Projetos de Luiz Eduardo Greenhalgh
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03/01/2003PL 7511/2003Altera dispositivos da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator23/12/2002PL 7505/2002Dispõe sobre a proibição de fabricação, instalação, operação e importação de máquinas automáticas destinadas à venda de cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto derivado do tabaco, fumígeno ou não e dá outras providências.Arquivadarelator22/11/2002REQ 35/2002Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de Audiência Pública, para discussão sobre o impacto das negociações do Acordo de Salvaguarda entre a República Federativa do Brasil e a República dos Estados Unidos da América, para utilização do Centro Espacial de Alcântara.Arquivadacoautor20/11/2002PL 7351/2002Institui o Dia Nacional da Assistência Social.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2002PL 7262/2002Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator09/10/2002PL 7219/2002Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator19/09/2002PL 7209/2002Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto no 24.602, de 3 de julho de 1934, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.Transformado em Norma Jurídicarelator29/08/2002MPV 65/2002Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2002PL 7175/2002Define o crime de terrorismo e modifica a redação do parágrafo único do art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos.Arquivadarelator26/06/2002PL 7053/2002Denomina de "Jadiel Matos" o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, na Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2002PL 7032/2002Cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2002PL 7004/2002Altera o caput do art. 43, seus §§ 1°, 2° e 5° da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.Arquivadaautor19/06/2002PRC 248/2002Acresce inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão de Acessibilidade.Arquivadaautor19/06/2002PRC 247/2002Institui o Prêmio "Tim Lopes de Jornalismo Investigativo".Arquivadaautor12/06/2002VTS 70/2002Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do RICD, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da expedição de normas, pela Presidência da Casa, sobre a apreciação preliminar de Medidas Provisórias.—autor06/06/2002PL 6915/2002Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.Transformado em Norma Jurídicarelator04/06/2002REQ 22/2002Requer que seja investigado denúncias de trabalho escravo no município de Barcelos, estado do amazonas.Arquivadacoautor22/05/2002PL 6857/2002Altera a redação do art. 127 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadarelator09/05/2002PL 6773/2002Regulamenta o inciso IX do art. 3º da Lei Complementar n.º 79, de 07 de janeiro de 1994 e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2002VTS 59/2002Inclui o inciso VI, o § 5º - A ao art. 144, e altera a redação do § 6º do mesmo, todos da Constituição Federal, criando as polícias metropolitanas.—autor03/04/2002PEC 512/2002Dá nova redação ao inciso XI do art. 5º da Constituição Federal, restabelecendo o poder da autoridade policial de expedir mandado de busca e apreensão.Arquivadarelator27/03/2002PL 6425/2002Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PL 6387/2002Altera os arts. 6º, 30, 32, e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade.Transformado em Norma Jurídicarelator20/03/2002PL 6385/2002Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator27/02/2002PL 6153/2002Altera a redação da alínea "b" do inciso II do art. 75 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980.Arquivadarelator31/01/2002PL 6036/2002Altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2001PL 5829/2001Dispõe sobre o acréscimo das penas restritivas de liberdade para determinados delitos.Arquivadarelator05/12/2001PL 5831/2001Dispõe sobre a suspensão dos benefícios legais do condenado a pena restritiva de liberdade em determinados delitos.Arquivadarelator27/11/2001PL 5766/2001Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954.Arquivadarelator31/10/2001PL 5660/2001Cria o Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social - FUNPREV, e dá outras providências.Arquivadarelator31/10/2001PL 5657/2001Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2001PL 5531/2001Modifica a redação do parágrafo 2º do artigo 342, do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940).Arquivadarelator15/10/2001VTS 32/2001Sem ementa publicada—autor03/10/2001VTS 21/2001Sem ementa publicada—coautor27/09/2001REQ 79/2001Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Celso Lafer, sobre a instalação de escritório do US Secret Service na cidade de São Paulo.Arquivadaautor19/09/2001PL 5379/2001Adiciona dispositivos aos artigos 21, 23 e 28, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei das Execuções Penais.Arquivadarelator17/09/2001REQ 90/2001Requer que sejam convidados a prestarem esclarecimentos ao Grupo de Trabalho "Guerrilha do Araguaia", da CDH, o Ministro da Justiça - José Gregori; o Presidente da Comissão Especial da Lei 9.140/95, do Ministério da Justiça - Miguel Reali; o Diretor-Geral da Polícia Federal - Agílio Monteiro Filho; o Diretor do Departamento de Antropologia Forense do DF - José Eduardo Reis; o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belém - Paulo Fonteles de Lima Filho e o Jornalista da Folha de São Paulo, Mário Magalhães, autor da reportagem "Comunista mantém ossada do Araguaia".Arquivadaautor17/09/2001REQ 88/2001Requerem realização de audiência pública, no município de Marabá/PA, com a participação do Secretário de Segurança Pública do Estado do Pará, representantes da Comissão Pastoral da Terra, FETAGRI e MST, para debater sobre a violência no Estado do Pará, especialmente sobre as mortes, prisões e torturas no campo.Arquivadacoautor17/09/2001REQ 80/2001Requerem sejam convidados a prestarem depoimento, sobre a Guerrilha do Araguaia (1972/75), na Comissão de Direitos Humanos, os Comandantes do Exército - General Gleuber Vieira; da Aeronáutica, o Tenente Brigadeiro do Ar - Carlos de Almeida Baptista e da Marinha - Almirante de Esquadra Sérgio
Gitirana Florêncio Chagasteles.Arquivadaautor17/09/2001REQ 79/2001Requerem realização de audiência pública, pela CDH, para tratar de denúncias sobre monitoramento, pelos militares, de diversos movimentos sociais, bem como de partidos políticos, com as presenças do Ministro de Estado da Defesa Nacional, o Comandante do Exército, o Comandante da Marinha, o Comandante da Aeronáutica, o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o Comandante da 23ª Brigada de Infantaria da Selva, o General Rui Monarca da Silveira, e o Comandante do escritório de inteligência do Exército em Marabá/PA.Arquivadacoautor17/09/2001REQ 78/2001Requerem a inclusão na Ordem do Dia das matérias extra pauta, constantes dos requerimentos de nºs 79, 80 e 81 de 2001.Arquivadaautor17/09/2001REQ 71/2001Requer seja convidado o General de Brigada Adalberto Bueno da Cruz, ex-comandante da 23ª Brigada de Infantaria da Selva, sediada em Marabá/PA, para prestar depoimento junto ao Grupo de Trabalho sobre a Guerrilha do Araguaia.Arquivadaautor13/09/2001PL 5319/2001Dispõe sobre o exercício da assistência judiciária gratuita por advogados em atraso com suas contribuições à Ordem dos Advogados do Brasil.Arquivadarelator12/09/2001VTS 14/2001Sem ementa publicada—autor28/08/2001PLP 235/2001Autoriza o Poder Executivo a criar a "Região Integrada de Desenvolvimento do Seridó", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.Arquivadarelator28/08/2001PLP 234/2001Autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências.Arquivadarelator14/08/2001PLP 223/2001Altera o art. 1º, Inciso I, alinea "b", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir a renúncia como causa de inegilibilidade.Arquivadarelator14/08/2001PL 5101/2001Acrescenta às Leis nº 6.505, de 13 dezembro de 1977; nº 8.181, de 28 de março de 1991; e nº 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas.Arquivadarelator07/08/2001PL 5005/2001Concede sobre a vedação de propaganda oficial e dá outras providências.Arquivadarelator01/08/2001PL 4964/2001Altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências.Arquivadarelator