Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
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24/07/2001PL 4943/2001Cria cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator26/06/2001VTS 28/2001Sem ementa publicada—autor26/06/2001VTS 27/2001Sem ementa publicada—autor26/06/2001VTS 25/2001Sem ementa publicada—autor26/06/2001VTS 22/2001Sem ementa publicada—autor21/06/2001REQ 41/2001Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores a respeito da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira. (AM).Arquivadaautor20/06/2001RIC 3437/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça da prisão, na Colômbia, do brasileiro João França Pinheiro, natural de São Gabriel da Cachoeira (AM).Arquivadaautor18/06/2001REQ 59/2001Solicita, em caráter de urgência, a formação de um Grupo de Trabalho, para acompanhar a questão da Guerrilha do Araguaia, reaberta nesta Casa, a partir do depoimento do Coronel Pedro Cabral, no último dia 23 de maio, em audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos.Arquivadaautor12/06/2001PL 4853/2001Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.—relator12/06/2001PL 4850/2001Altera o Código de Processo Penal para vincular o juiz da instrução à sentença e a Lei de Execução Penal para vincular o juiz que proferiu a setença à execução penal.Arquivadarelator10/05/2001REQ 45/2001Requerem a realização, pela CDH, de audiência pública com representantes do Poder Executivo, para prestarem esclarecimentos a respeito da concessão de anistia aos perseguidos por razões políticas.Arquivadacoautor26/04/2001REQ 18/2001Requer que seja oficiado ao Exmo. Sr. Procurador de Justiça do Rio de Janeiro, Dr. Pinero Munhoz, seja fornecido a esta Comissão, o relatório feito pelo Exmo. Sr. Josias Quintal, Secretário de Segurança Pública, referente ao sumário das informações e indicações que lhe foram feitas pelo sr. Luiz Fernando da Costa, vulgo Fernandinho Beira-Mar, na ColômbiaArquivadaautor25/04/2001REQ 27/2001"requerem seja convidado o Sr. Ministro da Agricultura e Abastecimento a fim de prestar esclarecimentos sobre a Portaria nº 56, de 08/12/1999 relativa à produção e comercialização do leite no País".Arquivadacoautor24/04/2001OF 1189/2001Solicita licença prévia, nos termos do artigo 53, parágrafo primeiro da Constituição Federal, para apreciar a queixa-crime contra o Deputado Federal Laudenir Lino ou Lino Rossi.Arquivadarelator19/04/2001PL 4528/2001Altera o art. 489 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator11/04/2001REQ 28/2001Requer a realização de audiência pública, pela CDH, para debater o tema alimentos geneticamente modificados, mais conhecidos como transgênicos.Arquivadaautor11/04/2001REQ 27/2001Requer que a Comissão de Direitos Humanos convide o Juiz Juan Guzmán Tapia, encarregado, no Chile, dos processos contra o ex-presidente Augusto Pinochet, e Baltazar Garzón Real, magistrato-juez do Juzgado Central de Instrucción n. 5 de la Audiencia Nacional de Espanha, que trabalhou na abertura de processo contra o referido militar.Arquivadaautor11/04/2001REQ 26/2001Solicita que a CDH convide o chefe do Centro de Comunicação Social do Exército, General Luiz Cesário da Silveira Filho, para esclarecer em audiência pública, os critérios adotados pelo órgão nas questões referentes ao sigilo de documentos oficiais.Arquivadaautor10/04/2001PL 4479/2001Altera o art. 690, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadarelator10/04/2001PL 4478/2001Dispõe sobre o usufruto de bem móvel na execução por quantia certa contra devedor solvente, alterando o art. 647 do Código de Processo Civil.Arquivadarelator04/04/2001REQ 17/2001Requer sejam convidados a prestarem esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, o Coronel reformado do Exército Sebastião Curió, ex-agente do Serviço Nacional de Informação (SNI), que participou do combate à Guerrilha do Araguaia (1970-1974), e o Major aviador reformado Pedro Cabral, que pilotou helicópteros nas operações contra a guerrilha.Arquivadaautor02/04/2001REQ 10/2001Requer a apresentação de requerimento, pela CDH, ao Plenário da Casa para realização de Sessão Solene em memória das vítimas do episódio conhecido nacionalmente como "Chacina de Eldorado de Carajás", para o próximo dia 17 de abril.Arquivadaautor28/03/2001PDC 858/2001Aprova o texto do Protocolo Modificativo do Protocolo que Institui o Prêmio Camões, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator28/03/2001PL 4391/2001Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre a informação acerca da possibilidade de recebimento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT.
NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o direito de as vítimas de acidente de trânsito receberem a indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - DPVAT.Arquivadarelator27/03/2001PL 4375/2001Acrescenta parágrafo ao art. 187 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Arquivadarelator27/03/2001PL 4369/2001Dispõe sobre a divulgação do direito dos passageiros do transporte público coletivo rodoviário intermunicipal, interestadual e internacional à indenização em caso de acidente de trânsito.Arquivadarelator21/03/2001REQ 12/2001Requer a realização de audiência pública, para qual serão convidados os Senhores: Ebenezer Salgado soares; Wilson Ricardo Coelho Tafner; Sueli de Fátima Buzo Riviera; Cilton Guimarães dos Santos, Procuradores de Justiça da Infância e Juventude de São Paulo.Arquivadaautor20/03/2001PL 4338/2001Denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2001PL 4331/2001Revoga o art. 188 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.—relator13/03/2001PL 4249/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer a inviolabilidade de informações pessoais e patrimoniais em posse de fornecedor, e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/2001PL 4222/2001Altera o art. 1.180 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil.Arquivadarelator07/03/2001PL 4185/2001Institui o Dia Nacional da Escola Pública.Arquivadarelator21/02/2001PL 4161/2001Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.917 de 10 de setembro de 1973 para incluir a ligação rodoviária Cametá x Limoeiro (PA: 156) a BR 422 (Novo Repartimento) a BR 230 (Transamazônica) na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator21/02/2001PL 4168/2001Dispõe sobre ligação rodoviária no Plano Nacional de Viação, no Baixo Tocantins, no Estado do Pará, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera o Anexo da Lei 5917, de 10 de setembro de 1973, para incluir a BR-422 no estado do Pará.Arquivadarelator20/02/2001PL 4121/2001Altera o art. 69 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadarelator31/01/2001PL 4018/2001Concede pensão especial a Maria José Pereira Barbosa Lima.Arquivadarelator31/01/2001PL 4017/2001Concede pensão especial a Orlando Lovecchio Filho.Transformado em Norma Jurídicarelator31/01/2001PL 4016/2001Concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2000PL 3926/2000Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.Arquivadarelator07/12/2000PL 3908/2000Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, acrescentando ao art. 28-A o parágrafo oitavo, que institui penalidade ao produtor que não cumprir as normas de combate à febre aftosa.Arquivadarelator26/10/2000PL 3685/2000Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências", instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra.Arquivadarelator04/10/2000PL 3608/2000Caracteriza como crime a omissão de informação sobre maus tratos a criança ou adolescente, ao Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público, no exercício da função prevista na Lei.Arquivadarelator02/08/2000PL 3421/2000Altera a redação do parágrafo primeiro do artigo 159 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).Arquivadarelator29/06/2000PL 3366/2000Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, tornando obrigatória a instauração de inquérito para apuração de falta grave de empregada estável nos termos do art. 10, inciso II, alínea a do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadarelator18/05/2000PL 3053/2000Acrescenta dispositivo ao artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.Arquivadarelator03/05/2000PL 2961/2000Extingue as listas tríplices do processo de escolha dos dirigentes universitários regulado pela Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995.Arquivadarelator02/05/2000PL 2926/2000Acrescenta parágrafo ao artigo 578 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadarelator19/04/2000PL 2882/2000Atribui competência ao Juízo Federal para processar e julgar as matérias enumeradas nos incisos I a V do art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.Arquivadarelator12/04/2000PL 2836/2000Acresce inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo o capacete como equipamento obrigatório para motocicletas, motonetas e ciclomotores.Arquivadarelator30/03/2000PL 2741/2000Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas.Arquivadarelator