Projetos de Luiz Couto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 3.101–3.150 de 3.364 projetos
01/09/2003REQ 99/2003Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, em parceria com a Subcomissão Permanente do Sistema Penitenciário, Tortura, Grupos de Extermínio e Trabalho Forçado, com a finalidade de ouvir integrantes da Polícia Federal da Superintendência do Rio de Janeiro; o Diretor do Presídio Ary Franco, Senhor Luiz Gustavo Matias e o Diretor do Hospital Salgado Filho, sobre a prisão e internação do comerciante Chinês, Chan Kim Chang.Arquivadaautor01/09/2003PDC 629/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Meridional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/2003PDC 616/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Radiodifusão Comunitária de Bom Jesus dos Perdões - R.C.P. - FM a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus dos Perdões, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2003PEC 146/2003Acrescenta o parágrafo 5º ao art. 125 da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/08/2003REQ 1114/2003Requer regsitro de matéria publicada no JORNAL DE BRASÍLIA do dia 27 de agosto de 2003, no Caderno Brasi/Política, Página 15.Tramitação Finalizadaautor26/08/2003PEC 144/2003Acrescenta parágrafo ao art. 195, altera o art. 198 da Constituição Federal e revoga artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar recursos mínimos da União para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.Arquivadacoautor26/08/2003REQ 90/2003Solicita a realização de Audiência Pública para discutir, nesta Comissão, as políticas do CNPq para bolsas: pós-graduação e produtividade de pesquisa.Arquivadacoautor26/08/2003REQ 88/2003Requer formação de Comissão Temporária de parlamentares desta CCTCI para visita a EMBRAPA, no município de Campina Grande - Paraíba.Arquivadaautor26/08/2003PDC 607/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Bueno Brandão a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bueno Brandão, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2003PDC 606/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Centenário FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Frutal, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2003PDC 605/2003Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Carajá de Anápolis Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Anápolis, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2003RIC 730/2003Solicita Informações ao Ministro das Cidades, Sr. Olívio Dutra, no âmbito da Secretaria Nacional de Habitação, na pessoa do Sr. Jorge Hereda, sobre a liberação e o repasse de recursos por esta Secretaria para a Moradia Popular (construção e compra de casas populares), para famílias com renda até 3 salários mínimos.Arquivadaautor25/08/2003INC 833/2003Sugere à Senhora Ministra do Meio Ambiente e ao Ministro das Cidades a adoção de medidas relativas à reestruturação de algumas áreas de riscos (morros e favelas) do Estado da Paraíba, situadas nos municípios de: Santa Rita, Cabedelo e João Pessoa.Enviada ao Arquivoautor25/08/2003INC 832/2003Sugere ao Ministério da Justiça, na pessoa do Ministro Márcio Thomaz Bastos, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN - Diretor Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a adoção de medidas relativa à liberação de recursos necessários à construção e conclusão das obras de melhoramento do Sistema Penitenciário Paraibano.Arquivadaautor22/08/2003REQ 82/2003Solicita que sejam convidados os Srs. Eduardo Moacyr Krieger, presidente da Academia Brasileira de Ciência, a Srª Ângela Maria Cohen Uller, Diretora da COPPE/UFRJ - Coordenação dos Programas de Pós-graduação e Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Sr. Américo Craveiro, Presidente Geral da ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais), o Sr. Sérgio Machado Rezende, Presidente da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) e o Sr. Ennio Candotti, Presidente da SBPC - Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência, a fim de avaliar o planejamento, prioridades e ações na destinação dos recursos dos Fundos Setoriais de Ciência e TecnologiaArquivadacoautor21/08/2003TVR 6/2003Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de agosto de 2003, que outorga concessão à Fundação Prelazia de Balsas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Balsas, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/2003EMP 22/2003Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação.—coautor14/08/2003RCP 31/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as quadrilhas que incluem veículos roubados em outros países, no RENAVAM.Arquivadacoautor13/08/2003RCP 30/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar as irregularidades cometidas na atuação das Seguradoras de Veículos Automotores.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor13/08/2003REQ 1055/2003Requer registro de editorial do Jornal Folha de São PauloTramitação Finalizadaautor12/08/2003REC 46/2003Requer, com base nos arts. 58, § 3º e 133 do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 7.090-A, de 2002, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadacoautor11/08/2003REQ 76/2003Requer audiência pública para discutir o papel e criação da Secretaria de Inclusão Social, criação de novos Fundos Setoriais e a política do Ministério da Ciência e Tecnologia em relação ao Terceiro Setor, especificamente ONG`s.Arquivadaautor07/08/2003PEC 131/2003Inclui o Cerrado e a Caatinga nos biomas considerados patrimônio nacional, dando nova redação ao §4º do art. 225 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/08/2003REQ 1038/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de setembro de 2003, às 11:00 horas.Arquivadaautor06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor29/07/2003PEC 122/2003Altera os arts. 92, 105, 108, 109 e 128, acrescenta a Seção V com os arts. 111-A, 112-A, 113-A e 114-A da Constituição Federal e os arts. 90, 91 e 92 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; revoga o inciso XI do art. 109 e o art. 126 da Constituição Federal, instituindo a Justiça Agrária.Arquivadarelator29/07/2003PRC 57/2003Denomina "Edifício Deputada Francisca Trindade" o Anexo III da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/07/2003INC 722/2003Sugere a adoção de medidas relativas a transformação das Agências de Correios Comunitárias, dos municípios brasileiros, em Agências Próprias dos Correios, com atividade financeira e instalação no município onde não houver, de Agência Própria dos Correios.Arquivadaautor16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/07/2003PLP 68/2003Concede isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcações e motores para embarcações náuticas.Arquivadarelator09/07/2003REQ 41/2003Solicito que sejam convidados os Srs. Manoel Brandão Farias - Diretor Geral da ADENE/SUDENE, Pedro Calmon Pepeu Garcia V. Santana - Agência de Desenvolvimento da Amazônia ADA/SUDAM, Dr.º Alexandre César - Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento do Centro Oeste/SUDECO, o Exmº Sr. Guido Mantega - Ministro do Planejamento e o Economista Celso Furtado, para prestarem esclarecimentos sobre o papel das Agências Regionais de Desenvolvimento, bem como seus possíveis redesenhos institucionais.Arquivadaautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 397/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 376/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 372/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 371/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 366/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 354/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 328/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 321/2003Suprimam-se os §§ 1º e 4º do art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, modificados pelo art. 2º da PEC nº 40, de 2003.—coautor04/07/2003EMC 320/2003Inclua-se artigo à PEC nº 40, de 2003, com a seguinte redação:—coautor04/07/2003EMC 333/2003Modifica parcialmente, dispositivos da Proposta da Emenda Constitucional n.º 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 332/2003Altera o teto dos benefícios fixados no artigo 6º da PEC 40/2003.—coautor04/07/2003EMC 235/2003Dispõe sobre a perda de mandato no caso de troca de partido—coautor04/07/2003EMC 233/2003Dê-se, ao artigo 6º da PEC-40, e ao artigo 1º, §§ 2º e 15º da mesma PEC a seguinte redação:
"Art. 6º O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) e do regime próprio do serviço público de que trata o art. 40 fica fixado em R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais) devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, serem reajustados anualmente de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real.
"Art. 40 .........................................................................................
§ 2º Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder à remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, observado o disposto no art. 6º desta PEC-40.
§ 15 O limite previsto para os benefícios de que trata este artigo, somente poderá ser aplicado ao valor das aposentadorias e pensões após a instituição do regime de previdência de que trata o § 14.—coautor04/07/2003EMC 214/2003Acrescente-se o seguinte parágrafo ao art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 30 de abril de 2003:—coautor04/07/2003EMC 208/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 189/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 194/2003Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor