instituições de ensino do PaísArquivadacoautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor26/06/2003REQ 11/2003Solicita que seja convidado o Dr. Aparecido Donizete Piton, Presidente da Associação Nacional de Defesa dos Consumidores do Sistema Financeiro.Arquivadaautor24/06/2003EMC 68/2003" Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências"—coautor24/06/2003EMC 66/2003"Altera o Sistema Tributàrio Nacional e dá outras providências."—coautor24/06/2003EMC 62/2003Altera o Sistema Tributário Nacional—coautor18/06/2003EMC 48/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 47/2003Acrescenta inciso VI ao artigo 203 da Constituição Federal.—coautor18/06/2003EMC 46/2003Inclui texto do Ato das proposições Transitórias.—coautor18/06/2003EMC 40/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providência.—coautor17/06/2003REQ 171/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão com a participação de representante do Sindicato dos Trabalhadores em Cartório.Arquivadaautor13/06/2003EMC 22/2003" Acrescentando texto à PEC nº 41 de 2003, dando tratamento diferenciado e favorecido para serviços e produtos sustentáveis da biodiversidade e dos recursos naturais renováveis nas áreas de patrimônio nacional definidas no § 4º do artigo nº 225 da Constituição."—coautor13/06/2003REQ 8/2003Solicita à SERASA o envio, a esta Comissão, de relatório detalhado sobre a inadimplência no Brasil.Arquivadaautor13/06/2003REQ 7/2003Solicita que seja convidado representante da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão) com sede em Curitiba - PR.Arquivadaautor13/06/2003REQ 6/2003Requer seja convidado o Dr. André de Carvalho Ramos, Procurador da República, lotado na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, para prestar esclarecimentos à Comissão sobre ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em desfavor da FEBRABAN, SERASA e União.Arquivadaautor13/06/2003REQ 169/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos para que a Ex.ma. Sra. Ministra Matilde Ribeiro exponha e as Diretrizes e o Plano de Trabalho da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadaautor12/06/2003EMC 9/2003Parecer do Relator—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor03/06/2003RIC 471/2003Solicita ao Ministro da Fazenda informações relativas à fiscalização exercida pela Caixa Econômica Federal nas obras que financia.Arquivadaautor29/05/2003REQ 154/2003requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize visita de inspeção em cartórios de Títulos e Registros PúblicosArquivadacoautor29/05/2003REQ 151/2003Requer a realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para apresentação dos Programas da Fundação Palmares ao Plano Plurianual 2004/2007.Arquivadaautor22/05/2003REQ 798/2003Rquer a realização de Sessão Solene para o dia 20 de novembro, pela passagem do Dia Nacional da Consciência Negra.Arquivadaautor15/05/2003REQ 135/2003Solicita sejam designados dois membros deste órgão técnico para compor a Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Meio Ambiente, representando o Poder Legislativo junto ao Ministério do Meio Ambiente.Arquivadacoautor08/05/2003REQ 727/2003Requer a transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para debater temas relacionados ao Projeto de Lei 285 de 1999 que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor16/04/2003REQ 102/2003Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com a participação da Adoc (Associação de Defesa e Orientação do Cidadão)- Curitiba/PR, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Entidades de Proteção ao Crédito operadora da RIPC (Associação Comercial de São Paulo), Representante do SERASA, Representante do Ministério Público Federal e do Representante do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor), a fim de se debater a atuação dos serviços cadastrais de consumidores.
Senhor Presidente:Arquivadaautor09/04/2003REQ 90/2003solicita a realização de audiência pública para discutir os cartórios com a participação de representante do Ministéiro Público Federal.Arquivadaautor04/04/2003REQ 87/2003Requer a criação da Subcomissão Permanente Para Tratar e Acompanhar Proposições em Tramitação no Legislativo Referentes à Cidadania dos Afrodescentes.Arquivadacoautor02/04/2003REQ 81/2003Requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, para debater com a Ministra MATILDE RIBEIRO, da Secretaria Nacional de Promoção e Igualdade Racial, as propostas de políticas afirmativas do governo federal, de combate ao preconceito e discriminação racial e do direito ao exercício pleno da cidadania da população afrodescendente.
Sala das Sessões, 02 de Abril de 2003.Arquivadaautor27/03/2003EMC 1/2003dispõem sobre a estruturação—autor27/03/2003EMC 2/2003dispõem sobre a estrutura—autor26/03/2003REQ 61/2003Requer a criação de um grupo de trabalho, desta Comissão, a fim de realizar diagnóstico sobre os impactos da carcinicultura para o meio ambiente.Arquivadacoautor25/03/2003REQ 34/2003Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros).Arquivadaautor25/03/2003REQ 33/2003Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da Força Sindical.Arquivadaautor25/03/2003REQ 32/2003Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CAT (Central Autônoma de Trabalhadores).Arquivadaautor25/03/2003REQ 31/2003Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da SDS (Social Democracia Sindical).Arquivadaautor25/03/2003REQ 30/2003Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores).Arquivadaautor25/03/2003REQ 17/2003Solicita a realização de Audiência Pública com a participação da CUT (Central Única dos Trabalhadores).Arquivadaautor20/03/2003PL 473/2003Dispõe sobre serviços cadastrais de consumidores.Arquivadaautor20/03/2003REQ 11/2003Requer a Criação da Sub-comissão Especial de Economia Solidária - CTASPArquivadacoautor12/03/2003REQ 15/2003requer a ratificação do Grupo de Trabalho da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Destinado a discutir, acompanhar, fiscalizar e propor medidas saneadoras e mitigadoras para os casos de poluição e contamnação ambiental e humana, causadas pela Empresa Plumbum Mineração e Metalurgia em Santo Amaro da Purificação/BAArquivadaautor11/03/2003REQ 14/2003audiencia publica cartoriosArquivadaautor