Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
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09/12/2004REQ 8/2004Requer que se convide para ser ouvido em Audiência pública desta Comissão, o Deputado Fernando Ferro para discorrer sobre projeto de lei de sua autoria sobre o tema de nossa ComissãoArquivadaautor09/12/2004REQ 7/2004Requer que se convide para ser ouvida em audiência pública desta Comissão, a Deputada Maria do Rosário para apresentação de indicação de sua autoria sobre tema de nossa ComissãoArquivadaautor08/12/2004REQ 6/2004Requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante do Grupo TransparênciaArquivadaautor08/12/2004REQ 5/2004Requer que se convide para ser ouvido em audiência Pública desta Comissão, um representante da Comissão de Mortos e DesaparecidosArquivadaautor07/12/2004PL 4596/2004Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 340/2004Dá nova redação ao § 18 do art. 40 do Texto Constitucional, isentando os aposentados e pensionistas, portadores de moléstias incapacitantes, da contribuição previdenciária.Arquivadacoautor24/11/2004PEC 338/2004"Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".Arquivadacoautor18/11/2004PL 4473/2004Institui o Dia do Radialista.Transformado em Norma Jurídicarelator16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadarelator07/10/2004PEC 321/2004Modifica os arts. 5º, 49, 60, 84, 102 e 105 da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor14/09/2004PRC 168/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar irregularidades nas licitações de coleta de lixo no País.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 316/2004Acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor09/07/2004PDC 1355/2004Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, em 24 de outubro de 2003.Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/2004PL 3849/2004Institui o ano de 2006 como o "Ano da Juventude".Transformado em Norma Jurídicarelator23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor23/06/2004INC 3190/2004Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a adoção de novo critério de compra de café pelo Poder Público.Arquivadacoautor21/06/2004PDC 1344/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinhais, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2004PL 3748/2004Dá nova redação ao art. 311 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Arquivadarelator08/06/2004PDC 1338/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultura e Cidadania de Jardim a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jardim, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2004PDC 1333/2004Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Central de Pompéia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pompéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/06/2004PL 2159/2021Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/06/2004PDC 1317/2004Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Produção FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palmitos, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2004PDC 1310/2004Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Contemporânea Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2004PDC 1305/2004Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Londrina, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator25/05/2004EMC 164/2004Atribuam-se à tabela de vencimento básico aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2005, os valores estabelecidos em anexo—autor25/05/2004EMC 163/2004Dê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação:
"Art. 5º Fica criada a Gratificação de Incremento à Arrecadação e Fiscalização do Trabalho - GIAFT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 2002, em função do cumprimento de metas de fiscalização do trabalho e de arrecadação, no percentual de até quarenta e cinco por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo.—autor25/05/2004EMC 162/2004Dê-se a redação abaixo identificada aos arts. 4º, 15 (renumerado como 14) e ao caput e § 1º do art. 11 (renumerado como 10), excluindo-se, em decorrência, o art. 5º do projeto e o § 2º do art. 11 e renumerando-se os parágrafos subseqüentes desse último dispositivo e excluindo-se o art. 17 do projeto:—autor25/05/2004EMC 161/2004Atribuam-se à tabela de vencimentos básicos aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho os valores estabelecidos em anexo, suprimindo-se, em decorrência, o art. 3º do projeto.—autor25/05/2004EMC 160/2004Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:
"Art. ... A diária devida aos servidores integrantes das carreiras contempladas por esta lei corresponderão a 1/30 (um trinta avos) da parcela fixa da remuneração para eles prevista, considerando-se, para esse efeito, o maior valor de vencimento básico aplicável ao respectivo cargo."—autor25/05/2004EMC 138/2004Atribuam-se à tabela de vencimentos básicos aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho os valores estabelecidos em anexo, suprimindo-se, em decorrência, o art. 3º do projeto—autor25/05/2004EMC 137/2004Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo:
"Art. ... A diária devida aos servidores integrantes das carreiras contempladas por esta lei corresponderão a 1/30 (um trinta avos) da parcela fixa da remuneração para eles prevista, considerando-se, para esse efeito, o maior valor de vencimento básico aplicável ao respectivo cargo—autor25/05/2004EMC 126/2004Atribuam-se à tabela de vencimento básico aplicável aos cargos de Auditor da Receita Federal, Auditor-Fiscal da Previdência Social e Auditor-Fiscal do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2005, os valores estabelecidos em anexo—autor25/05/2004EMC 125/2004Dê-se ao caput e aos §§ 1º a 5º do art. 5º a seguinte redação:
"Art. 5º Fica criada a Gratificação de Incremento à Arrecadação e Fiscalização do Trabalho - GIAFT, devida aos ocupantes dos cargos efetivos da Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 2002, em função do cumprimento de metas de fiscalização do trabalho e de arrecadação, no percentual de até quarenta e cinco por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo—autor25/05/2004EMC 124/2004Dê-se a redação abaixo identificada aos arts. 4º, 15 (renumerado como 14) e ao caput e § 1º do art. 11 (renumerado como 10), excluindo-se, em decorrência, o art. 5º do projeto e o § 2º do art. 11 e renumerando-se os parágrafos subseqüentes desse último dispositivo e excluindo-se o art. 17 do projeto—autor18/05/2004PL 3582/2004Dispõe sobre a instituição do Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.Arquivadarelator18/05/2004PDC 1295/2004Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Jaguapitã a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaguapitã, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator11/05/2004REQ 1815/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 31 de agosto de 2004 às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 25 anos da Lei de Anistia.Arquivadaautor05/05/2004PDC 1244/2004Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos do Vale do Guaporé (A.A.V.G) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator04/05/2004PEC 268/2004Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/05/2004PDC 1238/2004Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Belém, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator03/05/2004PDC 1234/2004Aprova o ato que autoriza a Fundação de Assistência Comunitária "José Belém" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vigia, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/03/2004REQ 13/2004Requer se convide os coronéis do exército Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Aldir Santos Maciel a prestarem depoimento sobre as declarações publicadas na revista Isto É, nº 1798, de 24 de março de 2004.Arquivadaautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor24/03/2004REQ 1667/2004Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 24 de agosto de 2004 às 10 horas, com o intuito de prestar homenagem ao cinqüentenário de Getúlio Vargas.Arquivadaautor23/03/2004PL 3195/2004Acrescenta parágrafo ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", com relação a processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2004PL 3179/2004Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública).Arquivadarelator18/03/2004EMC 22/2004Altera os arts. 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.—coautor