Projetos de Luiz Estevão
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Mostrando 101–108 de 108 projetos
02/03/1999PLS 74/1999ACRESCENTA OS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO AO ARTIGO 40 DA
LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES
DE PREVIDENCIA PRIVADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
PREJUDICADAautor02/03/1999PLS 75/1999ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 9496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/02/1999PLS 11/1999INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO DISTRITO
FEDERAL, A QUE SE REFERE O ARTIGO 21, XIX, DA CONSTITUIÇÃO, COM A
REDAÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, DE 1998.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 10/1999ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI 6811, DE 08 DE JULHO DE 1980, QUE
'DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O ARTIGO
20 DO DECRETO-LEI 115, DE 25 DE JANEIRO DE 1967, ALTERADO PELO
ARTIGO 2º (SEGUNDO) DO DECRETO-LEI 246, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967,
OUTRAS PROVIDENCIAS'.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/02/1999PLS 12/1999TRANSFERE OS RECURSOS PREVISTOS NO ARTIGO 159, I, DA CONSTITUIÇÃO
PARA A GESTÃO DO BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 13/1999ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995, ACRESCENTANDO
PARAGRAFO AO ARTIGO 1º, III, PARA DISPOR SOBRE COMPUTO DAS RECEITAS
E DESPESAS CORRENTES DO DISTRITO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/02/1999PLS 14/1999ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9496, DE 11 DE STEMBRO DE 1997, PARA
REABRIR O PRAZO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DIVIDAS DOS ESTADOS E DO
DISTRITO FEDERAL JUNTO A UNIÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/02/1999PLS 15/1999ALTERA OS ARTIGOS 121, 137, 147 E 288 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E O ARTIGO 75 DA LEI 8069, DE 13 DE
JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor