Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
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Mostrando 401–447 de 447 projetos
21/03/2000PL 2621/2000Dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro.Arquivadarelator09/02/2000PEC 203/2000Estabelece disposição sobre o Tribunal Penal Internacional.Arquivadarelator26/01/2000PL 2364/2000Altera dispositivos da Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, alterada pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, nos casos que especifica.Arquivadarelator25/01/2000PL 2340/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".Arquivadarelator19/01/2000PLP 99/2000Revoga a alínea "i", do inciso II, do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidade.Arquivadarelator18/01/2000PDC 393/2000Aprova a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2000.Arquivadarelator15/12/1999PL 2279/1999Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.Transformado em Norma Jurídicarelator11/11/1999PL 2041/1999Acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator09/11/1999PL 2011/1999Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências.Arquivadarelator27/10/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor27/10/1999PL 1948/1999Dispõe sobre proibição a incentivo fiscal.Arquivadarelator20/10/1999PL 1887/1999Possibilita o exame toxicológico em alunos.Arquivadarelator06/10/1999PL 1830/1999Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo.Vetado totalmenterelator02/06/1999PL 1077/1999Cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia.Arquivadarelator19/05/1999PL 966/1999Eleva alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e dá outras providências.Arquivadarelator06/05/1999PL 868/1999Dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências.Arquivadarelator29/04/1999PL 781/1999Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
NOVA EMENTA: Modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator23/03/1999PL 369/1999Regula indagação de jurado em sessão do tribunal do júri e dá outras providências.Arquivadarelator16/03/1999PL 286/1999Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/03/1999PL 226/1999Dispõe sobre divulgação nos meios de comunicação de gravação telefônica clandestina e dá outras providências.Arquivadarelator11/03/1998RIC 3251/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA MARINHA SOBRE ANISTIA DOS INTEGRANTES DO ORGÃO PUNIDOS POR POSIÇÕES POLITICAS NO PERIODO QUE MENCIONA.—coautor11/03/1998PL 4242/1998Torna obrigatória a publicação, pelas empresas, do comprovante de recolhimento das contribuições previdenciárias.Arquivadarelator18/02/1998PL 4177/1998Revoga a Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, Revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.—autor21/01/1998REC 219/1998Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144, do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária das emendas de plenário nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 15, 16, 17, 18, 19 e 20 ao PLP 216/98.Arquivadaautor08/01/1998PL 4049/1998Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e toma outras providências.Arquivadarelator08/01/1998PFC 89/1998PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE PROCEDA AUDITORIA NO FUNDO CONTABIL DO PROGRAMA DE CREDITO ESPECIAL PARA REFORMA AGRARIA - PROCERA.—autor04/12/1997PL 3947/1997Dispõe sobre os juizados especiais civeis e criminais e da outras providencias.Arquivadaautor27/11/1997PL 3934/1997Dispõe sobre a prescrição das ações contra as Fazendas Públicas Federal, Estaduais e Municipais, e dá outras providências.—autor12/11/1997PL 3842/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame Emissões Evocadas Otoacústicas e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/1997PL 3715/1997Institui o serviço alternativo de transporte intermunicipal urbano de passageiros pelo sistema de lotação e dá outras providências.—autor18/06/1997PL 3186/1997Define o crime de expor a vida, a integridade corporal, ou a saúde de alguém, por meio do fornecimento de gás liqüefeito em recipiente não adequado ao uso.Arquivadarelator12/06/1997PL 3171/1997Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator27/05/1997RIC 2417/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE OS RESULTADOS DAS AÇÕES DA POLICIA FEDERAL NO COMBATE A DROGAS, REFERIDOS NO RELATORIO TRIMESTRAL DA DIVISÃO DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES.—autor21/05/1997PLP 170/1997DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE, NO EMPREGO, DECORRENTE DE ACIDENTE
DO TRABALHO E DE DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO.Arquivadarelator21/05/1997PL 3142/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de títulos publicados no País pelas bibliotecas das instituições de ensino superior.Arquivadarelator21/05/1997PL 3137/1997Dispõe sobre o exame preventivo de acuidade visual nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental.Arquivadarelator23/04/1997PL 3013/1997Dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências.—autor20/02/1997PLP 142/1997MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO CONTRADITORIO ESPECIAL, DE RITO SUMARIO, PARA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.Arquivadaautor19/02/1997PL 2770/1997Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções comissionadas na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/1996REC 87/1996Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, levantada a respeito da impossibilidade de votação em turno único do Projeto de Resolução nº 60, de 1995. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM, (sem efeito suspensivo) (AUTORES: ARNALDO FARIA DE SÁ E SANDRA STARLING)Arquivadarelator30/11/1995PL 1290/1995Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitaria a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneamentes e outros produtos, e dá outras providências.Vetado totalmenterelator10/05/1995PL 434/1995Torna obrigatória a menção do quesito "cor" em documentos e procedimentos que especifica.Arquivadarelator14/03/1995PL 167/1995Dispõe sobre a aplicação do disposto no inciso XXXIII, do artigo 5º, da Constituição FederalArquivadarelator20/07/1994PL 4702/1994Dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/1994PDC 432/1994Susta a aplicacão do despacho do Exmo. Sr. Presidente da República, relativo à Exposição de Motivos nº 111, de 15 de abril de 1994Arquivadarelator30/03/1994PL 4490/1994Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.Arquivadarelator21/10/1991PL 1813/1991Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e dá outras providências.Arquivadarelator