Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor07/11/2006REQ 52/2006Requer, nos termos regimentais, a realização pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de Seminário para debater proposições em tramitação no Congresso Nacional tendentes à regulamentação do combate aos crimes cometidos por meio da Internet.Arquivadaautor10/10/2006REQ 4347/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para apreciação e votação do PDC 1425, de 2004.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006REQ 4307/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor31/08/2006EMC 177/2006Substitua-se, onde couber, as palavras licença ou licenciamento, licenciado(s) e licenciada(s) por, respectivamente, autorização, autorizado(s) e autorizada(s).—autor31/08/2006EMC 169/2006Suprima-se o art 42 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 163/2006Altere-se o art. 37 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 158/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 30 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 154/2006Altere-se o art. 30 e acrescente-se novo § após o § 1º do mesmo artigo na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 144/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 139/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 136/2006Dá nova redação a dispositivo do art. 29 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 115/2006Altere-se o art. 22 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 110/2006Acrecente-se novo artigo, após o art. 18 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 129/2006Acrescente-se um novo § ao art. 27 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—coautor31/08/2006EMC 128/2006Acrescente-se um novo § ao art. 27 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 124/2006Acrescente-se novo dispositivo ao § 1º do art. 24 da Medida Provisória nº 320, de 2006, renumerando-se os demais.—autor31/08/2006EMC 118/2006Dá nova redação ao art. 23, § 2º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 100/2006Dá nova redação ao art. 11 da Medida Provisória nº 320, de 2006, suprimindo parte do § 1º, alterando o § 2º e acrescentando novo § após o § 2º.—autor31/08/2006EMC 94/2006Acrescente-se parágrafo único ao art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 90/2006Suprima-se dispositivo do art 9º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 81/2006Acrescente-se novo dispositivo ao art 6º, após o §5º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 76/2006Dê-se nova redação ao § 1º do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 73/2006Acrecente-se ao art. 6º, o inciso IV, altere-se a redação do § 1º e suprima-se seus incisos I a V.—autor31/08/2006EMC 64/2006Altere-se o art. 6º, §§ 4º e 5º , da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 62/2006Altere-se a redação do art. 6º, § 4º, suprimindo-se o § 5º, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 57/2006Altere-se a redação do art. 6º, § 1º e suprima-se seus incisos I a V, da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 44/2006Altere-se o art. 3º, § 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 40/2006Altere-se o art. 3º, inciso IX da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 34/2006Altere-se o art. 3º, inciso VIII da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 20/2006Suprima-se os §§ 1º e 2º do art. 2º na Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 6/2006Altere-se o art 1º, § 5º.—autor03/08/2006REQ 4283/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 29 de agosto de 2006 às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 27 anos da Lei de Anistia.Arquivadaautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 554/2006Altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/06/2006PEC 553/2006Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.Arquivadacoautor20/06/2006REQ 48/2006Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de seminário para avaliar a agenda legislativa dos direitos indígenas e definir prioridades, em colaboração com as entidades indígenas, indigenistas e esta Comissão.Arquivadaautor14/06/2006REQ 44/2006Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para debater a validade do Art. 5, § 3°, da Constituição Federal, que dá status constitucional a tratados internacionais e aos instrumentos desse tipo editados anteriormente à nova regra da CF e debater as ações em direitos humanos no âmbito do Mercosul.Arquivadaautor13/06/2006REC 295/2006Nos termos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, requeremos que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 6467/05 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que altera a remuneração dos servidores públicos integrantes do Quadro Pessoal do Tribunal de Contas da União.Arquivadacoautor12/06/2006REQ 43/2006Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para a apresentação do relatório oficial do Estado brasileiro sobre o Pacto Internacional de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDHESC).Arquivadaautor12/06/2006REQ 42/2006Requer, nos termos regimentais, a realização de duas videoconferências coordenadas por esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a participação das comissões análogas das assembléias legislativas e a Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária, para avaliar e propor soluções para o sistema penitenciário nacional.Arquivadaautor12/06/2006REQ 41/2006Requer, nos termos regimentais, a realização, de videoconferência no âmbito da Conferência Inter-Regional sobre Sistemas de Justiça e Direitos Humanos, evento a ser realizado pelo Conselho Britânico do Brasil, em associação com o governo federal e outras entidades.Arquivadaautor31/05/2006REC 290/2006Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 341, de 2003, que "altera altera os artigos 1º e 6º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999".Arquivadacoautor10/05/2006PEC 546/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor08/05/2006REQ 32/2006Requer a constituição de uma Subcomissão Especial sobre o tema: Violações de Direitos Humanos na Internet, com a finalidade de analisar projetos referentes ao assunto e encaminhar sugestões no âmbito do legislativo, e outras instâncias cabíveis, com o objetivo de buscar soluções para coibir tais crimes.Arquivadaautor