Projetos de Luiza Erundina
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10/04/2019RIC 406/2019Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública.—coautor10/04/2019RIC 398/2019Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência.—coautor03/04/2019RIC 368/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre o Grupo de Trabalho que pretende avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil—coautor03/04/2019REC 13/2019Recorre, com base no art. 95, §8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 14/2019.Arquivadaautor02/04/2019REQ 14/2019Requer a realização de Seminário com as Comissões de Legislação Participativa, ou semelhantes, das Capitais para discutir a atuação destas no âmbito municipal e sua interação com o Poder Legislativo Federal.Arquivadacoautor02/04/2019REQ 13/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a liberdade de cátedra.Arquivadacoautor02/04/2019RIC 339/2019Solicita ao Ministro da Economia informações acerca do suposto convite da Secretaria da Previdência para que um grupo de empresários utilize uma das salas do Ministério da Economia como um escritório de lobby em prol da reforma da previdência.—coautor02/04/2019REQ 12/2019Requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSABArquivadacoautor02/04/2019REQ 20/2019Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, para comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para prestar esclarecimentos sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República no último dia 31 de março.Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/04/2019RIC 338/2019Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Senhor Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações sobre o vídeo em defesa do Golpe Militar de 64, veiculado pelo WhatsApp oficial da Presidência da República, no dia 31 de março de 2019.—coautor02/04/2019REQ 11/2019Requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 02/2019 o Senhor André Guerra Ribeiro Presidente da Torcida Mancha Verde.Arquivadacoautor01/04/2019REQ 10/2019Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimento sobre o Ofício Circular nº. N2 1/2019/CC/ de 08 de março de 2019 por ele encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente sugerindo a "extinção, adequação ou fusão de colegiados" daquele ministério e outros.Arquivadacoautor27/03/2019RIC 315/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente—coautor26/03/2019PDL 80/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.735, de 21 de março de 2019, que revoga o inciso VII do caput do art. 3º e o inciso V do caput do art. 4º do Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.—coautor26/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei n° 2295/2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.Arquivadacoautor26/03/2019REQ 6/2019Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019.Arquivadacoautor20/03/2019RIC 278/2019Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara.—coautor27/02/2019REQ 659/2019Requer Sessão Solena em homenagem ao Dia Internacional do Direito à Verdade, instituído no calendário brasileiro de datas comemorativas pela Lei nº 13.605, de 2018.Tramitação Finalizadaautor07/02/2019EMC 110/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor07/02/2019EMC 109/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor06/02/2019REQ 220/2019Requerimento de desarquivamento de proposições.—autor06/02/2019RIC 11/2019Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019.—coautor06/02/2019PL 502/2019Institui o programa "Escola Sem Mordaça" em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntocoautor05/02/2019PDL 12/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.Arquivadacoautor05/02/2019PDL 11/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.Arquivadacoautor26/12/2018TVR 458/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto n. 9.626, de 20 de dezembro de 2018, que renova a concessão outorgada à TV Stúdios de Ribeirão Preto Ltda. para explorar , pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/12/2018RIC 3765/2018Solicita informações ao Ministro da Defesa, em complemento à resposta anteriormente apresentada por este Ministério, sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos.—coautor27/11/2018REQ 321/2018Requer a substituição de convidado para a audiência pública destinada a discutir o PL nº 3.894, de 2000, sobre a publicidade e propaganda dos 3 Poderes, tema do Requerimento nº 120, de 2015.Arquivadaautor21/11/2018PL 11022/2018Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.Aguardando Designação de Relator(a)relator21/11/2018REQ 318/2018"Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16".Arquivadaautor13/11/2018TVR 393/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.050, de 14 de maio de 2015, que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - Campus Crateús para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Crateús, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator13/11/2018TVR 383/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 548, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2018TVR 369/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção aos Idosos e Adolescentes de Camocim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Camocim, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2018TVR 365/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.312, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2018TVR 358/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.428, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Caruaru FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator06/11/2018TVR 350/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.887, de 07 de junho de 2017, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária, de Desenvolvimento Cultural, Artístico e Turístico de Porecatu (ACODECAP) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porecatu, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2018TVR 314/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.893, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão e Desenvolvimento Comunitário de Forquilha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Forquilha, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator01/11/2018TVR 303/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.311, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Lagoa Formosa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2018TVR 337/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.074, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Master de Radiodifusão Comunitária de Itanhém (rádio Master), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itanhém , Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2018TVR 336/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.044, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Povoado Bela Vista, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator30/10/2018REQ 111/2018Requer a realização de diligência ao Hospital Universitário da USP.Arquivadaautor30/10/2018TVR 300/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.820, de 04 de abril de 2018, que outorga permissão à Rádio Onda Sul FM Stereo Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Conceição da Aparecida, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator23/10/2018REQ 315/2018Requer a realização de nova audiência pública para debater os impactos, nos mercados brasileiros de telecomunicações e de audiovisual, da aquisição, nos Estados Unidos da América, da Time Warner pela AT&T.Arquivadacoautor27/09/2018TVR 289/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.036, de 1 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aramari, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2018REQ 485/2018Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre o orçamento destinado à UFRJ e ao Museu Nacional, bem como as ações de apoio à sua reconstrução.Arquivadacoautor04/09/2018REQ 167/2018Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as ações de apoio à UFRJ para a reconstrução do Museu Nacional e as medidas que estão sendo tomadas para ampliar a segurança dos demais museus e centros de patrimônio brasileiros.Arquivadacoautor28/08/2018TVR 278/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.358, de 09 de maio de 2016, que autoriza a Associação Comunitária, Espontânea, Beneficente dos Moradores do Distrito de Pataíba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Água Fria, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator14/08/2018RIC 3686/2018Requer informações ao Ministro de Estado dos Direitos Humanos sobre a emenda impositiva nº 36110020.—autor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor07/08/2018REQ 309/2018Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação para prestar esclarecimentos sobre potencial suspensão de todas as bolsas de mestrado, doutorado e pós - doutorado, bem como do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência, o Programa de Residência Pedagógica e o Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica, e outros programas da CAPES a partir de 2019.Arquivadaautor