Projetos de Luiz Couto
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12/02/2008PL 2765/2008Dispõe sobre a relação de Instituições do Poder Público e suas Associações de Amigos.Arquivadarelator11/02/2008PL 2747/2008Cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências.Arquivadarelator06/02/2008REQ 1/2008Requerem a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em parceria com a Comissão de Legislação Participativa, com o título "I Seminário Sul-Americano de Promoção da Igualdade".Arquivadacoautor19/12/2007PL 12/2016Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/12/2007REQ 153/2007Requerem a formação de uma Representação desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias para ir a Bauru-SP, onde ouvirá testemunhas e autoridades sobre a morte de Carlos Rodrigues Júnior, 15 anos de idade, morto após ser abordado por policiais militares e levar 30 choques elétricos.Arquivadaautor11/12/2007REQ 152/2007Requerem a realização de audiência pública para ouvir a Sra. Célia Portilho Icassati, o Sr. Antônio Alves Paixão e a Promotora Fernanda Pawelec Vieira sobre ameaças de morte e assassinatos de encomenda devido a conflito de terras na Vila Mutum, Município de Apiacás/MT.Arquivadaautor28/11/2007REQ 149/2007Requer a realização de audiência pública em comemoração ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, para apresentar um balanço e perspectivas do colegiado e lançar um novo prêmio de Direitos Humanos, a ser concedido anualmente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias a partir de 2008.Arquivadacoautor14/11/2007PEC 190/2007Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.Arquivadarelator29/10/2007REQ 143/2007Requer a realização de audiência pública para debater a distribuição, pelo governo, de medicamentos de alto custo.Arquivadaautor29/10/2007REQ 142/2007Requer a realização do Seminário "Lei Maria da Penha - aplicação, desafios e perspectivas", em parceria com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado.Arquivadaautor29/10/2007PDC 393/2007Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.Arquivadarelator25/10/2007PL 2288/2007Dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/10/2007PL 2266/2007Dispõe sobre a condução coercitiva de testemunhas e indiciados em Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadarelator23/10/2007REQ 141/2007Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no próximo dia 14 de novembro, para oferecer subsídios e debater temas abrangidos pela missão oficial ao Brasil do Relator Especial da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, o australiano Philip Alston.Arquivadaautor18/10/2007REQ 140/2007Requer a realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, para debater as questões relativas à aplicação da Anistia da Lei nº 8.878/94 e aos processos de readmissões dos demitidos pelo Governo Collor.Arquivadaautor17/10/2007REQ 138/2007Requer a realização de audiência pública com o Presidente da FUNAI, Márcio Augusto Freitas de Meira, para debater o impacto do PAC nos Limites das Terras Indígenas.Arquivadaautor17/10/2007REQ 39/2007Solicita a realização de Audiência Pública com autoridades governamentais para tratar e debater os projetos de Modernização e Expansão dos Sistemas de Trens Urbanos de Natal(RN), João Pessoa(PB) e Maceió(AL).Arquivadacoautor03/10/2007REQ 1779/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Arquivadacoautor25/09/2007PL 2120/2007Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos, culturais, de produção audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos federais.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2007PDC 363/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária para o Desenvolvimento de Santana dos Garrotes - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santana dos Garrotes, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator18/09/2007REQ 137/2007Requerem a realização de audiência para o lançamento do contra informe do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - PIDESC, no dia 04 de outubro de 2007.Arquivadaautor18/09/2007REQ 136/2007Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 24 de setembro, da audiência pública sobre as comunidades remanescente de quilombos, a ser promovida pela 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.Arquivadaautor18/09/2007REQ 135/2007Requerem a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e organizações parceiras, de assembléia nacional da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania, nos dias 18 e 19 de outubro de 2007, para avaliar as atividades realizadas neste ano e fazer o planejamento estratégico para 2008, além de deliberar sobre a fundação de uma instituição para dar suporte administrativo e financeiro para a campanha.Arquivadaautor18/09/2007REQ 134/2007Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na promoção do Encontro de Comunidades de Brasileiros na Europa, a ser realizado em Bruxelas, de 30 de novembro a 2 de dezembro de 2007, com o objetivo de propiciar aos brasileiros que vivem na Europa uma abertura de diálogo com o poder público brasileiro, visando construir políticas públicas que atendam às necessidades desses nacionais.Arquivadacoautor14/09/2007PDC 355/2007Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Santiago FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/09/2007PDC 354/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cidade de Sumé Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Sumé, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator11/09/2007REQ 131/2007Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e com o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para debater com o teólogo alemão, Sr. Hans Kung a temática "Ética e globalização".Arquivadaautor06/09/2007PL 1985/2007Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá.Arquivadarelator06/09/2007REQ 67/2007Requer seja convocado para depor nesta Comissão, o Senhor Antonio Galdino da Silva Neto, em data a ser agendada.Arquivadaautor05/09/2007REQ 129/2007Requerem a realização de audiência pública para debater a política de acesso a medicamentos e as patentes "pipeline".Arquivadaautor05/09/2007REQ 128/2007Requerem a realização de audiência pública para debater a presença da tropa de choque da Polícia Militar na Faculdade de Direito do Largo São Francisco/SP.Arquivadacoautor05/09/2007PL 1964/2007Dispõe sobre o fornecimento do documento "nada-consta" pelas instituições financeiras.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2007PL 1956/2007Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para regulamentar os serviços de atendimento presencial ou à distância oferecidos ao consumidor.Arquivadarelator30/08/2007REQ 1558/2007Requer, nos termos regimentais, em especial os artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a reformulação do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n.º 1627/2007, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre os sistemas de atendimento socioeducativo (Sinase), regulamentando a execução das medidas destinadas ao adolescente, em razão de ato infracional, alterando dispositivos da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dando outras providências, para que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias manifeste-se sobre o mérito do referido projeto no lugar da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania.Tramitação Finalizadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor27/08/2007REQ 125/2007Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias apóie a realização, no âmbito da Câmara dos Deputados, no próximo dia 27 de setembro, do lançamento da campanha de valorização da pessoa idosa - 2007, cuja a temática será "Envelhecer com Dignidade", que deverá ser realizada em todo o território nacional, no período de 25/9/07 a 01/10/07, como parte da comemoração nacional e internacional do Dia do Idoso.Arquivadaautor21/08/2007REQ 118/2007Requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para debater o crescimento da violência contra homossexuais naquele Estado.Arquivadaautor21/08/2007REQ 117/2007requer, nos termos do art. 113, inciso I e § 1º do RI da Câmara dos Deputados, a aprovação da Indicação em anexo, ao Ministro da Justiça, sugerindo que seja solicitado às autoridades norte-americanas, bem como ao NCMEC (Centro Nacional, dos Estados Unidos da América, para Crianças Desaparecidas e Exploradas - National Center for Missing & Exploited Children) auxílio e cooperação na obtenção de informações relativas ao conteúdo e a usuários brasileiros e/ou residentes no Brasil, responsáveis pela criação, manutenção e atualização de URLs (páginas de internet), armazenadas em provedores daquele país, denunciadas em relatório da Safernet Brasil, organização não-governamental para o uso seguro da internet, por supostamente conterem indícios de crimes de pornografia infantil, pedofilia e demais violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Essas informações permitirão à Polícia Federal uma investigação mais eficaz das práticas de pornografia infantil, pedofilia e outros crimes contra crianças e adolescentes cometidos por meio da internet e propiciarão o devido processamento dos responsáveis pelo Ministério Público Federal e pelos Ministérios Públicos Estaduais.Arquivadaautor21/08/2007REQ 116/2007Requerem, nos termos regimentais, a realização, por esta Comissão de Direitos Humanos, do X Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, no dia 24 de setembro, como evento associado ao Encontro Nacional de Direitos Humanos 2007, que se realiza nos dias 25 e 26 de setembro próximos.Arquivadaautor20/08/2007REQ 112/2007Solicita reunião de audiência pública convidando representantes do Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Agrário, da CODEVISE - Comitê em Defesa das Vítimas de Santa Elina em Corumbiara - RO, Presidente do INCRA e o Sr. Secretário Especial de Direitos Humanos a fim de discutir, com oitiva de testemunhas, a chacina ocorrida no município de Corumbiara - RO, na Fazenda Santa Elina.Arquivadaautor18/08/2007REQ 109/2007Requerem a designação de parlamentares da Comissão da Direitos Humanos e Minorias para averiguar denúncias sobre a falta de assistência médica à população indígena do Vale do Javari e Médio Amazonas, nas regiões do Alto Rio Negro.Arquivadaautor17/08/2007PDC 309/2007Aprova o ato que autoriza a Associação Baionense de Rádio Difusão Comunitária-ABARCO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Baião, Estado Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2007REQ 1445/2007Requer a retirada de tramitação do Recurso n.º 139, de 2004.Tramitação Finalizadacoautor14/08/2007PL 1755/2007Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.Pronta para Pautarelator08/08/2007REQ 105/2007Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de uma Caravana Nacional sobre Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Arquivadaautor07/08/2007PL 1695/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública.Arquivadarelator06/08/2007REQ 104/2007Requer, nos termos regimentais, seja solicitada a impressão de material gráfico para divulgação da campanha em defesa de uma Conferência Nacional de Comunicações e da campanha Quem financia a Baixaria é Contra a Cidadania, ambas com a parceria com outras entidades do poder público e da sociedade civil.Arquivadaautor01/08/2007REQ 102/2007Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a finalidade de debater a participação do Ministério das Relações Exteriores na vigilância e perseguição de opositores do regime militar, por meio de diplomatas que faziam parte do Centro de informações do Exterior (Ciex).Arquivadaautor01/08/2007REQ 101/2007Requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias acompanhe as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Governador Ribamar Fiquene (MA) e informe o fato aos órgãos governamentais e não-governamentais da área de Direitos Humanos.Arquivadacoautor13/07/2007PDC 278/2007Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de São Luís , Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator