Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 447 projetos
20/08/2003PEC 139/2003Altera o art. 114 e dá nova redação ao seu § 2º, da Constituição Federal, para retirar da competência da Justiça do Trabalho o julgamento de processos de dissídios coletivos de natureza econômica.Arquivadacoautor20/08/2003PEC 138/2003Dispõe sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/08/2003REQ 22/2003requer, com base no art. 50 da Constituição Federal e na forma do art. 219, § 1º, do Regimento Interno, ouvido o plenário, sejam convocados os Srs. Ministros da Justiça, da Fazenda, da Previdência e do Planejamento, e o Sr. Advogado-Geral da União, para, em reunião de Audiência Pública, nesta Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a morosidade da aplicação dos diplomas legais referentes aos anistiados políticos e sobre a inadimplência do Governo Federal para com os perseguidos políticos já anistiados.Arquivadaautor14/08/2003PL 1696/2003Altera o parágrafo 2º do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a qual dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde.
Ementa da Lei: Altera o art. 35-C da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2003PL 1638/2003Denomina "Rodovia Deputado Wilson Mattos Branco" a rodovia BR-392, desde o município de Pelotas até o de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator06/08/2003PEC 128/2003Inclui artigos na Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, dispondo sobre o provimento de cargos, empregos e funções de confiança na Administração Pública direta, indireta e fundacional, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor04/08/2003PDC 500/2003Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 23 de dezembro de 2000Transformado em Norma Jurídicarelator30/07/2003PL 1570/2003Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadarelator24/07/2003PL 1555/2003Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/07/2003PL 1503/2003Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e a Lei nº 10.408, de 10 de janeiro de 2002, para implantar o registro digital do voto.Transformado em Norma Jurídicarelator16/07/2003PEC 116/2003Acrescenta § 2º -A ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/07/2003CON 1/2003Solicita a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação acerca da obrigatoriedade da Comissão Especial de Documentos Sigilosos atender pedidos de órgãos dos Poderes Judiciário, Executivo e do Ministério Público para o envio de documentos sigilosos produzidos ou recebidos por Comissões Parlamentares de Inquérito que não concluíram os seus trabalhos.Arquivadarelator15/07/2003REQ 979/2003Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2003 às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 24 anos da Lei de Anistia.Arquivadaautor10/07/2003REQ 973/2003Requer, nos termos do Art. 105, Parágrafo Único, do Regimento Interno, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 345-A, de 2001.Arquivadaautor08/07/2003PL 1426/2003Institui o ano de 2005 como "Ano do Turismo".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL : Institui o ano de 2006 como Ano do Turismo.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2003EMC 200/2003Modifica os artigos 37, 40, 42, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor04/07/2003EMC 173/2003A modificação dispõe sobre previdência complementar estatal.—coautor04/07/2003EMC 167/2003A modificação dispõe sobre os critérios e regras de transição (art 2° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 171/2003A modificação dispõe sobre a vedação de aposentadorias especiais resultantes de mandatos eletivos.—coautor04/07/2003EMC 166/2003A modificação dispõe sobre os critérios e regras de cálculo dos benefícios (art 1° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 170/2003A modificação dispõe sobre os casos de pensão por morte (art. 1° da PEC 40 - § 7° do art. 40 da CF; art. 4° da PEC n° 40; § 3° art 8° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 165/2003A modificação dispõe sobre os critérios de correção dos valores do limite máximo do RGPS (art 6° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 169/2003A modificação dispõe sobre critérios e regras de reajuste dos benefícios (art 1° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 164/2003A modificação dispõe sobre a contribuição dos inativos. (art 5° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 168/2003A modificação dispõe sobre os critérios e regras de transição para professores (art 2° PEC n° 40)—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003PL 1352/2003Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei nº 7559, de 19 de dezembro de 1986.Transformado em Norma Jurídicarelator24/06/2003PDC 383/2003Susta o Decreto n° 3.860, de 9 de julho de 2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior, a avaliação de cursos e instituições, e dá outras providências.Arquivadarelator24/06/2003PL 1299/2003Modifica dispositivo da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.Arquivadarelator18/06/2003PL 1282/2003Altera o disposto nos arts, 1.050 e 1.053 da Lei nº 5.869 de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Transformado em Norma Jurídicarelator12/06/2003EMC 4/2003Da nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal, contido no art. 1º da PEC nº 40, de 2003.—coautor05/06/2003PL 1214/2003Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que "institui o Código de Processo Civil".Arquivadarelator22/05/2003PL 1071/2003Altera a Lei nº 10.334, de 19 de dezembro de 2001, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fabricação e comercialização de lâmpadas incandescentes para uso em tensões de valor igual ou superior ao da tensão nominal da rede de distribuição, e dá outras providências."Aguardando Apreciação do Vetorelator22/05/2003PL 1068/2003Dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002.Arquivadarelator14/05/2003REQ 774/2003Requer que sejam despachados à CCJR, com a maior urgência, para apreciação, os PLs nºs 7017/02, 7018/02, 7130/02, 7131/02 e 7134/02. E, também, solicita o desarquivamento do PL nº 3206/00.Tramitação Finalizadaautor29/04/2003PL 856/2003Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.Transformado em Norma Jurídicarelator24/04/2003PL 834/2003Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.Transformado em Norma Jurídicarelator16/04/2003REQ 7/2003requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com o objetivo de colaborar na instrução da tramitação das Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.813-A, de 1991, que DEFINE A SITUAÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL e dá outras providências.Arquivadaautor16/04/2003PL 781/2003Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o Serviço de Atendimento a Pessoas que Vivem em Situação de Rua.Transformado em Norma Jurídicarelator14/04/2003PL 746/2003Dispõe sobre a prioridade da ação civil pública.Arquivadarelator10/04/2003PL 727/2003Define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da Lei.Transformado em Norma Jurídicarelator03/04/2003PEC 25/2003Insere inciso ao artigo 109 da Constituição Federal.Arquivadarelator18/03/2003REQ 455/2003Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.073/01Arquivadaautor18/03/2003PL 378/2003Declara Patrono da Geografia Nacional o geógrafo MILTON SANTOS.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2003REQ 438/2003Solicita desapensação do PL 5073/01 do PL 6390/02Arquivadaautor12/03/2003PDC 11/2003Susta a aplicação do Decreto nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal".Arquivadarelator26/02/2003PL 209/2003Dispõe sobre a presença de advogado nos procedimentos judiciais e dá outras providências.—relator19/02/2003REQ 208/2003Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 12 de agosto de 2003, às 10 horas, com o intuito de homenagear o Centro Acadêmico de Direito da USP, pelo seu Centenário.Arquivadaautor18/02/2003REQ 167/2003Requer a instituição de Comissão Externa para acompanhar procedimentos e integrar as investigações sobre lavagem de dinheiro envolvendo a Agência do Banestado em Nova York promovidas pelo Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos nacionais e internacionais.Arquivadaautor14/01/2003PL 7514/2003Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator