Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
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20/10/2005PEC 471/2005Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor19/10/2005REQ 98/2005Requer, nos termos regimentais, a realização de reunião com familiares de mortos e desaparecidos políticos Edla Pires, Elizabeth Silveira e Silva, Diva Soares Santana, Criméia Alice Schimidt, Vitória Lavinia Grabois Olímpio e Peritos do Instituto Médico Legal do Distrito Federal, com a finalidade de proceder a identificação de ossadas exumasdas na região do Araguaia, Estado do Pará.Arquivadaautor11/10/2005REQ 3341/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 25 de outubro de 2005 às 10 horas, com o intuito de prestar homenagem ao trintenário da morte de Vladimir Herzog.Arquivadaautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor21/09/2005PEC 463/2005Cria novo instrumento de democracia participativa na Constituição Federal, a fim de possibilitar a auto-convocação popular para realização de plebiscito.Arquivadacoautor21/09/2005REC 225/2005Recurso ao Projeto de Lei n° 52-C/03Arquivadacoautor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor31/08/2005PEC 456/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre a não aplicação do art. 16 da Constituição Federal às eleições de 2006.Tramitando em Conjuntocoautor31/08/2005PEC 454/2005Acrescenta o art.243-A ao Título IX Das Disposições Constitucionais Gerais, da Constituição da República Federativa do Brasil.Arquivadacoautor25/08/2005PEC 451/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/08/2005PEC 450/2005Dá nova redação ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal.Arquivadarelator16/08/2005CON 7/2005Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca do parecer do Ministério da Previdência Social concernente às informações que podem ser prestadas em resposta a pedido formulado nos moldes do art. 50, § 2º, da Constituição Federal.—relator03/08/2005REQ 77/2005Requeiro, nos termos regimentais, que a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias do Seminário Internacional sobre o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes seja em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.Arquivadaautor02/08/2005REQ 3117/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 30 de agosto de 2005 às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 26 anos da Lei de Anistia.Arquivadaautor20/07/2005PL 5660/2005Dispõe sobre a exibição do rosto do preso nos meios de comunicação.Arquivadarelator04/07/2005PDC 1786/2005Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Assistencial e de Difusão Educativa e Cultural de Joinville - FUNADEJ para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/06/2005REQ 3005/2005Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3248, de 2004. TJDFArquivadacoautor21/06/2005PDC 1770/2005Aprova o ato que autoriza ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sobral, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2005PDC 1761/2005Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada / Salgado São Félix - PB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salgado de São Félix, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2005PL 5451/2005Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/06/2005PEC 410/2005Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/06/2005PDC 1755/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Presidente Castelo Branco - ACODECAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Castelo Branco, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor02/06/2005PDC 1715/2005Aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2005.Arquivadarelator13/05/2005PDC 1676/2005Aprova o ato que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor11/05/2005REQ 56/2005Requeiro, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar da "situação carcerária" a que estão submetidos o jovens em cumprimento de medidas sócio-educativas na FEBEM-SP e mesmo os que foram transferidos para o Presídio de Tupi Paulista - SP .Arquivadaautor09/05/2005PDC 1662/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Timbó, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2005PDC 1660/2005Aprova o ato que declara a perempção da permissão outorgada à Rádio Antena 1 de Ribeira do Pombal Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média local, na cidade de Ribeira do Pombal, Estado da Bahia.Pronta para Pautarelator04/05/2005PEC 394/2005Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.Arquivadacoautor03/05/2005REQ 49/2005Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar da questão de mulheres presas no Estado de São Paulo.Arquivadaautor03/05/2005REQ 48/2005Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de audiência pública para tratar sobre o Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, que regulamenta a questão quilombola no BrasilArquivadaautor02/05/2005REQ 50/2005Requerem, o deslocamento de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias até a região do Rio Araguaia, para tomar depoimento de parte dos 36 ex-militares do Exército nativos da região que atuaram, entre 1966 e 1974, na Guerrilha do Araguaia, e que relataram em série de reportagem da Folha de S. Paulo, tortura e outros fatos de grande interesse histórico e ainda não esclarecidos.Arquivadacoautor28/04/2005PEC 391/2005Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor31/03/2005REQ 141/2005Requer seja devolvido à Presidência da Casa o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.425, de 2004, sobre o texto do Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adotado em Nova York, em 18 de dezembro de 2002, para que seja deferido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se pronunciar também sobre o mérito da matéria.Arquivadaautor31/03/2005PEC 380/2005Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.Arquivadarelator30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor15/03/2005PEC 374/2005Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.Arquivadacoautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor09/03/2005PL 4881/2005Estabelece medidas de prevenção à tortura e da outras providências.Arquivadarelator16/02/2005RCP 53/2005Solicita a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais, principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/01/2005PL 4746/2005Institui o Registro Temporário Brasileiro para embarcações de pesca estrangeiras arrendadas ou afretadas, a casco nú, por empresas, armadores de pesca ou cooperativas de pesca brasileiras, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator30/12/2004PEC 357/2004Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.Arquivadacoautor27/12/2004PL 4730/2004Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.Transformado em Norma Jurídicarelator27/12/2004PL 4724/2004Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.Transformado em Norma Jurídicarelator15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor