Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
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27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor26/04/2006PRC 301/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as piores formas da exploração da mão-de-obra infanto-juvenil no Brasil.Arquivadacoautor19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor17/04/2006REQ 3882/2006Solicita a redistribuição do PL 6418/05, no sentido de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias no seu despacho inicial.Arquivadaautor16/04/2006REQ 26/2006Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o direito à comunicação e a repressão às rádios comunitárias.Arquivadaautor06/04/2006REQ 3862/2006Requer a concessão de medalha de “Mérito Legislativo da Câmara dos Deputados”Tramitação Finalizadaautor06/04/2006REQ 3860/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de abril de 2006, às 10 horas, com o intuito homenagear o astronauta brasileiro.Arquivadaautor04/04/2006REQ 17/2006Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para propor estratégias de enfrentamento dos crimes contra os direitos humanos praticados na Internet.Arquivadaautor04/04/2006REQ 16/2006Requer a realização de Seminário sobre a experiência da Justiça Comunitária no Brasil.Arquivadaautor04/04/2006REQ 15/2006Requer a realização de audiência pública, no dia 03 de maio de 2006, destinada ao debate dos termos de constituição do Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa.Arquivadaautor04/04/2006REQ 14/2006Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para acompanhamento de assuntos relacionados aos anistiados políticos.Arquivadaautor04/04/2006REQ 12/2006Requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente, para acompanhamento dos conflitos pela posse de terra urbana e rural.Arquivadaautor30/03/2006REQ 5/2006Requer, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para estabelecer vistoria na Cadeia Pública de Arujá/SP, na Penitenciária Feminina de Sant''ana e na Cadeia Pública IV de Pinheiros.Arquivadaautor30/03/2006REQ 11/2006Requerem a realização de seminário pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir a proposta de cotas no ensino superior, matéria objeto do Projeto de Lei nº 73/1999.Arquivadaautor30/03/2006PEC 533/2006Acrescenta o inciso VI ao art. 51, o inciso XVI ao art. 52, modifica os §§ 2º e 3º do art. 55, acrescenta o § 5º ao art. 55 e a alínea "s" ao inciso I do art. 102, para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar parlamentar em determinados casos de perda de mandato (art. 55, I e II), após admitido o processo, por votação ostensiva e maioria absoluta, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 4/2006Requer, nos termos regimentais, a realização da X Conferência Nacional de Direitos Humanos, em 31 de maio, 1º e 02 de junho de 2006, em conjunto com entidades parceirasArquivadaautor23/03/2006PL 6793/2006Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator21/03/2006REC 273/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".Retirado pelo(a) Autor(a)coautor16/03/2006PEC 522/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.Arquivadacoautor16/03/2006REC 269/2006Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.Arquivadacoautor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/03/2006REQ 3726/2006Requer transformação da Sessão Plenária da Câmara em Comissão Geral para debater sobre o impacto da utilização do álcool como combustível alternativo no mercado internacional, o impacto no custo e capacidade de produção das demais fontes de energia no Brasil.Arquivadacoautor21/02/2006REC 267/2006Recorre da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou a devolução do PL nº 6335, de 2005, ao Autor, "por contrariar o disposto no artigo 84, VI, da Constituição Federal c/c art. 137, § 1º, II, "a" e "b", do RICD".Arquivadarelator14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006REQ 7/2006Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença do Ministro NELSON JOBIM, Presidente do Supremo Tribunal Federal; do Ministro GILMAR FERREIRA MENDES, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral - TSE; do Dr. ANTÔNIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, Procurador-Geral da República; e do Ministro ADYLSON MOTTA , Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU.Arquivadaautor13/02/2006REQ 6/2006Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença dos Presidentes dos Partidos Políticos para se debater a PEC 333-A, de 2004.Arquivadaautor13/02/2006REQ 5/2006Solicita sejam convidados os Srs. PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios e JOÃO PAULO LIMA E SILVA, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos, para comparecerem à Comissão em audiência pública.Arquivadacoautor13/02/2006REQ 4/2006Requer seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com a presença de representantes da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM; da Associação Nacional de Presidentes das Câmaras Municipais; da União dos Vereadores do Brasil-UVB e do Movimento de Defesa dos Vereadores - MODEVEArquivadacoautor01/02/2006PDC 2134/2006Aprova o texto do Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Romênia, celebrado em Brasília, em 12 de agosto de 2003.Transformado em Norma Jurídicarelator26/01/2006PRC 281/2006Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as causas da crise por que passa o setor produtivo de carnes no Brasil, a formação de cartel, concentração de unidades frigoríficas, manipulação de preços no mercado de carnes, benefícios fiscais e empréstimos de bancos oficiais recebidos por frigoríficos, e a compra do frigorífico argentino Swift Armour S/A com recursos do BNDES.Arquivadacoautor25/01/2006REQ 3594/2006Requer regime de urgência para apreciação do PLP 275/2001, do Senado Federal e do PL 1268-B/1995, da Câmara dos DeputadosArquivadacoautor15/12/2005REC 258/2005Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 1.783/1999.Arquivadacoautor15/12/2005PEC 491/2005Altera o art. 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PEC 486/2005Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/12/2005PL 6308/2005Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator24/11/2005REC 252/2005Recorre, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º do Regimento Interno, contra apreciação conclusiva das comissões ao Projeto de Lei nº 5.100-A, de 2005, que "altera o inciso V e o parágrafo único do art. 1º, o caput do art. 4º, o inciso II do art. 5º e o caput do art. 16 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga o art. 2º - A, e seu parágrafo único, da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997".Pronta para Pautaautor23/11/2005REC 250/2005Requer, nos termos do art.58 § 3º do art.132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1024/03 seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor17/11/2005REC 248/2005Recurso para que o Projeto de Lei n° 4514 de 2004 seja apreciado pelo Plenário da CD.Arquivadacoautor10/11/2005EMC 22/2005Modifica o artigo 60 das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/11/2005EMC 19/2005Emenda a o art. 60 da PEC 415/2005, incluindo recursos para a educação infantil oferecida em creches.—coautor10/11/2005EMC 15/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA SUBSTITUTIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Dê-se ao art.2 o da PEC Nº 415, de 2005 a seguinte redação:
"Art. 2º. O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 14/2005COMISSÃO ESPECIAL PARA APRECIAÇÃO DA PEC Nº 536, DE 1997(Apensas as PECs Nºs 312/00,105/03, 160/03, 190/03, 216/03, 247/04 e 415/05)
EMENDA ADITIVA No
Do Sr. Sérgio Miranda e outros
Inclua-se no art. 2º da PEC nº 415, novo parágrafo ao art.60 do ADCT, com a seguinte redação:
"Art. 2º." O art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar com a seguinte redação:
"" Art.60..........................................................................—coautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor03/11/2005PEC 475/2005Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Constituição Federal para permitir que Estados, Distrito Federal e Municípios possam promover atos e celebrar acordos ou convênios com entes subnacionais estrangeiros.Arquivadacoautor03/11/2005EMC 7/2005Propõe a alteração dos arts. 208, 212 e 239 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com o objetivo de instituir, em cada unidade da federação, os fundos de manutenção e desenvolvimento e de valorização dos profissionais do magistério e da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio e, no âmbito da União, o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização do magistério, cujo montante de recursos não poderá ser inferior a dez por cento do total da receita dos três fundos mencionados anteriormente.—coautor01/11/2005REC 240/2005Requer, nos termos do artigo 58, § 2º, inciso I, da Constituição Federal e do artigo 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 3.210-B, de 2004, que "Institui o Dia do Yôga", seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor26/10/2005REC 238/2005Contra a devolução de proposição pela Presidência.Arquivadarelator