Projetos de Luiza Erundina
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02/09/2021PLP 131/2021Altera a Lei Complementar n.
123/2006, que instituiu o
Estatuto Nacional, da
Microempresa e da Empresa de
Pequeno Porte.Aguardando Parecercoautor02/09/2021PL 3066/2021Estabelece as alíquotas para a incidência
da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido para as empresas com as
atividades que especifica e dá outras
providências
.Tramitando em Conjuntocoautor02/09/2021PL 3065/2021Institui a contribuição social sobre
altas rendas das pessoas físicas e dá
outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/09/2021PLP 130/2021Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor01/09/2021PDL 607/2021Susta a Resolução nº 3, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel que implemente patamar específico das Bandeiras Tarifárias, de que trata o Decreto nº 8.401, de 4 de fevereiro de 2015, para arcar com os custos que especifica.Arquivadacoautor31/08/2021REQ 73/2021Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a crise hídrica em agravo no país e a tramitação da MP 1.055/2021 no Congresso Nacional.Arquivadacoautor31/08/2021REQ 1760/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor26/08/2021REQ 69/2021Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19Arquivadacoautor26/08/2021PDL 550/2021Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor25/08/2021REQ 113/2021Requer realização de audiência pública acerca do PL nº 6.191/2016, que "dispõe sobre a publicidade de cunho misógino, sexista ou estimuladora de agressão ou violência sexual".Arquivadaautor18/08/2021REQ 109/2021Requer a criação de Subcomissão Especial sobre tecnologia Blockchain.Arquivadacoautor17/08/2021REQ 1674/2021Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater o papel e contribuições da Comissão de Legislação Participativa - CLP em defesa da democracia participativa.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2021EMC 204/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor10/08/2021REQ 1633/2021Requer a coautoria do Requerimento 1615/2021, de autoria dos Deputados Leonardo Monteiro e Bohn Gass, que “Requer a realização de Sessão Solene em rememoração aos 42 anos da aprovação da Lei da Anistia”.Tramitação Finalizadaautor09/08/2021REQ 64/2021Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a regulamentação e os mecanismos de financiamento para a efetivação do direito social ao transporte.Arquivadaautor09/08/2021PDL 382/2021Susta a Portaria GM/MS nº 1.853, de 05 de agosto de 2021, que torna sem efeito a ato de homologação da Resolução CNS nº 617, de 23 de agosto de 2019, e todos os efeitos decorrentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor09/08/2021REQ 1615/2021Requer a realização de Sessão Solene em rememoração aos 42 anos da aprovação da Lei da Anistia.Tramitação Finalizadacoautor09/08/2021REQ 63/2021Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir o significado da Lei da Anistia na história recente do País, ao se completarem 42 anos de sua promulgação.Arquivadaautor06/08/2021TVR 468/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 300, de 13 de agosto de 2020, que renova a autorização outorgada o Presidente Epitácio Associação Cultural Comunitária - PEACC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator05/08/2021PDL 377/2021Susta os efeitos da Portaria Interministerial nº 655, de 23 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor03/08/2021EMC 223/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 222/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 221/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 220/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 219/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 218/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 217/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 216/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 215/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 214/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor03/08/2021EMC 213/2021Dá nova redação à MPV 1058/2021—autor02/08/2021TVR 433/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.876, de 19 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação de Integração São Manuel para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Manuel, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator02/08/2021REQ 1564/2021Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. WALTER BRAGA NETTO, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre as ameaças de golpe caso não seja implementado o voto impresso nas eleições de 2022.Tramitação Finalizadacoautor02/08/2021REQ 57/2021Requer a realização de Audiência Pública para discutir e celebrar a vida e o testemunho de Dom Paulo Evaristo Arns em homenagem ao centenário de seu nascimento.Arquivadaautor14/07/2021PEC 21/2021"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".Pronta para Pautacoautor12/07/2021REQ 63/2021Requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento.Arquivadacoautor09/07/2021TVR 336/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.473, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Agenda - FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jaú, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator09/07/2021TVR 321/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e de Promoção Social Casimiro Mikucki para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribeirão Bonito, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/2021TVR 293/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.430, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural de Bálsamo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bálsamo, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2021REQ 1488/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2021PDL 294/2021Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021Arquivadacoautor05/07/2021REQ 128/2021Requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento.Arquivadacoautor05/07/2021REQ 88/2021Requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento.Arquivadaautor02/07/2021REQ 51/2021Requer a realização de Seminário para discutir e celebrar a atualidade e a profundidade da produção teórica e do exemplo de vida de Paulo Freire, patrono da educação brasileira, ao se completarem 100 anos de seu nascimento.Arquivadaautor30/06/2021EMC 107/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 106/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor29/06/2021TVR 263/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.185, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaína, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator21/06/2021REQ 84/2021Requer a realização de audiência pública sobre regularização migratória e fechamento de fronteiras no contexto da pandemia de Covid-19.Arquivadacoautor21/06/2021REQ 84/2021Requer a convocação do Ministro das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para que preste esclarecimentos acerca de declarações ofensivas e antidemocráticas contra opositores, artistas e jornalistas, diante dos 500 mil mortos na pandemia de covid-19 no Brasil.Arquivadaautor