Projetos de Luiza Erundina
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10/09/2013PL 6316/2013Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2013REQ 1/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos, com os seguintes convidados: Sr. Paulo César Marques da Silva, Prefeito do Campus da Universidade de Brasília (UNB); Sr. Marcelo Pomar, um dos fundadores do Movimento Passe Livre (MPL); Sr. Lúcio Gregori, engenheiro pela Universidade de São Paulo (USP) e ex-Secretário de Transporte do município de São Paulo; Sr. César Borges, Ministro dos Transportes; Sr. Everton Octaviani, Prefeito de Agudos -SP; e um representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU)Arquivadaautor04/09/2013REQ 154/2013Requer a realização de Seminário Nacional da Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em conjunto com a Subcomissão Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.Arquivadaautor04/09/2013REQ 243/2013Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz conforme Requerimento nº 182/2013.Arquivadaautor26/08/2013PDC 1228/2013Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cásper Líbero para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1216/2013Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Adonai de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1195/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio Educacional Cultural e Artístico Cidade Verde a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator26/08/2013PDC 1178/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ribeirão das Neves Cidadania Ativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator21/08/2013REQ 230/2013Requer a inclusão de convidado na audiência pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo n° 782, de 2012 conforme Requerimento nº 188/2013.Arquivadaautor21/08/2013REQ 8405/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2861, de 2008 que "Altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e nos de Química, o piso salarial mínimo".Tramitação Finalizadaautor08/08/2013PL 6056/2013Regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular.Tramitando em Conjuntoautor06/08/2013REQ 13/2013Requer a realização de Seminário da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".Arquivadaautor09/07/2013REQ 216/2013Requer seja convidado o Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro.Arquivadaautor03/07/2013PL 5876/2013Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.Aguardando Parecerautor17/06/2013REQ 10/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7197, de 2002, do Senado Federal, que "acrescenta §§ aos arts. 104 e 105 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para permitir a aplicação de medidas sócio-educativas aos infratores que atingirem a maioridade penal" em São Paulo, com os seguintes convidados: 1) Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Coordenador da Vara de Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo; 2) Padre Júlio Lanceloti, Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua; 3) Profª Stela Graciani, Profª da PUC/SP; 4) Srª Dagmar Garroux, Pedagoga e Fundadora da Casa do Zezinho; 5) Sr. Francisco Valusterno de Araújo, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ferraz de Vasconcelos; 6) Srª Lia Junqueira, Centro de Referência da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor17/06/2013REQ 7996/2013Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar os acontecimentos no Município de São Paulo e em outras capitais, em torno do reajuste de tarifas do transporte público.Arquivadaautor17/06/2013REQ 71/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos.Arquivadaautor06/06/2013PEC 275/2013Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/06/2013REQ 67/2013Requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".Arquivadaautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013RIC 3181/2013Solicita informações sobre o cumprimento da Lei nº 12.227, de 12 de abril de 2010, que cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher.—autor08/05/2013REQ 7712/2013Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2264/2011.Tramitação Finalizadaautor23/04/2013REQ 188/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 782, de 2012.Arquivadaautor18/04/2013SUG 65/2013"Sugere projeto de lei que institui o Programa Nacional de Apoio ao Controle Social dos Atos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal e Municipal e ao Combate à Corrupção Pública pelo Cidadão e Associação Civil não Governamental - PRONACONS e dá outras providências".Arquivadarelator16/04/2013TVR 752/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 447, de 13 de outubro de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade Bastos Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Bastos, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 729/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 370, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura de Astorga S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Astorga, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 727/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 368, de 17 de agosto de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Almenara Stéreo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Almenara, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 712/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 409, de 12 de setembro de 2011, que renova a permissão outorgada à Fundação Logos - Edições, Jornalismo e Radiodifusão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itatiba, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/04/2013TVR 703/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 221, de 06 de junho de 2011, que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Sagres , Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 609/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 245, de 14 de junho de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Tamengo FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 602/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 02 de maio de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Franca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 559/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 124, de 02 de março de 2012, que autoriza a Associação de Moradores do Bairro Vila Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mombuca, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 505/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 313, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a Associação Comunitária e Social de Corinto - ASCCOR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Corinto, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 464/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1183, de 24 de novembro de 2010, que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Itapirapuã Paulista - ADICIPA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itapirapuã Paulista , Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 425/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 982, de 28 de outubro de 2010, que autoriza a Associação Nova Geração FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São João do Manteninha, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 409/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 918, de 14 de outubro de 2010, que autoriza a Associação de Radiodifusão Educativa e Comunitária Aliança de Amor a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator15/04/2013TVR 384/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 12 de abril de 2007, que autoriza a Associação Unidos de Santa Maria Gorette a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jundiaí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator11/04/2013REQ 182/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater o uso das radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz.Arquivadaautor03/04/2013REQ 176/2013Requer a realização de Audiência Pública para debater a doação dos bens reversíveis às empresas de telecomunicações e o fim do regime público.Arquivadaautor20/03/2013REQ 119/2013Requer a constituição da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor19/03/2013REQ 171/2013Requer a retirada de proposições.Arquivadaautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor13/03/2013REQ 167/2013Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações sobre o encerramento das atividades do Fórum Brasil Conectado.Arquivadaautor12/03/2013REQ 113/2013Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o PL nº 573/11.Arquivadaautor26/02/2013EMC 20/2013Dá nova redação à MPV 607/2013—autor25/02/2013TVR 320/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.224, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Apoio à Cultura e aos Serviços de Radiodifusão da Comunidade de Pedra Dourada - Rádio Douradense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pedra Dourada, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2013TVR 293/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.056, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Amigos da Vila Operária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaraçaí, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator20/02/2013PL 5002/2013Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973.Arquivadarelator19/12/2012PL 4903/2012Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.Transformado em Norma Jurídicaautor03/12/2012RIC 2699/2012Solicita ao Ministro da Defesa informações acerca dos documentos relacionados à invasão da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN, por tropas do Exército, na greve de 1988.Arquivadaautor