Projetos de Luiz Couto
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06/06/2019PL 3381/2019Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Pronta para Pautarelator30/05/2019PL 3248/2019Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/04/2019PL 2346/2019Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor21/11/2018REQ 9274/2018Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência.Tramitação Finalizadaautor05/11/2018PL 10941/2018Institui o Dia Nacional da Comunidade Muçulmana no Brasil.Pronta para Pautarelator31/10/2018PDC 1057/2018Susta o Art. 1º do Decreto nº 9.527, de 15 de outubro de 2018 que Criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.Tramitando em Conjuntocoautor31/10/2018REQ 9220/2018Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 422 de 2005.Tramitação Finalizadaautor30/10/2018PL 10916/2018Altera o art. 61 e o art. 62 da Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos que assegurem aos professores a formação necessária para promover a inclusão educacional efetiva dos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2018REQ 110/2018Requer a realização de audiência pública para se discutir o aumento dos crimes por intolerância política.Arquivadaautor29/10/2018REQ 106/2018Requer a realização de Audiência Pública sobre "As perspectivas para a democracia e os direitos humanos".Arquivadaautor29/10/2018REQ 105/2018Requer a realização de audiência pública para discutir a política nacional para imigrantes e refugiados e os instrumentos internacionais que regulamentam o tema.Arquivadaautor29/10/2018REQ 104/2018Requer a realização de audiência pública para debater o desaparecimento e o tráfico de pessoas no Brasil.Arquivadaautor29/10/2018REQ 103/2018Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.Arquivadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor03/08/2018RIC 3660/2018Requer informações ao Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Belens Jungmann Pinto, sobre fatos relacionados ao inquérito 186/2016 da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo—autor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor10/07/2018REQ 100/2018Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro-Chefe da Casa Civil, sobre o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária.Arquivadaautor10/07/2018REQ 99/2018Requer, nos termos do RICD, art. 24, inciso V, encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Estado da Educação, a respeito de educação do campo.Arquivadaautor10/07/2018REQ 98/2018Requer a realização de Audiência Pública para homenagear a memória dos Bispos Dom José Maria Pires, Dom Helder Câmara e Dom Luciano Mendes de Almeida, que marcaram a história com trabalhos respeitáveis em prol dos direitos humanos, no Brasil.Arquivadaautor10/07/2018REQ 97/2018Requer a realização de Audiência Pública para celebrar os 30 anos da CPT Nordeste II.Arquivadaautor06/07/2018REQ 96/2018Requer realização de audiência pública sobre o tema desencarceramento.Arquivadaautor03/07/2018REQ 91/2018Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater sobre o panorama detalhado do comportamento dos psicopatas e "sociopatas", e suas práticas como violadores dos direitos humanos.Arquivadaautor28/06/2018REQ 88/2018Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara.Arquivadaautor28/06/2018REQ 87/2018Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência a São Paulo para tratar da situação da população de rua daquela cidade.Arquivadaautor27/06/2018PL 10493/2018Altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2018REQ 98/2018Requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadaautor18/06/2018REQ 83/2018Requer a realização de audiência pública para apresentação da atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) na promoção e defesa dos direitos humanos.Arquivadaautor18/06/2018REQ 82/2018Requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.Arquivadaautor05/06/2018REQ 176/2018Requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas.Arquivadacoautor22/05/2018REQ 170/2018Requer Audiência Pública dessa Comissão, para discutir o PLP 168/2015, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo os autistas, inscritos como segurados facultativos; insere o § 5º no art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, Previdência Social, para reduzir a idade mínima para concessão com deficiência filiada como segurados facultativos e altera o art. 20 da Lei 8.742, de 07de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social, para inserir no rol de beneficiários os autistas.Devolvida ao(à) Autor(a)autor18/05/2018REQ 67/2018Requer realização de audiência pública para debater a situação do sistema penitenciário brasileiro.Arquivadaautor18/05/2018REQ 63/2018Requer realização de audiência pública para debater as violações às prerrogativas da advocacia e do direito de defesa.Arquivadaautor17/05/2018REQ 65/2018Requer realização de audiência pública para debater o tema "retiradas forçadas de ocupações sem ordem judicial".Arquivadaautor17/05/2018REQ 64/2018Requer a realização de Audiência Pública, com autoridades que nomeia, para debater o Programa Nacional de DesestatizaçãoArquivadaautor17/05/2018REQ 62/2018Requer a realização de audiência pública alusiva aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e dos 30 anos da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor17/05/2018REQ 61/2018Requer a realização de audiência pública para debater o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil e a implementação de políticas para o enfrentamento desta prática criminosa.Arquivadaautor17/05/2018REQ 60/2018Requer a realização de audiência pública para lançamento do Livro "Roda para a liberdade".Arquivadaautor17/05/2018REQ 59/2018Requer a realização de Audiência Pública com pais e mães de autistas e autistas para discutir políticas públicas para autistas no Brasil.Arquivadaautor17/05/2018REQ 58/2018Requer realização de audiência pública para debater o tema "a erradicação do sub-registro no Brasil".Arquivadaautor15/05/2018PL 10225/2018Acrescenta § 4º no Art. 145 da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, e o § 5° no Art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para facilitar e efetivar o direito ao arrendamento da empresa a sociedades constituídas por empregados do próprio devedor, na hipótese de decretação de falência.Aguardando Parecercoautor10/05/2018REQ 47/2018Requer a realização do 15º Seminário LGBTArquivadaautor10/05/2018REQ 8623/2018Requeiro a retirada de tramitação o PL 240/2015.Tramitação Finalizadaautor10/05/2018REQ 8622/2018Requeiro a retirada de tramitação o PL 8.726/2017.Tramitação Finalizadaautor03/05/2018REQ 8554/2018Requer a realização de Sessão Solene alusiva ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, no dia 18 de maio de 2018, no Plenário desta Casa.Tramitação Finalizadaautor25/04/2018REQ 91/2018Requer a realização de Seminário sobre "Direitos dos Idosos, novos olhares", no município de João Pessoa, na Paraíba.Arquivadaautor25/04/2018REQ 705/2018Requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Sistema Único de Saúde (SUS)Arquivadacoautor16/04/2018REQ 28/2018Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência a Belém, para reunião com autoridades e demais responsáveis pela execução penal e políticas de direitos humanos e cidadania no estado do Pará, diante das 22 mortes ocorridas no Centro de Recuperação Penitenciário do Pará III (CRPP III).Arquivadaautor16/04/2018REQ 27/2018Requer a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligências nas cidades de Belém, Altamira e Anapu, para tratar de questões que envolvem a prisão do pároco de Anapu, José Amaro Lopes de Sousa.Arquivadaautor