Projetos de Luiza Erundina
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29/05/2019EMC 72/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/05/2019EMC 71/2019Emenda que suprime partes dos arts. 1° e 3°, e os arts. 2°, 8°, 12, 13, 14, 15, 28, 30, 31, 40, 41 e 42 da PEC 06/2019 para adequar as regras relacionadas aos Servidors Públicos ligados a Regimes Próprios de Previdência Social.—coautor29/05/2019EMC 70/2019Proposto de Emenda Constitucional que altera os arts. 3°, 6°, 7°, 10 e 46 da PEC 06/2019 para substituir o texto da regra de transição relacionada aos Regimes Próprios de Previdência Social, das regras atinentes às atividades especiais e quanto ao abono de permanência.—coautor29/05/2019EMC 67/2019Proposta de Emenda que substitui o art. 1° da PEC 06/2019 para corrigir distorções nas regras previdenciárias relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social, em especial no tocante às atividades especiais.—coautor28/05/2019RIC 654/2019Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil—coautor28/05/2019RIC 652/2019Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida.—coautor28/05/2019EMC 66/2019Estende aos peritos oficiais de natureza criminal e demais servidores da perícia oficial de natureza criminal as regras de aposentadoria das demais categorias policiais.—coautor28/05/2019RIC 651/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.—coautor28/05/2019RIC 650/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes.—coautor24/05/2019EMC 54/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 53/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 52/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 51/2019Suprimam-se o art. 149 e seus parágrafos, incisos e alíneas do art. 1º, o inciso II do art. 195 do art. 1º, o art. 13 e seus §§ 1º e 2º, o caput do art. 14 e seus parágrafos e incisos, o art. 15 e seus §§ 1º e 2º e o art. 45 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 50/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 49/2019Suprimam-se o § 8º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC 6/2019, os §§ 3º e 4º do art. 9º, e a expressão "§19" da alínea "a" do inciso I do art. 46 da PEC 6/2019.—coautor24/05/2019EMC 48/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 47/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 46/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor24/05/2019EMC 45/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/05/2019EMC 32/2019Dê-se ao art. 3º constante do Capítulo III da PEC 06, de 2019.—coautor22/05/2019RIC 610/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia a respeito dos impactos da Reformada Previdência.—coautor21/05/2019REQ 51/2019Requer a realização de Audiência Pública destinada a analisar os impactos do Decreto nº 9.974, de 14 de maio de 2019, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Técnico e Superior.Arquivadacoautor16/05/2019PDL 271/2019Susta os efeitos do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, que dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (Sinc) no âmbito da administração pública federal.Tramitando em Conjuntocoautor15/05/2019EMC 11/2019Assegura aos filiados do RGPS a contagem do tempo de contribuição quando exercerem atividades de cuidador de criança na fase da primeira infância, de idoso e de pessoa portadora de deficiência quando seja necessário cuidado em tempo integral.—coautor15/05/2019RIC 579/2019Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal.—coautor15/05/2019RIC 578/2019Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas.—coautor15/05/2019RIC 577/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.—coautor15/05/2019RIC 576/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.—coautor15/05/2019RIC 575/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019.—coautor09/05/2019REQ 151/2019Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019).
Recaredo Galvez - cientista político e pesquisador da Fundación Sol - ChileArquivadacoautor08/05/2019PDL 227/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 108/2019Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Ladislau Dowbor - Doutor em Economia e professor da PUC-SP; Nelson Machado- Ex-Ministro da Previdência Social; Rosa Maria Marques - Doutora em Economia e professora da PUC -SP; e Camila Kimie Ugino - Mestre em Economia Política e professora da PUC-SP.Arquivadaautor06/05/2019REQ 107/2019Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Jô Cavalcanti - coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) trabalhadora do comércio informal e co-Deputada Estadual em Pernambuco; Ana Julia Pires Ribeiro - líder estudantil e representante da campanha 100 Milhões, uma iniciativa do Nobel da Paz, Kailash Satyarthia; Jones Manoel da Silva - Professor de História, Mestre em Serviço Social, educador e comunicador popular e militante do movimento negro; e Andréia de Jesus Silva - Advogada, educadora infantil, servidora pública e Deputada Estadual em Minas Gerais.Arquivadaautor06/05/2019REQ 106/2019Requer a realização de audiência pública para debater os impactos sociais e econômicos da reforma da previdência (PEC 06/2019), com os convidados: Amir Khair - Engenheiro e mestre em finanças públicas pela EAESP/FGV, foi secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo (1989/92); Maria Lúcia Fattorelli - Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida e Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil; Hélio Rodrigues - Advogado e especialista na área de Direito Econômico; e Ademir Alves da Silva - Doutor em Serviço Social , professor da PUC/SP.Arquivadaautor02/05/2019REQ 37/2019Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, para comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de prestar esclarecimentos sobre a interferência do presidente Jair Bolsonaro na retirada de campanha veiculada recentemente pelo Banco do Brasil.Arquivadaautor24/04/2019RIC 461/2019Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2019, pela Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre as mudanças no Regimento Interno da Comissão de Anistia e sobre a iniciativa de revisão dos processos de anistia já analisados e aprovados pela Comissão".—coautor23/04/2019REQ 21/2019Requer a realização do XVI Seminário LGBTQI+ do Congresso Nacional.Arquivadaautor16/04/2019PL 2378/2019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período a partir de 2020.Arquivadacoautor16/04/2019REQ 30/2019Requer a criação de Subcomissão Permanente sobre o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.Arquivadaautor15/04/2019REQ 29/2019Requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, para comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre denúncias de censura jornalística na EBC.Arquivadaautor15/04/2019PDL 124/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.Tramitando em Conjuntocoautor15/04/2019PDL 123/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, que Institui a Política Nacional de AlfabetizaçãoPronta para Pautacoautor15/04/2019PDL 122/2019Susta os efeitos do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, assinada pelo Presidente da República, que aprova a Política Nacional de Drogas.Pronta para Pautacoautor15/04/2019PDL 121/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que dispõe sobre a extinção e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.Tramitando em Conjuntocoautor15/04/2019REQ 18/2019Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater PL 519/2015 Dispõe sobre as sociedades cooperativas.Arquivadacoautor11/04/2019PDL 111/2019Susta os efeitos da Portaria nº 216, de 09 de abril de 2019, assinada pelo Diretor-Presidente da Empresa Brasil de comunicação S.A (EBC), que formaliza a unificação da TV Brasil, principal canal público de televisão do país, com a emissora estatal NBR.Tramitando em Conjuntoautor11/04/2019REQ 105/2019Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelos requerimentos 5/2019 e 19/2019.Arquivadacoautor10/04/2019RIC 414/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).—coautor10/04/2019RIC 413/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).—coautor10/04/2019RIC 412/2019Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA).—coautor