Projetos de Luiza Erundina
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12/07/2018TVR 258/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.740, de 6 de janeiro de 2016, que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty - ACRCI (ACRCI) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator03/07/2018PL 10502/2018Declara a tenista Maria Esther Bueno patrona do tênis brasileiro.Aguardando Parecerautor03/07/2018REQ 93/2018Requer realização de oitiva da Senhora Bruna Silva, mãe de Marcus Vinícius, 14 anos, assassinado no Complexo da Maré em 20 de junho.Arquivadaautor03/07/2018REQ 92/2018Requer a realização de audiência pública da Subcomissão Especial Memória, Verdade e Justiça com a finalidade de definir uma agenda de atividades, avaliar a implementação das recomendações da Comissão Nacional da Verdade e a situação atual da Comissão de Anistia.Arquivadaautor03/07/2018PDC 983/2018Susta os efeitos a Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou, por unanimidade, o índice de reajuste máximo de 10% (dez por cento) com vigência de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 para as contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência suplementar à saúde, individuais e familiares, médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica, previsto no artigo 2º da Resolução Normativa - RN nº 171, de 29 de abril de 2008.Aguardando Parecercoautor03/07/2018PDC 982/2018Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sob o nº 433, de 27 de junho de 2018, que aprovou a implantação do sistema de franquia nos Planos de Saúde e novas regras para a coparticipação dos Planos de Saúde, ao dispor "sobre os mecanismos financeiros de regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar" e dá diversas outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor05/06/2018REQ 21/2018Requer a realização de Seminário em São Paulo-SP para subsidiar o debate relativo à PEC 383/2017.Arquivadaautor22/05/2018TVR 247/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.252, de 13 de dezembro de 2016, que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator22/05/2018REQ 69/2018Requer audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.065/2016 e seus apensados, que tipificam movimentos sociais e protestos como terrorismo.Arquivadaautor22/05/2018REQ 204/2018Requer reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para tratar da violência do Estado contra jovens pobres e negros, à luz do documentário "Nossos Mortos Têm Voz".Arquivadaautor18/05/2018REQ 66/2018Requer a constituição da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/05/2018REQ 293/2018"Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Empresa Brasil de Comunicação".Arquivadaautor16/05/2018REQ 55/2018Requer a realização de mesa de debates, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano, na cidade de São Paulo, para debater a situação das ocupações urbanas.Arquivadaautor25/04/2018SUG 148/2018Sugere projeto de lei de "isenção de impostos na aquisição de veículos novos para formandos universitários".Arquivadarelator18/04/2018REQ 194/2018Requer a realização do 15º Seminário LGBT.Arquivadaautor04/04/2018PL 9945/2018Altera o art. 26 da Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.Aguardando Definição Encaminhamentorelator21/03/2018PRC 304/2018Institui o Prêmio "Direito à Verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas", a ser concedido pela Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor14/03/2018PL 9762/2018Determina a implementação de Programa Social de Intervenção Social para Prevenção à Violência - PISPV, pela União, em parceria com as demais Unidades da Federação, nos territórios que registrarem altos índices de violência ou que sejam objeto de operações de segurança resultantes de intervenção federal ou de operações voltadas para a Garantia de Lei e Ordem.Aguardando Parecercoautor12/12/2017REQ 7903/2017Requer seja revisto o despacho dado ao Projeto de Lei nº 4.026, de 2004, e seu apenso, PL nº 6.667, de 2009. para que a matéria seja apreciada também pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Cultura.Tramitação Finalizadaautor12/12/2017SUG 128/2017Sugere projeto de lei para estabelecer que o ensino fundamental seja ministrado em horário integral.Arquivadarelator28/11/2017PL 9196/2017Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.Arquivadarelator11/10/2017SOR 2/2017acrescenta na ação 20B5 - Fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação, Programa: 2025 - Nacional - Valor: R$10.000.000,00 (Tipo: Apropriação).Arquivadaautor03/10/2017REQ 258/2017Requer a retirada de proposiçãoArquivadaautor27/09/2017REQ 256/2017Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial".Arquivadaautor27/09/2017INC 4005/2017Sugere a imediata retomada das atividades da Rádio Nacional da Amazônia.Arquivadacoautor26/09/2017REQ 162/2017Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Social, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Serviço Social no INSS.Arquivadaautor26/09/2017REQ 633/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Legislação Participativa, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.Arquivadacoautor26/09/2017REQ 161/2017Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a de Seguridade Social e Família, destinada a debater o corte orçamentário da Assistência Social para o exercício de 2018.Arquivadaautor19/09/2017REQ 245/2017"Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater a Liberdade de Expressão no Brasil".Arquivadaautor30/08/2017PL 8420/2017Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para modificar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor16/08/2017SUG 108/2017Sugere a realização de Audiência Pública à Comissão de Legislação Participativa com o tema "Transporte como Direito Social" no dia 20 de setembro, data que coincide com a Semana da Mobilidade e a Semana Nacional do TrânsitoArquivadarelator05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor14/06/2017RIC 2991/2017Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.Arquivadaautor13/06/2017REQ 225/2017"Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para tratar da situação da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos)".Arquivadaautor15/05/2017SRL 15/2017Acrescenta onde couber: Art. Os artigos adiante enumerados da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com outra redação, acrescentando-se os artigos 105-A e 113-A—autor15/05/2017SRL 14/2017Acrescenta Art. onde couber: Art. Nas eleições proporcionais será obedecido o sistema de votaçaõ em dois turnos, os quais se realizarão nas oportunidades definidas nos parágrafos.—autor15/05/2017SRL 13/2017Dá ao art. 9º da Lei 9.504 de 1997, constante no Art. 2º do Anteprojeto de Lei, a redação: Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, 12 meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.—autor15/05/2017SRL 12/2017Suprime o art. 17-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, constante no art. 2º do anteprojeto de lei.—autor15/05/2017SRL 11/2017Suprime o § 1º-A do Art. 8º da Lei nº 9.504 de 1997, constante no Art. 2º do Anteprojeto de Lei.—autor15/05/2017SRL 10/2017Substitui o § 11 do Art. 8º pela redação: § 11 - O estabelecimento da ordem de precedência dos candidatos na lista preordenada do partido ou da federação obedecerá à alternância de gênero, respeitando a paridade.—autor02/05/2017REQ 208/2017Requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada pelo Requerimento 203/2017.Arquivadaautor26/04/2017SRL 3/2017Altera artigos da Constituição Federal e dá outras providências, com o objetivo de reformar as instituições político-eleitorais do País.—autor26/04/2017SRL 2/2017Institui novo marco legal para o exercício da soberania popular direta nos termos referidos no art. 14, incisos I a III, da Constituição Federal—autor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 143/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor