Projetos de Luiz Couto
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24/04/2007REQ 57/2007Requerem o deslocamento de uma representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à região de Uberaba-MG, para verificar "in loco" graves denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes.Arquivadaautor19/04/2007REQ 55/2007Requerem a promoção, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara dos Deputados, da exposição fotográfica De Peito Aberto - Uma abordagem humanista da mulher com câncer de mama. A referida exposição, acompanhada de workshop, retrata as diferentes etapas da doença, destacando a importância da humanização como condição para enfrentar melhor todos os momentos do processo e para a recuperação da auto-estima da mulher.Arquivadaautor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007PLP 47/2007Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providênciasPronta para Pautarelator17/04/2007REQ 763/2007Requer a criação de grupo de trabalho destinado a propor projeto de Regulamento Interno das Comissões.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007PEC 40/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor11/04/2007REQ 717/2007Requer, nos termos regimentais, em especial o art. 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 7223/2006, oriundo do Senado Federal, que pretende alterar a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.Tramitação Finalizadaautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007PL 670/2007Dá nova redação ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, instituindo o rito sumário para a destinação de mercadorias apreendidas e revertendo aos cofres públicos da União eventuais lucros apurados na venda de tais produtos.Arquivadarelator09/04/2007PL 668/2007Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.Arquivadarelator04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor03/04/2007REQ 49/2007Requerem a realização do I Encontro latino Americano de Parlamentares em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, o Grupo Parlamentar Interamericano-GPI e o Parlatino e Save The Children Suécia.Arquivadaautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007REQ 41/2007Requer, nos termos regimentais, a realização, do Seminário: Anistiados do Brasil, para debater as questões pertinentes aos processos de anistia política e funcional e o papel do Estado Brasileiro em relação a anistiados e anistiandos.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor14/03/2007EMP 4/2007Emenda de Plenário nº 4—coautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PL 412/2007Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"Transformado em Norma Jurídicarelator14/03/2007PL 403/2007Altera o art. 15 da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, com vistas a incriminar condutas relacionadas ao comércio de tecidos, órgãos ou parte do corpo humano.Pronta para Pautarelator13/03/2007REQ 37/2007Requerem, nos termos regimentais, a designação de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanharem as investigações referentes à denúncia de recrutamento de menores e adolescentes para fim de exploração sexual, em Gravataí, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor13/03/2007REQ 36/2007Requer a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar as investigações sobre o assassinato do Prefeito do Município de Presidente Vargas, no Estado do Maranhão.Arquivadaautor13/03/2007REQ 502/2007Requer que seja constituída uma Comissão Externa, com a finalidade de acompanhar as investigações referentes a rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no RS.Arquivadacoautor08/03/2007PL 370/2007Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor08/03/2007PEC 15/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor07/03/2007REQ 33/2007Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir o PL 231/2007.Arquivadaautor06/03/2007REQ 27/2007Requer a realização, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, de Seminário alusivo ao Dia do Índio (19 de abril), para debater o Estatuto dos Povos Indígenas e a agenda legislativa relativa a esses povos.Arquivadaautor06/03/2007REQ 26/2007Requerem a criação de Subcomissão Especial destinada a tratar de questões relacionadas à violência institucional e ao sistema carcerário.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/03/2007PL 286/2007Determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências.Arquivadarelator01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 412/2007Requer a realização de Sessão Solene pelo Centenário de Nascimento do arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 393/2007Requeremos, com base no Artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade 2007, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, que tem como tema: "Fraternidade e Amazônia" e como lema: "Vida e missão neste chão"; em 15 de março de 2007.Arquivadaautor27/02/2007REQ 14/2007Requerem a visita "in loco" da Comissão de Direitos Humanos e Minorias à Aldeia Bororó, em Dourados/MS.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007REQ 13/2007Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar e propor ações relacionadas às pessoas com deficiência.Arquivadacoautor27/02/2007REQ 11/2007Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e entidades parceiras, em agosto de 2007, do II Encontro Nacional de Direitos Humanos, para debater e propor políticas de segurança pública, associadas a inovações na estrutura do Poder Judiciário, de modo a incorporar amplamente a justiça restaurativa e comunitária, a mediação, a aplicação intensiva de penas alternativas e medidas sócio-educativas em harmonia com o Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor15/02/2007PL 195/2007Altera a redação do caput e § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadarelator14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor13/02/2007PL 123/2007Institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/02/2007PL 79/2007Institui o dia 9 de dezembro como o "Dia Nacional do Frevo".Arquivadarelator06/02/2007REQ 31/2007Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Artigo 105, § único do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das referidas Proposições : PL - 6876/2006; PLP - 297/2005; PL - 2012/2003; PL - 3280/2004; PL - 2282/2003; PEC - 422/2005, de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor21/12/2006PDC 2540/2006Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor12/12/2006PL 7647/2006Dispõe sobre direitos e garantias assegurados aos portadores de Hepatites, altera a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e altera a redação do inciso XI, do art. 20, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para, respectivamente, estender aos trabalhadores acometidos da doença o benefício isenção de carência e do saque na conta vinculada.Arquivadacoautor12/12/2006PLP 385/2006Veda a despedida arbitrária de portadores de Hepatites.Tramitando em Conjuntocoautor