Projetos de Luiz Couto
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17/08/2017PL 8318/2017Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a responsabilidade civil de operadores de aeronaves não tripuladas.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2017REQ 148/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a eficácia dos softwares de controle parental na internet e a responsabilidade dos pais, do Estado e dos terminais fixos e móveis de acesso à internet sobre o conteúdo acessado e assistido por crianças e adolescentes.Arquivadacoautor12/07/2017PL 8084/2017Altera a Lei Geral de Telecomunicações - LGT, Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a realização de chamadas telefônicas com números ocultos.Tramitando em Conjuntoautor10/07/2017REQ 201/2017Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 200/2017Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 198/2017Requer seja convocado o Sr. Wellington Moreira Franco para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 192/2017Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REQ 191/2017Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor10/07/2017REC 15/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 174/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 14/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 173/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 12/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 169/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 11/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 175/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 10/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 181/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 9/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 176/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 8/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 171/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 7/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 170/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 6/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 172/2017.Arquivadaautor10/07/2017REC 4/2017Recorre da decisão dessa Presidência que indeferiu, monocraticamente, o Requerimento nº 178/2017.Arquivadacoautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017REQ 181/2017Requer seja convidado o Sr. Rodrigo da Rocha Loures para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 176/2017Requer seja convidado o Sr. José Yunes para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 175/2017Requer seja convidado o Sr. Fábio Cleto para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 174/2017Requer seja convidado o Coronel João Baptista Lima Filho para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 173/2017Requer seja convidado o Sr. Lúcio Bolonha Funaro para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 172/2017Requer seja convidado o Sr. Gedel Vieira Lima para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 171/2017Requer seja convidado o Sr. Ricardo Saud para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 170/2017Requer seja convidado Representante do Instituto Nacional de Criminalística para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor04/07/2017REQ 169/2017Requer seja convidado o Sr. Rodrigo Janot de Barros para prestar esclarecimentos nesta Comissão.Arquivadaautor27/06/2017REQ 167/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater: "Os impactos da portaria n. 372/17 do TSE e o risco de desmonte da Justiça Eleitoral Brasileira".Arquivadacoautor21/06/2017REQ 72/2017Requer a realização de audiência pública, com autoridades que nomeia, para debater acerca do desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil.Arquivadaautor13/06/2017REQ 133/2017Requer a realização de audiência pública para discutir diversos projetos de lei que dispõem, direta ou indiretamente, sobre o direito constitucional de reunião.Arquivadaautor12/06/2017PDC 695/2017Susta o Decreto 9.064 de 31 de maio de 2017 que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.Arquivadarelator06/06/2017REQ 70/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o fortalecimento das rádios comunitárias no País.Arquivadaautor31/05/2017PL 7764/2017Altera a Lei 9.096/95 estabelece vedação a concessão de suspensão das atividades de partidos políticos por medida cautelar monocrática.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/05/2017PL 7763/2017Modifica o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, incluindo como agravante de pena, o crime cometido por cidadão que, possuindo grau de formação superior, utiliza os conhecimentos e/ou os poderes específicos de sua área para a prática de delitos.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/05/2017PEC 324/2017Acrescenta o art. 121-A à Constituição Federal para determinar que a Justiça Eleitoral realize o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/05/2017REQ 154/2017Requer que seja realizada Audiência Pública para debater os desdobramentos da PEC 504/2010, que reconhece os Biomas, Caatinga e Cerrado como Patrimônio Nacional, nas políticas públicas de desenvolvimento urbano e moradia popular.Arquivadacoautor16/05/2017REQ 155/2017Requer realização de audiência pública para debater e analisar a PEC 187/2016, a qual acrescenta o §8º ao art. 231 da Constituição Federal de 1988, a fim de permitir às comunidades indígenas praticar atividades agropecuárias e florestais em suas terras, bem como, comercializar aquilo que foi produzido e gerenciar sua renda.Arquivadaautor03/05/2017REQ 6370/2017Requer a realização de Sessão Solene dia 21 de agosto de 2017, em homenagem ao centenário de nascimento do Padre Alfredo Barbosa.Tramitação Finalizadaautor19/04/2017PL 7439/2017Dispõe sobre diretrizes para o plantio e a conservação de espécies vegetais em faixa de domínio de rodovia federal.Arquivadaautor18/04/2017REQ 38/2017Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para debatermos sobre o crescimento dos casos de intolerância por motivação religiosa no Brasil.Arquivadaautor05/04/2017REQ 148/2017Requer a realização de Audiência Pública, para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 329, de 2013, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".Arquivadacoautor05/04/2017REQ 147/2017Requer a realização de audiência pública para debater a PEC 329/13, de autoria do deputado Francisco Praciano, que "altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e os Conselheiros e Ministros dos Tribunais de Contas ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ e dá outras providências".Arquivadacoautor03/04/2017REQ 25/2017Requer aprovação de moção de louvor ao policial militar e 3º SGT QPPMC, Derlei Fenandes de Oliveira, que atuou com ato de bravura na proteção ao cidadão no Distrito Federal.Arquivadaautor