Projetos de Luiz Ribeiro
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08/05/2002REQ 82/2002Solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL, representante da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e o Gerente de Operações e Logística da Nokia, Luiz Antônio Amato, para prestarem esclarecimentos sobre a irregularidade na reabilitação de celular roubado.Arquivadaautor08/05/2002REQ 81/2002Solicito sejam convidados representantes do DENATRAN, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias em relação à fiscalização eletrônica em todo o país, com equipamentos instalados com o objetivo apenas da multa.Arquivadaautor08/05/2002REQ 80/2002Solicito que sejam convidados representantes da GEAP - Fundação de Seguridade Social, e do Instituto de Seguridade Social - INSS, para prestarem esclarecimentos sobre o não atendimento de seus beneficiários pela má administração de seu plano de assistência à saúde.Arquivadaautor07/05/2002REQ 77/2002Solicito que sejam convidados o Vice - Presidente do Banco HSBC, Sr. Emilson Alonso e o representante da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), para prestarem esclarecimentos sobre a redução das taxas de juros de cartões de crédito com as bandeiras Visa, MasterCard e American Express e transferências de dívidas de clientes de outros cartões com descontos e o que está por trás dessa situação entre banco e consumidor.Arquivadaautor07/05/2002REQ 76/2002Solicito sejam convidados o Presidente da FUNAI e representantes do Ministério da Justiça, de Minas e Energia e do IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre a exploração ilegal de diamantes em reservas indígenas.Arquivadaautor07/05/2002REQ 75/2002Solicito sejam convidados o Presidente da ANATEL e representantes da Associação Nacional dos Prestadores de Serviço Móvel Celular (Acel) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, para prestarem esclarecimentos de cobranças de "taxas de adicional" sobre ligações recebidas, deslocamento - DSL 2 e chamadas originadas mesmo que seja feita a cobrar no destino, quando se está fora da área de cobertura da empresa.Arquivadaautor07/05/2002REQ 74/2002Solicito sejam convidados representantes da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS e a Diretora do Departamento de Defesa do Consumidor/Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre as irregularidades nos preços de produtos marcados na gôndola com o registro do caixa nem sempre conferem.Arquivadaautor07/05/2002REQ 73/2002Solicita sejam convidados o Secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, representantes do TRT - Tribunal Regional do Trabalho e da Comissão de Precatórios da Ordem de Advogados do Brasil, para, em reunião de audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de indenizações garantidas pela justiça a servidores e contribuintes no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor26/04/2002REQ 71/2002Solicita que sejam convidados o Presidente do Banco Real - Sr. Fábio Calletti Barbosa, o Consultor Jurídico - Sr. Nelson Pasini e os Gerentes da Agência de Teresópolis, o Sr. Marcos André Veríssimo da Silva e o Sr. Alexsandro da Silva para prestarem esclarecimentos sobre a relação Banco e consumidor.Arquivadaautor25/04/2002REQ 69/2002Solicito que sejam convidados a Diretora do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e representante da Empresa Goodyear do Brasil, para prestarem esclarecimentos sobre indícios de falha nos pneus usados em diversos tipos de caminhonetes no Brasil.Arquivadaautor25/04/2002REQ 68/2002Solicito sejam convidados representantes do Ministério de Minas e Energia, da ANEEL, da distribuidora Light (EDF) e da Fundação Getúlio Vargas, para prestarem esclarecimentos sobre as tarifas altas cobradas na conta de luz acima do índice de inflação.Arquivadaautor24/04/2002REQ 65/2002Solicito que sejam convidados representantes das empresas de internet Yahoo, Excite Network, América Online, da ANATEL, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e do Diretor Executivo do Centro de Informação da Privacidade Eletrônica - Sr. Mark Rotenberg, para prestarem esclarecimentos sobre aluguel de endereços postais e números de telefones de seus usuários.Arquivadaautor24/04/2002REQ 64/2002Solicito sejam convidados representantes da SERASA, do PROCON/SP e da ANATEL, para prestarem esclarecimentos sobre o convênio entre as empresas de telefonia fixa e a SERASA para inclusão no cadastro de inadimplentes de usuários que deixaram de pagar as contas telefônicas no prazo de 60 a 90 dias.Arquivadaautor24/04/2002REQ 61/2002Solicito que sejam convidados Representantes do Instituto de Seguridade Social - INSS, da Companhia Aérea VARIG e do Ministério Público do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre dívida de R$ 239,2 milhões à Previdência e não R$ 22 milhões que estavam sendo cobrados.Arquivadaautor24/04/2002REQ 60/2002Solicito que sejam convidados Representantes do Departamento de Aviação Civil - DAC e da Companhia Aérea TAM, para prestarem esclarecimentos sobre as constantes falhas ocorridas nas aeronaves denominadas FOKER 100 da TAM.Arquivadaautor24/04/2002REQ 59/2002Solicito sejam convidados o Diretor de Meio Ambiente e Relações Corporativas da empresa Aracruz Celulose, representante do IBAMA/SEDE, Secretários de Meio Ambiente dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia e Espírito Santo, representante da Rede Deserto Verde/ES, para prestarem esclarecimentos sobre denuncias de crimes ambientais nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.Arquivadaautor24/04/2002REQ 58/2002Solicito sejam convidados o Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor/MJ e representantes das Montadoras GM, VOLKSWAGEN, FORD, FIAT e RENAULT, para prestarem esclarecimentos sobre as condições da revenda de carros com financiamento a juros zero.Arquivadaautor24/04/2002REQ 57/2002Solicito que sejam convidados representantes da ANATEL, da TELEMAR, IG, IBEST, Rede Livre e da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (ANACONT) para prestarem informações sobre denúncias de complô entre operadora e provedores gratuitos de internet.Arquivadaautor24/04/2002REQ 56/2002Solicita sejam convidados representantes do Ministério da Saúde e da Agricultura, do INMETRO, da ABNT, do Fórum Empresarial de Águas Mineral da FIRJAN e da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões descartáveis na comercialização de água mineral.Arquivadaautor24/04/2002REQ 55/2002Solicito que sejam convidados o Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência do Ministério da Justiça, para prestarem esclarecimentos sobre a discriminação que está ocorrendo nos Correios em relação ao piso menor do salário inicial do deficiente físico.Arquivadaautor18/04/2002PL 6598/2002Dispõe sobre o destino de valores e bens apreendidos em face da prática de conduta criminal.Arquivadarelator18/04/2002REQ 54/2002Solicita que sejam convidados Representantes do Tribunal de Contas da União - TCU, da ANATEL e do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para, em reunião de audiência pública, prestarem informações dos aumentos das tarifas dos telefones acima dos índices de inflação oficial.Arquivadaautor18/04/2002REQ 53/2002Solicita que sejam convidados o Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística/IBGE, e o Sr. Diretor - Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral/DNPM do Ministério de Minas e Energia, para, em reunião de audiência pública, prestarem esclarecimentos sobre a ocorrência de práticas irregulares nas jazidas minerais.Arquivadaautor18/04/2002RIC 4344/2002Solicita informações ao Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis a respeito da Construção do Posto de Saúde Municipal da Barra de Imbui em Teresópolis/RJ.Arquivadaautor17/04/2002VTS 2/2002PROJETO DE LEI N.º 833, DE 1999 - VOTO EM SEPARADO DO DEPUTADO LUIZ RIBEIRO
Dispõe sobre a descontinuação da produção de automóveis.
Autor: Deputada Nice Lobão
Relator: Deputada Ana Catarina—autor17/04/2002REQ 51/2002Solicito que sejam convidados os Representantes da ANATEL, das Operadoras INTELIG e EMBRATEL, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Paulo de Tarso Ribeiro, do Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e o Representante da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor.Arquivadaautor17/04/2002REQ 50/2002Solicito que sejam convidados os Representantes das Operadoras Global Village Telecom (GVT), empresa - espelho da Brasil Telecom no Centro Sul do País e a Telemar da Paraíba, o Representante da ANATEL, o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça - Paulo de Tarso Ribeiro, o Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e o Representante da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor.Arquivadaautor17/04/2002REQ 49/2002Solicito que sejam convidados os Representantes das grandes Provedoras de Internet que operam no país, das Companhias de Telecomunicações - TELECOM/SP, TELECOM/Sul, TELEMAR/RJ, do Ministério das Comunicações, da ANATEL, e do Departamento de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, para se pronunciarem sobre os serviços de "Conexão de Alta velocidade" ou Banda larga e dos custos altíssimos cobrados ao consumidor pelo provedor e operadora.Arquivadaautor17/04/2002REQ 48/2002Solicito que sejam convidados a Diretora de Fiscalização do Banco Central Tereza Grossi e Representante da Receita Federal, para se pronunciarem sobre a fraude que vários bancos estavam realizando na cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira e quais as providências tomadas para punição das instituições fraudadoras.Arquivadaautor17/04/2002REQ 47/2002Solicito que sejam convidados o Secretário do Desenvolvimento da Produção/MDIC - Reginaldo Braga Arcuri, o Secretário de Produção e Comercialização/MAPA - Pedro de Camargo Neto, o Secretário de Política Tecnológica Empresarial/MCT- Maurício Mendonça, o Superintendente de Qualidade de Produtos/ANP - Antonio Bonomi, o Presidente da ANFAVEA - Ricardo Luiz dos Santos Carvalho e o Presidente do SINDIPEÇAS - Paulo Butori, para se pronunciarem sobre a frota automotiva nacional e as políticas praticadas para o seu desenvolvimento.Arquivadaautor17/04/2002REQ 46/2002Solicito que sejam convidados os Procuradores Anaiva Cordovil e Maurício Andriuollo do Ministério Público Federal, o Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, o Prefeito de Angra dos Reis - Fernando Jordão e o Diretor do Centro de Referência de Justiça Ambiental/Cereja - Gehard Sardo e Representante do IBAMA, para prestarem informações sobre denúncias de degradação ambiental nas praias de Ilha Grande/RJ.Arquivadaautor16/04/2002PL 6559/2002Institui, junto aos hospitais da rede pública e privada o direito à gestante de acompanhante nas enfermarias após o parto e dá outras providências.Arquivadaautor11/04/2002REQ 34/2002Solicito que sejam convidados os Representantes das Instituições financeiras de Cartão de Crédito, o Presidente do Banco Central - Armínio Fraga, e Fernando Scalzilli Vice- Presidente da Associação dos Direitos do Consumidor - Proconsumer, para prestarem informações sobre o procedimento das administradoras em relação ao consumidor.Arquivadaautor11/04/2002REQ 42/2002Solicito que sejam convidados o Presidente da Concessionária Rio Teresópolis - CRT - Elísio Lincoln Nogueira, o Ex - Diretor de Concessões do DNER - Paulo Rodolfo Villas Boas Nunan (atualmente Chefe da Inventariança das Concessões Rodoviárias do DNER), o Ex - Procurador do DNER - Luiz Antonio da Costa Nóbrega, o Chefe da Unidade Regional de Teresópolis do DNER - Eduardo Feres Dua e o Ex - Ministro dos Transportes Eliseu Padilha, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na utilização do ISS arrecadado pelas Concessionárias das Rodovias Federais.Arquivadaautor10/04/2002REQ 41/2002Solicito que sejam convidados o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - Sérgio Amaral, o Coordenador de Projetos do Instituto Brasileiro de Economia (FGV) - Sérgio Gustavo da Costa, o Secretário Estadual de Energia Indústria Naval e Petróleo e o Presidente da FIRJAN - Eduardo Eugênio Gouveia Vieira, para prestarem esclarecimentos sobre a crescente utilização do gás veicular como fonte alternativa de combustível.Arquivadaautor10/04/2002RIC 4320/2002Solicito informações ao Ministério da Saúde, no âmbito do seu Ministério à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a respeito da Substância Lauril Sulfato de Sódio ou L.S.S, encontrada em shampoo, se pode causar câncer a longo prazo.Arquivadaautor10/04/2002REQ 33/2002Solicito que sejam convidados o Presidente do Banco Real - Sr. Fábio Calletti Barbosa, o Consultor Jurídico - Sr. Nelson Pasini e os Gerentes da Agência de Teresópolis, o Sr. Marcos André Veríssimo da Silva e o Sr. Alexsandro da Silva para prestarem esclarecimentos sobre a relação Banco e consumidor.Arquivadaautor10/04/2002REQ 37/2002Solicito que sejam convidados o Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Fundação Estadual do Meio Ambiente/RJ, Representante do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga Maria Clara Amaral para se pronunciarem sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil em Sepetiba/RJ.Arquivadaautor09/04/2002PL 6501/2002Estabelece ao Sistema Financeiro de financiamento, consórcio e Leasing a garantia de tratamento igual às partes envolvidas em contratos de compra e venda e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002PL 6500/2002Determina que as Instituições financeiras de natureza bancária, financeira e de crédito assegurem ao portador de necessidades visuais Caixas Eletrônicos com escrita e leitura no Sistema Braille e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002PL 6499/2002Determina que as Empresas de Telefonia assegurem ao portador de necessidades visuais, Telefones Públicos com teclados escritos no Sistema Braille e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2002REQ 36/2002Solicita sejam convidados a Diretora do Departamento de Proteção e Defesa Econômica da Secretária de Direito Econômico/SDE - Elisa Oliveira, o Presidente do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica e representantes dos laboratórios Biobrás e Novo Nordisk, para se pronunciarem sobre a fusão dos laboratórios que poderá causar uma concentração de até 80% no mercado nacional de insulina humana.Arquivadaautor09/04/2002REQ 35/2002Solicito que sejam convidados o Secretário de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, o Secretário Municipal de Saúde, representante dos hospitais privados do Rio de Janeiro, o Coordenador do Programa de Transplantes de Fígado da UFRJ - Joaquim Ribeiro Filho, e um representante do MS, para prestarem informações sobre o Programa Riotransplante que gerencia os transplantes no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor09/04/2002REQ 32/2002Solicito que sejam convidados o Presidente da Concessionária Rio Teresópolis - CRT - Elísio Lincoln Nogueira, o Ex - Diretor de Concessões do DNER - Paulo Rodolfo Villas Boas Nunan (atualmente Chefe da Inventariança das Concessões Rodoviárias do DNER), o Ex - Procurador do DNER - Luiz Antonio da Costa Nóbrega, o Chefe da Unidade Regional de Teresópolis do DNER - Eduardo Feres Dua e o Ex - Ministro dos Transportes Eliseu Padilha, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na Praça do Pedágio em Três Córregos/Teresópolis/RJ.Arquivadaautor09/04/2002REQ 31/2002Solicito que sejam convidados o Ministro da Casa Civil, Pedro Parente, que coordena a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o Presidente da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial, Mario Miranda, o Representante da ANEEL e o Diretor do Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis/IBAMA - para se pronunciarem sobre o Contrato de 58 usinas térmicas móveis emergenciais que irá custar ao governo até R$ 16 bilhões, tarifa do seguro - apagão e atraso em 25 usinas por causa do licenciamento ambiental.Arquivadaautor01/04/2002PL 6420/2002Altera a Lei 5.619, de 03 de novembro de 1970 (Lei de Vencimentos da Polícia Militar do Distrito Federal).Arquivadarelator21/03/2002REQ 23/2002Solicito que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia ATL, Telemar, Telefônica, Vesper, Oi, Tim, Nextel e o Presidente do CONAMA da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações sobre a instalação de antenas celulares de forma irregular e prejudicial ao consumidor.Arquivadaautor20/03/2002PRC 231/2002Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a responsabilidade de possíveis irregularidades cometidas pelo DNER na utilização do ISS arrecadado pelas Concessionárias das Rodovias Federais.Arquivadaautor20/03/2002REQ 84/2002Requer a constituição de Comissão Especial para examinar o uso indevido de pacientes como cobaias humanas.Arquivadaautor20/03/2002PL 6346/2002Estabelece às Instituições financeiras de natureza bancária, financeira e de crédito que possuem serviços de atendimento em CAIXAS ELETRÔNICOS, a obrigatoriedade de manterem permanentemente um funcionário durante seu funcionamento, onde houver esse dispositivo e dá outras providências.Arquivadaautor