Projetos de Luiz Alberto
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27/10/2005EMC 4/2005Substitui texto global da Pec 415/2005, dando nova redação ao § 5o do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor26/10/2005REQ 102/2005Requer a constituição de um grupo de trabalho sobre a eucaliptocultura no extremo sul da Bahia para analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com o objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia.Arquivadaautor25/10/2005INC 6696/2005Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional propondo a criação da Universidade Federal do Extremo Sul da Bahia, com sede na cidade de Itamaraju.—autor24/10/2005REQ 152/2005Solicita seja formado um Grupo de Trabalho sobre a Eucaliptocultura no Extremo Sul da Bahia para analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia.Arquivadaautor20/10/2005REQ 99/2005Solicita seja formado um Grupo de Trabalho sobre a Eucaliptocultura no Extremo Sul da Bahia para analisar e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com objetivo de buscar soluções sobre impactos sócio-ambientais em comunidades afetadas pela monocultura do eucalipto no extremo sul da Bahia.Arquivadaautor06/10/2005PEC 469/2005Estabelece que os 20% Desvinculados das Receitas da União - DRU, de órgão, fundo ou despesas, excluirão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.Arquivadacoautor04/10/2005REQ 3317/2005Solicita a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Petrobras.Arquivadaautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor15/09/2005PEC 459/2005Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, dispondo que os Senadores, Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.Arquivadacoautor25/08/2005REQ 84/2005Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar "in loco" a situação de pescadores da Comunidade de Salinas das margaridas no Estado da Bahia, frente as condições impostas pela Empresa Maricultura Valença que atua na localidade.Arquivadaautor16/08/2005REQ 134/2005Solicita sejam convidados para audiência pública, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Iduique Martins, do Sindicato Nacional dos Papeleiros, Profº. Pe. José Carlos Galdino da Silva, Ary Vieira de Paiva, da UNICAMP, e representantes do BNDES, da Veracel Celulose (controlada pela Aracruz Celulose), da Suzano Celulose, da Comunidade Quilombola de Helvécia, do Sindicato dos Trabalhadores nas Industriais de Papel e Celulose da Bahia - SINDICELPA, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itamaraju, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Eunápolis, do Ministério do Meio Ambiente, e do IBAMA regional da Bahia, para debaterem o impacto da expansão da eucaliptocultura.Arquivadaautor11/08/2005REQ 78/2005Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Audiência Pública para dirimir as dúvidas concernentes à atuação das empresas Veracel Celulose S. A. (empresa controlada pela Aracruz Celulose e a Sueco-Finlandesa Stora Enso), e a Suzano Papel e Celulose.Arquivadaautor21/07/2005PDC 1795/2005Susta o Decreto nº. 5.473, de 21 de Junho de 2005, que prorroga o prazo fixado no art. 2º. do Decreto nº 2.413, de 4 de dezembro de 1997.Arquivadarelator21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor13/07/2005REC 213/2005Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 1681-A/05Arquivadacoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadarelator09/06/2005PEC 409/2005Dá nova redação ao art. 14, § 1º, inciso II, alínea "b" da Constituição Federal, para tornar facultativos o alistamento eleitoral e o voto para maiores de sessenta anos, portadores de doenças incapacitantes ou deficiência física e para aposentados.Arquivadacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005PEC 408/2005Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana.Arquivadacoautor31/05/2005PEC 401/2005Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/05/2005REQ 62/2005Requer o deslocamento de um grupo de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para, "in loco", verificar a atuação de grupos de extermínio na região matropolitana de Salvador/BA e seus efeitos, em especial, entre a população jovem, e reunir-se com os titulares da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; da Secretaria de Segurança Pública, e com membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa daquele Estado.Arquivadaautor29/05/2005REQ 43/2005Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a situação das vítimas do acidente radiológico com o césio 137, ocorrido em goiânia, em 1987, com a presença dos representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; do Ministério da Saúde; do Ministério do Meio Ambiente; do Ministério Público Federal; da Comissão de Direitos Humanos da OAB Goiás; do Conselho Regional de Psicologia de Goiás -Tocantins; da Associação das Vítimas do Césio 137 e da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNENArquivadaautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor29/04/2005REQ 47/2005Requer a realização de audiência pública, sob a organização da Subcomissão Especial Especial para Afro-descendentes e Povos Indígenas, para o lançamento do livro "Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana, de Autoria do Sr. Nei LopesArquivadaautor26/04/2005RCP 58/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o processo de intervenção no Banco Santos, bem como a situação financeira de suas subsidiárias e empresas não-financeiras.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005REQ 169/2005Requer seja aprovado por esta Comissão de Educação e Cultura, atividade promovida em conjunto com a Subcomissão Especial para Afro-descendentes e Povos Indígenas da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de lançamento na Câmara dos Deputados do livro "Enciclopédia Brasileira da Diáspora Africana", do Sr. Nei Lopes.Arquivadaautor07/04/2005REC 169/2005Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º, combinado com o artigo 132, § 2º, do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 3.055-C, de 1997, do Senado Federal, que "altera o § 3°, da Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências".Arquivadacoautor06/04/2005REQ 37/2005Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias encaminhe Projeto de Resolução propondo mudança no RIDC que amplie a competência da presente Comissão, passando a se intitular Comissão de Direitos Humanos, Relações Étnicas e Raciais, Gênero e de Orientação Sexual.Arquivadaautor06/04/2005REQ 166/2005Solicita audiência pública, organizada pela Comissão de Educação e Cultura, sobre as experiências em curso de implantação da reserva de vagas no ingresso nas universidades públicas para estudantes afro-descendentes.Arquivadaautor06/04/2005REQ 165/2005Solicita a realização de audiência pública, organizada pela Comissão de Educação e Cultura, sobre os cursos comunitários para estudantes negros de preparação ao exame de ingresso no ensino superior.Arquivadaautor05/04/2005REQ 34/2005Requer convidar a Sra. Creuza Maria de Oliveira, Presidente Federação das Trabalhadoras Domésticas, Dra. Eliane Araque dos Santos, Procuradora Geral do Trabalho e Renato Mendes, Pesquisador da Organização Internacional do Trabalho, para Audiência Pública nesta casa.Arquivadacoautor05/04/2005REQ 33/2005Requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para tratar sobre o tema "Afrodescendentes e Povos Indígenas, com a finalidade de acompanhar, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, os assuntos relacionados à comunidade afrodescendente e os diferentes povos indígenas.Arquivadaautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadacoautor30/03/2005RCP 57/2005Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar as denúncias de adulteração de combustível no Brasil.Arquivadacoautor29/03/2005REQ 21/2005Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sobre manifestações de cunho racista no ambiente esportivo.Arquivadaautor29/03/2005REQ 2682/2005Requer urgência para apreciação do PL nº 4.955/05.Arquivadacoautor23/03/2005PL 4955/2005Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/03/2005REQ 11/2005Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes da Comissão de Direitos e Minorias para verificar e acompanhar 'in loco' denúncias encaminhadas pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, sobre graves violações ocorridas no âmbito do sistema prisional do Estado do Espírito SantoArquivadacoautor16/03/2005REQ 10/2005Requer, nos termos regimentais, a designação de representantes das Comissão de Direitos Humanos e Minorias para verificar e acompanhar 'in loco' procedimentos adotados em função das rebeliões ocorridas em unidades de atendimento a adolescentes infratores, no Estado de São Paulo.Arquivadacoautor16/03/2005REQ 2612/2005Solicita a realização de Sessão Solene para o dia 21 de novembro de 2005 às 10:00h, em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra e às religiões afro-brasileiras.Arquivadaautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor14/03/2005REQ 8/2005Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Sr. Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos Nilmário Miranda, para audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no dia 30 de março de 2005, com os objetivos de prestar esclarecimentos sobre os planos e diretrizes de sua pasta, receber dos Deputados sugestões de ações no âmbito do Poder Executivo e definir eventuais espaços de cooperação.Arquivadacoautor14/03/2005REQ 7/2005Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Conferência Nacional dos Povos Indígenas.Arquivadacoautor