Projetos de Luiz Ribeiro
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20/03/2002PL 6345/2002Acrescenta incisos I e II ao parágrafo 1º do Artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação n.º 9394/96.Arquivadaautor20/03/2002PL 6344/2002Dispõe sobre o pagamento de meia-passagem ao aluno a partir dos 12 (doze) anos de idade cursando a Educação Básica e o Ensino Superior no uso de transporte terrestre e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2002REQ 20/2002Solicito que sejam convidados o Presidente do IBAMA e demais abaixo discriminados, para avaliarem a situação atual das Unidades Federais de Conservação e sugerirem medidas de fortalecimento.Arquivadaautor19/03/2002REQ 19/2002Solicito que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, a Sr. Zilda Velloso, Coordenadora do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestarem informações sobre a Resolução que trata do assunto.Arquivadaautor18/03/2002REQ 18/2002requer o encaminhamento ao Tribunal de Contas da União de pedido de auditoria na empresa Marítima, para apurar a lisura dos contratos de construção de Plataformas para a Petrobrás.Arquivadacoautor14/03/2002REQ 17/2002Solicito que sejam convidados os Diretores do DPDC - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ, da Empresa Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda, das Montadoras GM, Volkswagen, Ford e Fiat, a fim de prestarem explicações sobre o problema nas peças defeituosas do sistema de freios que obrigou às montadoras a realizarem o recall em cerca de 60 mil veículos.Arquivadaautor14/03/2002REQ 16/2002Solicito que sejam convidados os Srs. Marcelo Marques Diretor da Nestlé e o líder do Movimento "Cidadania pelas Águas em São Lourenço" Fábio José Ranoya Assumpção, para se pronunciarem quanto a super exploração das fontes de água ferruginosa e a ilegalidade da dismineralização desta para a produção da "Pure Life" pela Empresa de Águas São Lourenço, do Grupo Perrier/Nestlé na cidade de São Lourenço/MG.Arquivadaautor14/03/2002REQ 15/2002Solicito que sejam convidados os Srs. Armínio Fraga - Presidente do Banco Central, Sérgio Darcy - Diretor de Normas do Banco Central e Tereza Grossi - Diretora de Fiscalização do Banco Central, e o Vice-Presidente da Associação dos Direitos do Consumidor - Proconsumer, Sr. Fernando Scalzilli, para se pronunciarem quanto o recém-criado Código de Defesa do Cliente Bancário.Arquivadaautor14/03/2002REQ 14/2002Solicito que sejam convidados o Presidente da ANATEL, os Presidentes das Empresas de Telefonia e representantes da Área de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e da Área Tributária da Receita Federal, para prestarem informações em relação à cobrança de PIS e Cofins nas contas telefônicas de forma irregular e prejudicial ao consumidor.Arquivadaautor14/03/2002REQ 13/2002Solicito que sejam convidados os Presidentes do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente, do IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos naturais e da ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneus, a fim de prestarem informações sobre a Resolução 258/99 de 26.08.99.Arquivadaautor14/03/2002REQ 12/2002Solicito que sejam convidados o Sr. Carlos Leandro da Silva Junior, Presidente da Oceansat e os Senhores abaixo relacionados, para apresentação de estudos ambientais com a finalidade de prevenir os excessos na produção e destinação dos resíduos, como soluções para um ambiente equilibrado através da inteligência ambiental.Arquivadaautor14/03/2002REQ 11/2002Solicito que sejam convidados o Diretor da ANVISA do Ministério da Saúde e representantes do Laboratório Merch Sharp & Dome no Brasil para prestarem esclarecimentos quanto à falha detectada nos lotes de vacina contra hepatite "A" nos dois últimos anos.Arquivadaautor14/03/2002REQ 10/2002Solicito que sejam convidados o Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - Alanac - Dante Alario Junior, Representantes dos Ministérios da Saúde e do Comércio Exterior e o Presidente do Conselho Federal de Farmácia, para prestarem informações sobre a indústria farmacêutica, produção local de remédios e a importação de medicamentos.Arquivadaautor14/03/2002REQ 9/2002Solicito que sejam convidados o Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, para explicações em relação ao combustível adulterado que prejudica cerca de 10% dos 20 milhões de veículos da frota nacional.Arquivadaautor21/12/2001REQ 141/2001Solicito que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, a se pronunciar sobre a troca de acesso à conta corrente.Arquivadaautor21/12/2001REQ 140/2001Solicito que seja convidado o Presidente da FORD do Brasil, a se pronunciar sobre prejuízos causados aos consumidores e concessionários.Arquivadaautor19/12/2001RIC 4082/2001Solicito informações ao Ministério dos Transportes, no âmbito do seu Ministério o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) sobre da BR-101 (Rodovia Rio-Santos), pela falta de sinalização e policiamento provocando graves acidentes de trânsito.Arquivadaautor19/12/2001RIC 4084/2001Solicito informações ao Ministério dos Transportes, no âmbito do seu Ministério o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) sobre o desembolso irregular para pagamento de precatórios sem observância da ordem cronológica.Arquivadaautor19/12/2001RIC 4083/2001Solicito informações ao Ministério das Comunicações, âmbito do seu Ministério a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) porque as normas de licitação não foram cumpridas para a contratação de serviços de acesso a internet para 13 mil escolas.Arquivadaautor19/12/2001RIC 4081/2001Solicito informações ao Ministério da Educação, no âmbito do seu Ministério a Secretaria do Ensino Superior - SESU do Ministério da Educação.Arquivadaautor19/12/2001PL 5985/2001Cria o Cadastro Nacional de Locação e Distribuição de Órgãos e Tecidos para Transplantes.Arquivadaautor19/12/2001PL 5984/2001Torna obrigatória às empresas a mudança no uso de solvente tóxico e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2001PL 5983/2001Cria o Cadastro Nacional de Aquisição de medicamentos para paciente assistido.Arquivadaautor19/12/2001PL 5982/2001Cria o Transporte Alternativo Interestadual e dá outras providências.Arquivadaautor19/12/2001PL 5981/2001Cria o Cadastro Nacional de Aquisição de medicamentos para pacientes não assistidos pelo Programa Nacional de Farmácia Básica.Arquivadaautor19/12/2001REQ 138/2001Solicito que seja convidado o Presidente da Empresa TELEMAR, a se pronunciar sobre a cobrança da tarifa de habilitação antes que a linha tenha sido efetivamente instalada, juntamente com representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e o Secretário de Defesa do Consumidor do Estado do Rio, Rodrigo Lopes.Arquivadaautor19/12/2001REQ 137/2001Solicito que seja convidado o Vice - Presidente da Empresa DUPONT, para a América do Sul, Henrique Ubrig, a se pronunciar sobre as pesquisas realizadas com transgênicos e a introdução de alimentos geneticamente modificados no mercado brasileiro.Arquivadaautor19/12/2001REQ 136/2001Solicito que sejam convidados o Procurador-Chefe da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e da Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (FEEMA) e o Advogado em Direito Ambiental e Diretor do Grupo Ação Ecológica (GAE), para se pronunciarem com relação a liberação de projetos sem que sejam apresentados estudos e relatórios de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).Arquivadaautor19/12/2001REQ 135/2001Solicito que seja convidado o Sr. Secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, Sr. André Correa, representante da Comissão Estadual de Controle Ambiental do Estado do Rio e representante do CONAMA/MMA, para prestarem informações sobre a questão dos crimes ambientais e o não pagamento das multas ambientais lavradas no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor12/12/2001VTS 3/2001Dispõe sobre a criação do Cadastro Único Nacional de Telefonia Móvel e dá outras providências—autor22/11/2001REQ 121/2001Requer que o Grupo de Trabalho de Assistência Farmacêutica da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias realize visita de inspeção às instalações do Laboratório Aché, para colher esclarecimentos sobre questões levantadas durante a audiência pública realizada no dia 22 de novembroArquivadaautor07/11/2001RIC 3927/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social sobre transferências de recursos para as Agências do Sistema "S", SENAI, SENAC, SESC, SENAR e SESI.Arquivadaautor07/11/2001REQ 112/2001Solicito que sejam convidados o Sr. Superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Sr. Marcílio Sérgio da Silva, dos Policiais Rodoviários Federais que
participaram da operação em favor da CBF, do representante do Ministério da Justiça e do Presidente da CBF, Sr. Ricardo Teixeira.Arquivadaautor30/10/2001PL 5623/2001Dispõe sobre o atendimento ao cliente na agência bancária, aeroportos e terminais rodoviários e dá outras providências.Arquivadarelator10/10/2001VTS 1/2001Altera o Decreto-lei n.º 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento.—autor28/09/2001REQ 96/2001Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias apresente Projeto de Decreto Legislativo sustando o Decreto nº 3.871, de 18 de julho de 2001, que disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados, e dá outras providênciasArquivadacoautor19/09/2001DTQ 2/2001Requer destaque para votação em separado do inciso II do art. 149-A do substitutivo do Relator.—autor18/09/2001RIC 3728/2001Solicita informações ao Ministro do Meio Ambiente, no âmbito do seu Ministério o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - HAMILTON NOBRE CASARA sobre a licença Ambiental concedida à Concessionária Rio - Teresópolis S/A - CRT.Arquivadaautor18/09/2001RIC 3727/2001Solicita informações ao Ministro da Saúde, no âmbito do seu Ministério, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sobre o medicamento Ginko Biloba que, quando usado na gravidez, pode causar malformação fetal.Arquivadaautor18/09/2001RIC 3726/2001Solicita informações ao Ministro da Saúde, no âmbito do seu Ministério, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), sobre as medidas tomadas com relação ao medicamento RINOSORO GOTAS, fabricado pelo Laboratório Americano de Farmacoterapia S.ªArquivadaautor18/09/2001PL 5335/2001Dispõe sobre a obrigação das indústrias em registrar o peso nos pratos fabricados exclusivamente para restaurantes, e dá outras providências.Arquivadarelator05/09/2001REQ 29/2001Convite para ouvir, em audiência pública, os Presidentes da MONSANTO, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e da Empresa Brasileira de Produtos Agropecuários - EMBRAPA, para se pronunciarem a respeito da soja transgênica ROUNDUP READY.Arquivadaautor05/09/2001REQ 86/2001Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, SADIA, PERDIGÃO, SUPERBOM, KNORR, NESTLÉ, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
e o Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça.Arquivadaautor05/09/2001REQ 84/2001Solicito que sejam convidados os Presidentes dos Laboratórios Libbs, Schering Plough, Astrazeneca, Gross, B - Ms, Roche, Aventis Pharma, Merck Sharp, Presidentes do Conselho Federal de
Farmácia, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA) e o Secretário de Direito Econômico do
Ministério da Justiça.Arquivadaautor05/09/2001REQ 83/2001Solicito que sejam convidados os Presidentes do Conselho Federal de Medicina, da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana, da Sociedade Brasileira de Bioética, do Instituto de Bioética, Diretos Humanos e Gêneros,
o Professor de Ginecologia e Obstetrícia da UnB, Antropólogo,
para esclarecerem a fertilização "in vitro".Arquivadaautor05/09/2001REQ 82/2001Solicito que sejam convidados o Presidente da MONSANTO, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e da EMBRAPA, para se pronunciarem sobre a soja transgênica
ROUNDUP READY.Arquivadaautor29/08/2001RIC 3626/2001Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre transferência de recursos para Agências do Sistema "S", SENAI, SENAC, SESC, SENAR E SESSI.Arquivadaautor29/08/2001PL 5242/2001Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.Arquivadaautor29/08/2001PL 5241/2001Dispõe sobre a proibição de construção de Novas Estações Rádio-Base (ERBs), as antenas de transmissão de sinal sem que haja uma licença ambiental.Arquivadaautor28/08/2001PL 5228/2001Proíbe a cobrança de taxa de religação por concessionárias de distribuição, por inobservância a metas de contenção de consumo.Arquivadarelator