Projetos de Luiz Piauhylino
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25/02/2003REQ 299/2003Requer o desarquivamento de proposição.Arquivadaautor26/11/2002TVR 3150/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1997, de 7 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Claraval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Claraval, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator26/11/2002REQ 98/2002Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a Lei que estabelece medidas de incentivos à pesquisa científica e tecnológica e à inovação, referente ao Projeto de Lei nº 7282 de 2002.Arquivadaautor09/10/2002TVR 3011/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.791, de 10 de setembro de 2002, que autoriza a Associação Palmarense Rádio Comunitária de radiodifusão comunitária na cidade de Palmares do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/09/2002TVR 2850/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
1571, de 8 de agosto de 2002, que outorga permissão a Portugal Telecomunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Faxinal dos Guedes, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator21/08/2002TVR 2725/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1316, de 16 de julho de 2002, que outorga permissão à Fundação João XXIII para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Votorantim, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator31/07/2002TVR 2655/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1212, de 5 de julho de 2002, que outorga permissão à Portugal Telecomunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Britânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/07/2002TVR 2513/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 912, de 05 de junho de 2002, que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Fama, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2443/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 794, de 16 de maio de 2002, que outorga permissão à Fundação São Domingos Sávio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Dourado, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2002TVR 2432/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 418, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa Alternativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de rádiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guaíra, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2002TVR 2382/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2002, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa "Manoel Affonso Cancella" para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/06/2002TVR 2372/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 646, de 26 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Jardim Amarante, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São Gonçalo do Amarante, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2359/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 567, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural "O Caminho" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2358/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 566, de 16 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária do Centro Rural de Tarumã - ACRUTA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Tarumã, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2002TVR 2348/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
600, de 22 de abril de 2002, que autoriza a Associação Comunitária de Itapecerica da Serra - ACIS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002TVR 2323/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 608, de 25 de abril de 2002, que outorga permissão a Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator28/05/2002TVR 2260/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
461, de 22 de março de 2002, que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social de Cananéia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator14/05/2002REC 230/2002Contra decisão da Presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática em questão de ordem levantada pelo autor.Arquivadarelator09/05/2002TVR 2167/2002Submeteà apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 482, de 26 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural Educativa Água Viva, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2186/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
426, de 22 de março de 2002, que outorga permissão à SJC - Sistema Juinense de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Castanheira, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator09/05/2002TVR 2163/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 413, de 20 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Cultural de Campos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1976/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
350, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator19/04/2002TVR 1966/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 334, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. - ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator18/04/2002REQ 83/2002Requer a realização de Audiência Pública, para esclarecer as divergências de posições entre a ANATEL, o BANCO CENTRAL e a CÂMARA DE POLÍTICA ECONÔMICA, referente à possível crise no setor de Telecomunicações.Arquivadaautor17/04/2002TVR 1912/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 19 de março de 2002, que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2002TVR 1860/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 48, de 17 de janeiro de 2002, que autoriza a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator12/04/2002TVR 1852/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº
248, de 5 de março de 2002, que outorga permissão à Fundação Fundação Claret, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1827/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à SICOM - Sistema de Comunicações de Minas Gerais Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2002TVR 1825/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 2002, que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/04/2002TVR 1776/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 85, de 29 de janeiro de 2002, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Ouro Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator25/03/2002TVR 1770/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 8 de março de 2002, que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural de Araras, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2002REQ 56/2002Sessão em homenagem ao centenário do "Dono da Música em Pernambuco" - Maestro Nélson Ferreira.Arquivadaautor12/03/2002TVR 1729/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 815, de 21 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Filantrópica de Radiodifusão Comunitária, para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de
Jaboticabal, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator12/03/2002TVR 1738/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 787, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Campo Redondo - Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator05/03/2002TVR 1701/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 774, de 11 de dezembro de 2001, que renova permissão à Rádio Mundo Novo FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/02/2002PL 6124/2002Dispõe sobre a publicidade associativa de atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor15/02/2002TVR 1619/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 662 , de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Alternativa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Itamaraju, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator15/02/2002TVR 1630/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 675, de 14 de novembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Igarapava para executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1555/2002Submete à aprecaição do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Fundação FUNDESUL, para executar serviço de radiodifusão, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porto Seguro, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1576/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 576, de 24 de setembro de 2001, que renova permissão à Rádio Cultura do Vale Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Montenegro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2001TVR 1507/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de dezembro de 2001, que renova concessão da Rádio Integração do Oeste Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, na cidade de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2001TVR 1474/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Educacional de Sertãozinho, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sertãozinho, Estado de são Paulo.Arquivadarelator13/12/2001TVR 1471/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural e Educativa Senador Canedo, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator11/12/2001TVR 1411/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 522, de 29 de agosto de 2001,que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social - Cidade, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de General Salgado, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2001TVR 1383/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Educação e Telecomunicação de Barretos, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator23/11/2001TVR 1359/2001Submete à apreciação do Congresso Nlacional o ato constante da Portaria nº 764, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza à Associação Movimento Comunitário Rádio Nossa Terra FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Analândia, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator22/11/2001REQ 69/2001Solicita que sejam convocados para uma audiência pública os convidados que menciona para trazerem sua contribuição sob a forma de comentários ao Projeto de Lei N° 4.352/01 do Deputado Jovair Arantes, que disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico.Arquivadaautor31/10/2001TVR 1304/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação Vila Real, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2001TVR 1290/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 344, de 28 de junho de 2001, que renova permissão à Rádio Videira Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Videira, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1213/2001Submete ao Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 382, de 11 de julho de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Madalena a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Madalena, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator