Projetos de Luiza Erundina
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02/07/2015REQ 2383/2015Requer a inserção, nos Anais da Câmara dos Deputados, do relatório preliminar do Comitê da Verdade sobre a Dívida Pública da República Helênica (Grécia).Tramitação Finalizadaautor02/07/2015REQ 2382/2015Requer a aprovação de Moção de Apoio ao parlamento grego, que convocou plebiscito para decidir sobre acordo financeiro internacional.Tramitação Finalizadaautor22/06/2015REQ 2238/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007 que "Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor22/06/2015REQ 2237/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009 que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos".Tramitação Finalizadaautor18/06/2015REQ 15/2015Requer a realização de audiência pública para discutir a necessidade de instalação das Defensorias Públicas 24 horas.Arquivadacoautor11/06/2015PL 1893/2015Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "trata da legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", para dispor sobre a tributação do imposto de renda sobre o pagamento de juros sobre capital próprio e sobre a distribuição de lucros e dividendos.Tramitando em Conjuntoautor13/05/2015REQ 1852/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000 que "Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais".Tramitação Finalizadaautor22/04/2015INC 307/2015Sugere a intensificação de medidas de combate ao uso de drogas e álcool.Arquivadaautor15/04/2015REQ 8/2015Solicita realização de Audiência Pública para debater os impactos da implementação da lei resultante do PL nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização, sobre a classe trabalhadora e a economia do país.Devolvida ao(à) Autor(a)autor08/04/2015REQ 31/2015Requer a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o tema das restrições aos direitos sociais sob o prisma dos Direitos Humanos e da Coesão Social, diante das Medidas Provisórias nºs 664 e 665, ambas de 2015.Arquivadaautor07/04/2015REQ 5/2015Requer a realização do 12º Seminário LGBT com a finalidade de debater e dialogar com a sociedade e com o Governo temas relacionados à disseminação do discurso de ódio na sociedade e no ambiente virtual, seus impactos na sociedade e as formas de enfrentamento voltadas para uma nova cultura de empatia.Arquivadaautor03/04/2015REQ 4/2015Requer a realização do Seminário "Justiça Fiscal: Quem São os Contribuintes Brasileiros e Para Onde Vão os Recursos Públicos?", por esta Comissão de Legislação Participativa para debater o tema da política fiscal, sob o foco na forma como os tributos são arrecadados, assim como depois são gastos os recursos públicos.Arquivadaautor01/04/2015RIC 274/2015Requer informação do Ministro de Estado da Fazenda sobre a tributação e impacto, para as contas externas, da distribuição de lucros e dividendos e da remessa de lucro ao exterior pelas empresas.—autor31/03/2015EMC 102/2015Dá nova redação à MPV 672/2015—autor26/03/2015EMC 154/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 153/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 152/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor26/03/2015EMC 151/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor19/03/2015PL 844/2015Estabelece limites para o reajuste do subsídio recebido pelos membros do Congresso Nacional.Aguardando Deliberação de Recursocoautor17/03/2015EMC 68/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015EMC 65/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor17/03/2015REQ 12/2015requer a criação de Subcomissão Permanente para Acompanhar a Implementação das Recomendações do Relatório da Comissão Nacional da Verdade.Arquivadaautor17/03/2015REQ 42/2015Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar o debate relativo à reforma política, com os seguintes convidados: Samuel Pinheiro Guimarães, David Fleischer, José Antônio Moroni, Maria Victória Benevides, Bolivar Lamounier, Antônio Augusto de Queiroz, Márlon Jacinto Reis.Arquivadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 40/2015Emenda à PEC nº 344/2013.—coautor11/03/2015EMC 37/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 36/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 35/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 32/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 33/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 31/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 27/2015Modifica dispositivos da PEC 352/2013 que se referem a cláusulas de desempenho para que partidos tenham direito a funcionamento parlamentar, acesso a rádio e TV e a recursos do fundo partidário; coligações e federações partidárias; financiamento de campanhas; sistema eleitoral e referendo.—coautor11/03/2015EMC 26/2015Acrescenta dispositivo à Constituição Federal para prever que a lei eleitoral garantirá mecanismos que promovam a representação dos diversos segmentos sociais e que facilitem o exercício da soberania popular, incluindo outros mecanismos de participação social.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 24/2015Modifica-se o art. 17, § 3º-A da PEC 352 de 2013.—coautor11/03/2015REQ 6/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.026 de 2004 que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências".Arquivadaautor06/03/2015PL 620/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para vedar a adoção conjunta por casal homoafetivo.Tramitando em Conjuntorelator06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 6/2015Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT a fim de separar as eleições para os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em todos os níveis.—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2015EMC 1/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais.—coautor24/02/2015PL 404/2015Acrescenta artigos à Lei 12.594 de 18 de Janeiro de 2012, Sistema de Atendimento Socioeducativo (Sinase) para dispor sobre a revista pessoal.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2015PL 335/2015Assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal e dá outras providências.Arquivadarelator09/02/2015EMC 496/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor09/02/2015EMC 495/2015Dá nova redação à MPV 664/2014—autor