Projetos de Luiza Erundina
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29/04/2010REQ 240/2010Requer a realização de Audiência Pública para tratar da implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom.Arquivadaautor08/04/2010REQ 239/2010Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet.Arquivadaautor07/04/2010REQ 238/2010Requer a retirada de Voto em Separado ao PL 3396/2008.Arquivadaautor18/03/2010REQ 234/2010Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Marco Civil da Internet.Arquivadaautor17/03/2010REQ 112/2010Solicita anuência do plenário para realização de seminário com a finalidade de debater as experiências das comissões de legislação participativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, das assembléias legislativas e das câmaras municipais.Arquivadaautor16/03/2010TVR 2291/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 446, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural Portal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Clevelândia, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2218/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 08 de fevereiro de 2010, que renova a concessão outorgada à Fundação Cristã Educativa, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Itapuranga, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator16/03/2010TVR 2193/2010Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 04 de fevereiro de 2010, que renova concessão outorgada à Rádio Entre Rios Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmitos, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator11/03/2010EMP 2/2010Altera o Projeto de Lei e seus apensados.—coautor23/02/2010REQ 6286/2010Requer a realização de sessão solene em homenagem à Zilda Arns Neumann, aos demais brasileiros falecidos e ao povo do Haiti, todos vítimas do terremoto que se abateu sobre aquele país.Arquivadaautor01/12/2009SUG 182/2009Sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a política nacional de controle popular dos atos dos poderes públicos e de combate à corrupção e desperdício de dinheiro público na Administração Pública, diretamente pelo cidadão eleitor e por associações representativas da sociedade.—relator30/11/2009TVR 2086/2009Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de outubro de 2009, publicados no Diário Oficial da União do dia 28 subsequente, que renova, por dez anos, a partir de 1º de maio de 2003, a concessão outorgada à Rádio Clube do Pará PRC-5 Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical no município de Belém, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator30/11/2009TVR 2075/2009Submeto à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de setembro de 2009, publicado no Diário Oficial da União do dia 8 subsequente, que renova, por dez anos, a concessão outorgada à Rádio Cultura de Arapongas Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Arapongas, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2065/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 285, de 14 de maio de 2009, que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2059/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 25 de março de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Pampeana Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2028/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 563, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Era para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2027/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 559, de 13 de agosto de 2009, que outorga autorização à Associação Cultural e Comunitária Aliança FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aliança, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2021/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 358, de 12 de junho de 2009, que outorga autorização à Associação de Lazer União e Cultura de Capela de Santana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Capela de Santana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator27/11/2009TVR 2012/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 290, de 14 de maio de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de São Luiz do Norte para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luiz do Norte, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator17/11/2009SUG 180/2009Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 128 do Código Penal, estabelecendo, para as situações de aborto previstas nesse dispositivo, as mesmas penas constantes do art. 124 ou do art. 126 do mesmo diploma legal, com redução de um sexto a um terço.Arquivadarelator12/11/2009REQ 104/2009Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a influência das pesquisas eleitorais, as técnicas utilizadas pelas instituições que as realizam - notadamente no que tange às diferentes metodologias empregadas - bem como a atual disciplina legal da matéria.Arquivadaautor05/11/2009REQ 220/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater os TVRs nos 1.598, de 2009; 1.605, de 2009; 1.607, de 2009; 1.608, de 2009; 1.609, de 2009; e 1.611, de 2009.Arquivadaautor04/11/2009REQ 219/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.Arquivadaautor29/10/2009REQ 217/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos, as implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga.Arquivadaautor14/10/2009REQ 215/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir as implicações da aprovação do Projeto de Lei nº 2.269, de 1999, que dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.Arquivadaautor14/10/2009REQ 213/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.556, de 2007, que trata da criação de sistema de emergência na telefonia fixa e móvel.Arquivadaautor30/09/2009REQ 97/2009Requer a realização de reunião de audiência pública para debate o Projeto de Lei nº 5030/09 do Senador Edson Lobão Filho (PLS 372/08). A proposta reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona.Arquivadacoautor16/09/2009PL 6059/2009Dispõe sobre a destinação às mídias regionais de parcela dos recursos aplicados na contratação de publicidade institucional ou comercial pelos Órgãos, Entidades, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista das três esferas de governo.Arquivadarelator11/09/2009TVR 1937/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.158, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização à Associação dos Moradores do Alto da Gangorra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Iguatú, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1876/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 196, de 22 de abril de 2009, que autoriza a Associação de Rádio Difusão Cultural e Comunitária Amigos de Cotiporã executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotiporã, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1852/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.241, de 31 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Cultural de Santa Cruz da Baixa Verde executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1801/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.074, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização ao Conselho Cultural e Artístico Pedras Brancas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guaíba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1727/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 295, de 14 de maio de 2009, que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Angélica, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1716/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 82, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Vera Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Vera, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009TVR 1688/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 66, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Moriá FM Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Floraí, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator11/09/2009REQ 205/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a renovação de concessão da Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda. (TVR 1353/2009).Arquivadaautor10/09/2009TVR 1618/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que renova a concessão outorgada à Fundação Educacional União da Serra para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marau, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1562/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.122, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Miguelina de Rádio Difusão Comunitária executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel das Missões, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator10/09/2009TVR 1546/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.092, de 23 de dezembro de 2008, que autoriza a Associação Pró-Cidadania- Associaçãode Voluntários no Desenvolvimento Humano e Difusão Cultural de Cidade Ocidental executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cidade Ocidental, Estado de GoiásTransformado em nova proposiçãorelator31/08/2009REQ 93/2009Requer a inclusão de convidados na audiência pública que propõe debater o fim da obrigatoriedade do diploma para o exercício do jornalismo e apontar novos caminhos para a regulamentação da profissão de jornalista, conforme Requerimento nº 84/2009.Arquivadaautor19/08/2009REQ 3/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios.Arquivadaautor18/08/2009PL 5802/2009Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de autorizar a ausência ao serviço do empregado que for prestar concurso público.Arquivadarelator18/08/2009SUG 174/2009Sugere Projeto de Lei para dispor sobre reforma política, regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas, sobre coligações eleitorais, sobre instituição de federações partidárias e sobre fidelidade partidária.Arquivadarelator13/08/2009TVR 1517/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1110, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ijaci, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1510/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1049, de 23 de dezembro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária dos Amigos de Difusão, Ética e Moral executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1449/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 680, de 14 de outubro de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural, Artístico, Recreativo e Esportivo de Canelinha executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Canelinha, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator13/08/2009TVR 1416/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 04 de abril de 2008, que outorga autorização a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Eunápolis executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Eunápolis, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009PL 5701/2009Institui o dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, feriado nacional.Arquivadarelator03/08/2009REQ 89/2009solicita a realização de Seminário, em conjunto com a Comisão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar da Lei 7.210 - Lei de Execução Penal e o Sistema Penitenciário Brasileiro.Arquivadacoautor