Projetos de Luiz Couto
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05/12/2003REQ 50/2003Solicita seja requerido ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba cópia dos Processos números 2002001014037-0; 2002001044360-0; 2002002392149-3; 2002002369359-7; 2002002003391-2.Arquivadaautor05/12/2003REQ 49/2003Solicita seja intimado, na qualidade de testemunha,a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil FREDERICO MAGALHÃES NETO.Arquivadaautor05/12/2003REQ 48/2003Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil da Paraíba, Senhora SIMONE BARBALHOArquivadaautor04/12/2003PEC 212/2003Dá nova redação ao caput do art. 121 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/12/2003PEC 211/2003Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.Arquivadacoautor03/12/2003PRC 103/2003Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de lavagem de dinheiro através do funcionamento ilegal de estabelecimentos de jogos de bingo no Brasil.Arquivadacoautor02/12/2003PRC 102/2003Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Turquia.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/12/2003PEC 209/2003Altera o caput e o parágrafo único do art. 75 da Constituição Federal, para determinar que os Conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Conselhos de Contas dos Municípios sejam escolhidos por meio de concurso público.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/12/2003REQ 42/2003Solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI os promotores de Justiça do Ministério Público da Comarca de São Luiz/MA e da Comarca de Imperatriz/MA.Arquivadaautor01/12/2003REQ 41/2003Solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o delegado de Polícia Civil Guilherme Sérgio Tavares Cavalcante e o Secretário de Direitos Humanos do Partido dos Trabalhadores - PT, Regino Antônio de Pinho Filho, ambos do Estado do Ceará.Arquivadaautor01/12/2003REQ 40/2003Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Promotora de Justiça da Comarca de Santo Antônio de Jesus - Bahia, Dra. Ana Rita Cerqueira Nascimento.Arquivadaautor27/11/2003REC 99/2003Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL nº 6.445, de 2002.Arquivadacoautor26/11/2003PEC 207/2003Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor25/11/2003PL 2591/2003Altera a Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, nas operações de venda dos produtos que especifica.Arquivadarelator25/11/2003PDC 1027/2003Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal.Arquivadacoautor25/11/2003REQ 25/2003Requer a realização de Audiência Pública no município de João Pessoa - PB, para apresentação e discussão do Anteprojeto de Lei, sobre financiamento público de campanhas eleitorais, listas preordenadas pelos partidos nas eleições proporcionais, federações partidárias e coligações partidárias.Arquivadaautor20/11/2003REC 95/2003Recorre contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Lei n° 922, de 1999.Arquivadacoautor18/11/2003RIC 1126/2003Solicita Informações à Ministra de Minas e Energia - Sra. Dilma Roussef, no âmbito da PETROBRÁS, aos Srs. Ricardo Dornelles - Coordenador da Secretaria de Petróleo, Gás e Combustíveis Renováveis e Ildo Sauer - Diretoria de Gás e Energia da Petrobrás, sobre os 0,5% que o Plano Estratégico prevê do investimento anual da PETROBRÁS e que será destinado à pesquisa de fontes renováveis.Arquivadaautor18/11/2003REQ 38/2003Requer ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o envio de cópia do Processo nº 1994.20600526Arquivadaautor18/11/2003REQ 36/2003Solicita sejam convidados a prestar depoimento à CPI o Deputado Estadual da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Paulo Duarte, o Delegado de Polícia Civil do Ceará, João Eudes Félix, e o professor e pesquisador Ricardo Henrique Arruda de Paula, da Universidade Federal do Ceará.Arquivadaautor12/11/2003PEC 198/2003Altera a redação do artigo 94 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 197/2003Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.Arquivadacoautor12/11/2003PEC 196/2003Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003REQ 34/2003Requer sejam intimados, na qualidade de testemunhas, duas pessoas que estão incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, cujos nomes constam da lista sigilosa em anexo.Arquivadaautor11/11/2003REQ 35/2003Requer ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, cópia do Relatório Final elaborado pelos Promotores que investigaram os grupos de extermínio.Arquivadaautor11/11/2003PEC 195/2003Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/11/2003PEC 194/2003Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor11/11/2003PEC 193/2003Dá nova redação ao inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/11/2003REC 91/2003Recorre contra a apreciação conclusiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 817, de 2003.Arquivadacoautor05/11/2003RIC 1087/2003Solicita Informações ao Sr. Ministro das Comunicações - Miro Teixeira, extensivo ao Ministro Waldir Pires - CGU - Controladoria-Geral da União e a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre os procedimentos adotados para solucionar, bem como aplicar penalidades referentes ao descumprimento das metas de universalização e de qualidade dos serviços de telefonia pela ANATEL e as Operadoras Telemar, Brasil Telecom e Telefônica.Arquivadaautor05/11/2003PEC 190/2003Modifica o art. 212 da Constituição Federal e acrescenta novo artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor04/11/2003REQ 31/2003Solicita sejam convidados a prestarem depoimento à CPI o Delegado da Polícia Civil - RN, Sr. Plácido Medeiros de Souza e o Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Sr. Roberto de Oliveira Monte.Arquivadaautor04/11/2003REQ 30/2003Solicita sejam convidadas a prestarem depoimento à CPI as Juízas de Direito Dra. Mariza Silva Borges e Dra. Andréa Rose Borges Cartaxo do Estado de Pernambuco.Arquivadaautor04/11/2003REQ 29/2003Solicita seja convidada a prestar depoimento à CPI a Delegada de Polícia Civil Lenise Valentim da Silva, do Estado de Pernambuco.Arquivadaautor04/11/2003REQ 28/2003Solicita seja convidado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil Roberto Geraldo Pereira, do Estado de Pernambuco.Arquivadaautor03/11/2003REQ 119/2003requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, sob a organização da subcomissão Permanente do Sistema Prisional, Tortura, Grupos de Extermínio e Trabalho Escravo da Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de debater a participação de policiais civis e militares nas atividades de segurança privada.Arquivadaautor30/10/2003REQ 1345/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de novembro de 2003, em solidariedade ao povo palestino.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 187/2003Concede legitimidade ativa "ad causam" aos Conselhos Federais de Fiscalização do Exercício Profissional para interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade.Arquivadacoautor28/10/2003PEC 186/2003Suprime expressão e dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/10/2003REQ 26/2003Solicita ao Poder Judiciário do Estado de Pernambuco cópias de todos os documentos que compõem o Processo da chamada "Operação Vassourinhas", bem como outras informações que forem necessárias à esta CPI.Arquivadaautor21/10/2003REQ 25/2003Solicita seja convidado a prestar depoimento à CPI o Delegado de Polícia Civil de Pernambuco, Sr. Mozart Santos Araújo, que atuou no Inquérito sobre Grupos de Extermínio, no município de Itambé - PE.Arquivadaautor15/10/2003INC 1023/2003Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República dentre outras, a indicação do nome do Engenheiro MARCELO SOARES DA SILVA para ocupar as funções de Embaixador da Ordem de Malta no Brasil.Arquivadacoautor14/10/2003REQ 21/2003Solicita sejam realizadas Audiências Públicas nos Estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte, para ouvir autoridades locais e testemunhas sobre crimes relacionados a grupos de extermínio e milícias privadas nos respectivos Estados.Arquivadaautor13/10/2003RIC 955/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre a liberação e repasse de recursos do FNSP para o Estado da ParaíbaArquivadaautor13/10/2003PL 2282/2003Isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público federal.Arquivadaautor13/10/2003INC 986/2003Sugere ao Senhor Ministro da Educação a adoção de medidas relativas à implantação de Cursos Noturnos no Campus de Patos - PB, CSTR - Centro de Saúde e Tecnologia Rural, vinculado a Universidade Federal de Campina Grande.Enviada ao Arquivoautor07/10/2003REQ 7/2003Solicita informações ao Escritório Nacional da Comissão Pastoral da TerraArquivadaautor07/10/2003REQ 6/2003Solicita informações à Diretoria Geral da Polícia Federal em Brasília.Arquivadaautor07/10/2003REQ 5/2003Solicita informações aos Ministérios Públicos do Estaduais dos Estados da Região Nordeste.Arquivadaautor07/10/2003REQ 4/2003Solicita seja convidado o senhor Delegado Paulo Fernando da Costa Lacerda, Diretor Geral da Polícia Federal em Brasília.Arquivadaautor