Projetos de Luiza Erundina
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14/03/2012REQ 30/2012Requeremos que seja submetida à discussão e deliberação pelos membros desta Comissão, a proposta, abaixo, de Relatório de Visita ao Acampamento 08 de março, na cidade-satélite de Planaltina/DF.
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Requeremos, ainda, o encaminhamento deste Relatório para conhecimento do Dr. Carlos D. V. Rodrigues, Juiz de Direito da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 29/2012Requeremos que esta Comissão solicite informações claras à TERRACAP (GDF) sobre a titularidade e dominialidade da fazenda Toca da Raposa, localizada na cidade-satélite de Planaltina, Distrito Federal.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 28/2012Requer a realização de diligência de representantes desta Comissão de Direitos Humanos e Minorias na comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG, para verificar denúncias de destruição de bens materiais da comunidade quilombola família Oliveira e Ventura em Serra do Salitre e Patos de Minas - MG.Arquivadacoautor13/03/2012REQ 24/2012Requer a criação da Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ser denominada Subcomissão Parlamentar Memória e Verdade. O colegiado terá como finalidade contribuir e fiscalizar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instituída no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, "com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos" ocorridas entre 1946 e 1988.Arquivadaautor13/03/2012REQ 23/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 12º Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos, com a participação de comissões das câmaras municipais, assembleias legislativas e do Congresso Nacional, com o objetivo principal de criar uma rede parlamentar destinada a contribuir no resgate da memória e verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos por agentes do Estado entre 1946 e 1988. Na ocasião, será lançada a Subcomissão Parlamentar Verdade e Memória, órgão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que terá um papel mediador da rede parlamentar sobre esse tema entre as diversas comissões legislativas.Arquivadaautor13/03/2012REQ 4594/2012Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2007.Arquivadaautor07/03/2012PL 3388/2012Dá o nome de "Ponte Herbert de Souza - Betinho" à atual Ponte Presidente Costa e Silva, localizada do Km 321 ao 334, na BR 101/SE.Aguardando Designação de Relator(a)coautor15/12/2011PFC 62/2011Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional sobre os procedimentos adotados pelo Poder Executivo para fiscalizar a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários e permissionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.—autor14/12/2011REQ 4094/2011Requer a realização de Sessão Solene, em dezembro de 2012, em homenagem ao centenário de Luiz Gonzaga, o Rei do Baião.Tramitação Finalizadaautor06/12/2011PL 2853/2011Confere ao Município de Teutônia, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Corais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/11/2011PL 2793/2011Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor22/11/2011REQ 101/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornal, vídeo-locadoras, cinemas e sítios de Internet.Arquivadaautor16/11/2011REQ 163/2011Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 1.411, de 2011, que acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, descaracterizando como crime a recusa, em templos religiosos, de aceitar pessoas ou efetuar cerimônias em desacordo com suas crenças e liturgias.Arquivadaautor08/11/2011REQ 99/2011Requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente." conforme Requerimento nº 33/2011.Arquivadaautor08/11/2011EMC 17/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—autor08/11/2011EMC 16/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—autor08/11/2011EMC 15/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—autor08/11/2011EMC 14/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—autor08/11/2011EMC 13/2011Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.—autor08/11/2011EMC 12/2011Acrescente-se ao parecer do Relator a Proposta de Emenda à Constituição que "acrescenta o artigo 14-A à Constituição Federal"—autor08/11/2011EMC 11/2011Acrescente-se ao parecer do Relator Proposta de Emenda à Constituição que "dispõe sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito"—autor25/10/2011REQ 97/2011Requer a retirada do requerimento nº 96/2011Arquivadaautor24/10/2011REQ 150/2011Requer, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.Arquivadaautor20/10/2011EMC 12/2011Dê-se nova redação à ementa e aos artigos 1º, 5º, 6º, 7º e 8º, e acrescente-se os artigos 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27.—autor20/10/2011EMC 13/2011Acrescente-se ao parecer do Relator o seguinte Anteprojeto de Proposta de Emenda à Constiuição.—autor20/10/2011EMC 11/2011Dê-se ao Art. 2º do Anteprojeto de Lei a seguinte redação.—autor20/10/2011EMC 10/2011Acrescente-se ao parecer do Relator o seguinte Anteprojeto de Proposta de Emenda à Constituição.—autor20/10/2011EMC 9/2011Acrescente-se ao Art. 3º do Anteprojeto de Lei a seguinte nova redação ao art. 26, da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.—autor20/10/2011EMC 8/2011Dê-se a seguinte redação ao art. 7º do Anteprojeto.—autor20/10/2011EMC 7/2011Acrescente-se, ao Art. 4º do Anteprojeto de Lei, o art. 64-A (Capítulo "Da Fiscalização das Eleições"), com a seguinte redação.—autor20/10/2011EMC 6/2011Acrescente-se, onde couber, o seguinte dispositivo.—autor20/10/2011EMC 5/2011Acrescente-se onde couber.—autor20/10/2011REQ 96/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir os critérios editoriais da TV Cultura de São PauloArquivadaautor20/10/2011REQ 21/2011Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade.Arquivadaautor18/10/2011REQ 95/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº. 02/2011 do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação, que determinou a suspensão de programas religiosos nos veículos públicos que a integram.Arquivadaautor04/10/2011REQ 17/2011Requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação da saúde bucal dos brasileiros de baixa renda.Arquivadaautor29/09/2011PEC 90/2011Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.Transformado em Norma Jurídicaautor21/09/2011EMP 20/2011Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios.—coautor21/09/2011EMP 19/2011Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.—coautor21/09/2011EMP 18/2011Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.—coautor21/09/2011EMP 17/2011Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.—coautor21/09/2011EMP 16/2011Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.—coautor21/09/2011EMP 15/2011Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.—coautor21/09/2011EMP 14/2011Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".—coautor14/09/2011REQ 15/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para discutir o tema "Agenda do Movimento de Mulheres para o próximo Ciclo Orçamentário".Arquivadaautor13/09/2011PL 2264/2011Dispõe sobre a revogação dos §§ 1º, 5º, 7º, 8º e 9º art. 32, da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/09/2011PL 2263/2011Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental.Pronta para Pautaautor25/08/2011SUG 24/2011Sugere a realização de Audiência Pública para discussão do tema: 'Agenda do Movimento de Mulheres para o Próximo Ciclo Orçamentário'.Arquivadarelator28/07/2011REQ 72/2011Requer a realização de Seminário para a discussão do Projeto de Lei nº 84, de 1999, que "Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências."Arquivadaautor13/07/2011PL 1858/2011Confere ao município de Anchieta, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Produção de Sementes Crioulas.Transformado em Norma Jurídicarelator