Projetos de Luiza Erundina
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11/05/2016REQ 62/2016Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora.Arquivadacoautor26/04/2016EMP 11/2016Sem ementa publicada—coautor12/04/2016PRC 136/2016Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para disciplinar que o recurso à Mesa oriundo de decisão do Presidente ou do Colegiado do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar seja apreciado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/04/2016REQ 4261/2016Requer a aprovação de Moção de Solidariedade à Exma. Sra. Juíza de Direito Tatiane Moreira Lima, da Vara da Violência Doméstica do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e à Associação Paulista de Magistrados.Arquivadaautor09/03/2016REQ 22/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos do vírus zika na saúde das gestantes e os casos de microcefalia.Arquivadaautor02/03/2016INC 2107/2016Sugere ao Sr. Ministro da Saúde a inclusão de pesquisa diagnóstica de infecção por vírus linfotrópicos de células humanas (HTLV) como rotina nos exames pré-natais e nos bancos de leite materno.Arquivadaautor05/02/2016EMC 62/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 61/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 60/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor05/02/2016EMC 59/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor04/02/2016PL 4336/2016Dispõe sobre o direito de resposta ou retificação em defesa de grupos sociais sobre matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação socialAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor03/02/2016REQ 3877/2016Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as questões do combate ao vírus zika, à dengue e à febre chikungunya.Tramitação Finalizadaautor28/12/2015SUG 46/2015Sugere Projeto de Lei que trata de fornecimento de Plano de Saúde ao empregado.Arquivadarelator21/12/2015SUG 43/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais.Arquivadarelator15/12/2015REQ 137/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 702 de 2011 que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, restringindo a veiculação de propaganda de produtos infantis".Arquivadaautor02/12/2015REQ 3663/2015Requer a inserção, nos Anais da Câmara dos Deputados, de moção de apoio e solidariedade ao Exmo. Sr. Deputado Federal CHICO ALENCAR.Arquivadaautor01/12/2015PL 3800/2015Regulamenta o art. 239, §4º da Constituição Federal de 1988, para criar a contribuição adicional destinada ao fundo de amparo ao trabalhador - FAT, para fins de proteção ao emprego e seguro-desemprego.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2015PL 3799/2015Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, para extinguir o benefício fiscal que reduz a zero a alíquota do imposto de renda incidente sobre os rendimentos produzidos por títulos públicos adquiridos quando resgatados ou remetidos ao exterior.Tramitando em Conjuntoautor01/12/2015REQ 3647/2015Requer inclusão na ordem do dia dos Projetos de Lei que tributam as grandes fortunas: Projetos de Lei Complementar nºs 277/2008, de autoria da Deputada Luciana Genro (PSOL); 48/2011, de autoria do Deputado Aloizio (PV/RJ) e 130/2012, de autoria do Deputado Paulo Teixeira e outros.Tramitação Finalizadaautor01/12/2015PL 3798/2015Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os rendimentos dos acionistas, cotistas e sócios de empresas e bancos oriundos da distribuição de lucros e dividendos, sob a forma de juros sobre o capital próprio - JCP, pelo Imposto de Renda e extinção da permissão legal das empresas e dos bancos abaterem do imposto de renda os pagamentos que efetuaram com JCP.Tramitando em Conjuntoautor03/11/2015REQ 120/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 3894 de 2000 que "Disciplina a publicidade e propaganda dos Poderes Executivos, Legislativos e Judiciário, e entidades da administração indireta".Arquivadaautor03/11/2015REQ 44/2015Requer a criação de Grupo de Trabalho para tratar da questão das Brinquedotecas na Comissão de Legislação Participativa.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor27/10/2015REQ 3365/2015Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 90 anos do Centro de Saúde Escola Geraldo de Paula Souza, da Faculdade de Saúde Pública da USP.Arquivadaautor27/10/2015REQ 3364/2015Requer a aprovação de Moção de Solidariedade aos jovens de Angola, na África, reconhecidos como 15+2, que estão detidos naquele país.Arquivadaautor21/10/2015REQ 3326/2015Requer o registro da "Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular - FrenteCom"Arquivadaautor19/10/2015SOA 5/2015EMENTA: IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS PEDIÁTRICOS - LEI 11.104/2005; Sequencial da Despesa: 002204; Detalhamento: Órgão: 36000 - Ministério da Saúde; Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde; Programa: 2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS); Ação: 8535 - Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde; Subtítulo: 0001 - Nacional; Produto(unid): Unidade estruturada(unidade): 100; Localidade: 9000000 - Nacional - NA; Função: 10 - Saúde; Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial; Esfera: 2 - Orçamento da Seguridade Social; Composição da Despesa: GND: 3; Mod. Aplic.: 90 - Aplic. Diretas; fonte: 100 - Rec. Ordinários; ID: 6; RP: 2; valor: 11.600.000; GND: 4; Mod. Aplic.: 41 - Transf Municípios - Fdo a Fdo; fonte: 100 - Rec. Ordinários; ; ID: 6; RP: 2; valor: 198.000.000; GND:4; Mod. Aplic.: 90 - Aplic. Diretas; fonte: 100 - Rec. Ordinários; ID: 6; RP: 2; valor: 189.400.000; total: 399.000.000; Acréscimo de meta: 20 - Unidade estruturada(unidade); Composição dos Acréscimos de valores: GND: 3 - Outras Despesas Correntes; Mod. Aplic.: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2 - Primário Discricionário; Valor: 10.000.000; GND: 4 - Investimentos; Mod. Aplic.: 90 - Aplic. Diretas; RP: 2 - Primário Discricionário; Valor: 10.000.000; Total: 20.000.000; Composição dos Cancelamentos de Valores: Sequencial: 004411; GND: 9-RES; Mod. Aplic.: 99 - A Definir; fonte: 100 - Rec. Ordinários; ID: 0; RP: 2; Valor: 20.000.000; Total: 20.000.000.Arquivadarelator07/10/2015REQ 134/2015Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater as demandas das pessoas portadoras da Epidermólise Bolhosa Congênita.Arquivadaautor06/10/2015REQ 106/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2390 de 2015 que "Altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inadequado".Arquivadaautor21/09/2015REQ 12/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações.Arquivadaautor17/09/2015TVR 21/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 95, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga autorização à Associação Comunitária de Rádio Difusora Rio Macapá FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Colinas, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 18/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 741, de 06 de novembro de 2014, que outorgar autorização à Associação Rádio Comunitária Formosa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Formosa da Serra Negra, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 13/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 461, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária Lapa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator17/09/2015TVR 7/2015Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 420, de 22 de maio de 2014, que outorga autorização à AssociaçãoTupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tupiratins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator15/09/2015REQ 96/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 5.895 de 2013 que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso à infraestrutura de telecomunicações".Arquivadaautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor01/09/2015REQ 126/2015Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida.Arquivadaautor01/09/2015REQ 31/2015Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia nacional pela Pessoa Desaparecida.Arquivadaautor26/08/2015EMC 4/2015Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências.—autor26/08/2015EMC 3/2015Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências.—autor26/08/2015EMC 2/2015Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências.—autor26/08/2015EMC 1/2015Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências.—autor26/08/2015PL 2778/2015Reconhece a osteopatia como um ramo específico de cuidado à saúde, complementar, natural e alternativo, regulamenta a profissão de osteopata, e determina outras providências.Aguardando Parecerautor24/08/2015REQ 30/2015Solicita realização de audiência pública, em conjunto entre as comissões CLP e CFT, com a finalidade de debater as experiências dos bancos populares e do sistema de microcrédito como forma de inclusão social, inclusive para instrução do Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2007.Arquivadaautor19/08/2015REC 61/2015Recurso contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei nº 1755, de 2011 que "Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985; altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; e dá outras providências".Pronta para Pautaautor18/08/2015REQ 29/2015Requer realização de audiência pública objetivando debater a regulação da terceirização pela Administração Pública.Arquivadaautor18/08/2015SUG 27/2015Sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a criação do Sistema Federal de Ouvidoria Pública.Arquivadarelator13/08/2015REQ 28/2015Requer a criação do Ciclo de Ações Legislativas com Participação Popular, para debater e propor medidas sobre a relação entre o acesso à cidadania plena e o endividamento público do Estado brasileiro.Arquivadaautor13/08/2015REQ 27/2015Requer aditamento ao Requerimento nº 8/2015 - CLP objetivando realizar audiência pública para debater a regulação da terceirização pela Administração Pública, inclusive definindo a inclusão de participantes.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/07/2015REQ 19/2015Requer a criação da Subcomissão Especial da Dívida Pública com Participação Popular.Arquivadaautor