Projetos de Luiza Erundina
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21/06/2021TVR 239/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.844, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabapuã, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/06/2021REQ 1309/2021Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa FamíliaTramitação Finalizadacoautor14/06/2021REQ 45/2021Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia.Arquivadacoautor09/06/2021RIC 791/2021Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.—coautor08/06/2021TVR 197/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.176, de 08 de novembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Genildo Melo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Severiano Melo, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2021TVR 176/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.401, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Esportiva e Turística de Igaratá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igaratá, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator08/06/2021REQ 1219/2021Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar os devidos esclarecimento sobre a possível crise hídrica no país.Arquivadacoautor02/06/2021PL 2043/2021Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.Tramitando em Conjuntocoautor02/06/2021REQ 1203/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021PDL 225/2021Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor01/06/2021REQ 1177/2021Requer o comparecimento do Secretário Especial de Esporte, Sr. MARCELO REIS MAGALHÃES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadacoautor26/05/2021REC 20/2021Recurso contra a devolução pela Presidência da Câmara do Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 2021, com a finalidade de sustar os efeitos da Portaria nº 457, de 02 de fevereiro de 2021, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra, que Institui o Grupo de Trabalho para Análise Ex Ante da Política Nacional de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)coautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REC 19/2021Recorre, nos termos do § 1° do artigo 58 e do § 2° do artigo 132 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, da conclusividade da apreciac¸a~o pelas Comisso~es desta Casa do Projeto de Lei nº 5.803/2016.—coautor25/05/2021REQ 71/2021Requer a inclusão de convidados no Seminário de Crime Cibernéticos proposto nos Requerimentos 01/2021 e 14/2021, já aprovados nesta Comissão.Arquivadaautor25/05/2021REQ 70/2021Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública sobre Telefonia Móvel proposta no Requerimento 15/2021.Arquivadaautor25/05/2021REQ 1141/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2021TVR 112/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.632, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator20/05/2021REC 17/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020.—coautor18/05/2021PL 1865/2021Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.Arquivadacoautor17/05/2021TVR 84/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 77, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Igarapava, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Igarapava, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/05/2021PL 1795/2021Inscreve no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Laudelina de Campos Melo.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/05/2021TVR 53/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.837, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Caminho Seguro de Bebedouro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bebedouro, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator10/05/2021PRC 39/2021Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre a Licença Parental devida a deputadas e deputados e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/05/2021PRC 38/2021Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor07/05/2021REQ 982/2021Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, com a finalidade de acompanhar as graves denúncias acerca da chacina da comunidade do Jacarezinho, a mais letal da história do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor06/05/2021EMC 37/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor06/05/2021EMC 36/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor06/05/2021EMC 35/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor05/05/2021PL 1703/2021Dispõe sobre as locações de imóveis e os procedimentos a elas pertinentes e cria o auxílio-aluguel emergencial para famílias em situação de vulnerabilidade social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor04/05/2021TVR 22/2021Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator03/05/2021REQ 20/2021Requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19.Arquivadacoautor30/04/2021EMC 133/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 132/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 131/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 128/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 127/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 126/2021Dá nova redação à MPV 1046/2021—autor30/04/2021EMC 122/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 121/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor30/04/2021EMC 120/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor28/04/2021REC 12/2021Recorre, nos termos do § 2º do art. 137 do Regimento Interno, contra a devolução, pela Presidência, do PL nº 3.842, de 2020, com base no § 1º, inciso II, na alínea “b” do mesmo artigo, por contrariar o disposto no art. 84, VI, da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/04/2021REQ 18/2021Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos.Arquivadacoautor27/04/2021REQ 872/2021Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PDL nº 176/2021.Tramitação Finalizadacoautor26/04/2021REQ 51/2021Requer realização de audiência pública para debater o PL 2630/20, sobre Fake News.Arquivadaautor26/04/2021PDL 176/2021Susta a Portaria nº 13, de 19 de abril de 2021, que torna pública a decisão de incorporar o implante subdérmico de etonogestrel, condicionada à criação de programa específico, na prevenção da gravidez não planejada para mulheres em idade fértil: em situação de rua; com HIV/AIDS em uso de dolutegravir; em uso de talidomida; privadas de liberdade; trabalhadoras do sexo; e em tratamento de tuberculose em uso de aminoglicosídeos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS..Devolvida ao(à) Autor(a)coautor26/04/2021REQ 843/2021Requer coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 166/2021.Tramitação Finalizadacoautor