Projetos de Luiza Erundina
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29/06/2009SUG 167/2009Sugere Projeto de Lei para instituir o Programa Nacional de Assistência Jurídica com Cidadania - PRONAJURCI.Arquivadarelator29/06/2009SUG 165/2009Sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação da adoção de crianças no Brasil.—relator17/06/2009REQ 71/2009Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura.Arquivadacoautor17/06/2009REQ 80/2009Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir o dia internacional de apoio às vítimas de tortura.Arquivadacoautor16/06/2009REQ 79/2009Requer a realização de Audiência Pública para recepcionar a entrega e debater a Sugestão de Projeto de Lei que "Dispõe sobre reforma política regulamentando o art. 14 da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular e alterando a Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei n° 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre financiamento dos partidos políticos, sobre voto em listas partidárias pré-ordenadas e sobre fidelidade partidária.Arquivadaautor12/06/2009TVR 1276/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 611, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação Comunitária Serra do Mar para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piraquara, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2009TVR 1275/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 18 de setembro de 2008, que outorga autorização à Associação de Rádio e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Serra, Estado do Espírito Santo.Transformado em nova proposiçãorelator01/06/2009TVR 1270/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de fevereiro de 2009, que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média no município de Tomé-Açu, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator27/05/2009PL 5301/2009Determina a uniformidade dos preços das ligações nos planos de serviços ofertados pelas operadoras dos serviços de telefonia móvel.Arquivadarelator20/05/2009INC 4106/2009Sugere ao Ministro da Educação e ao Reitor da UNIVASF, o adiamento da adoção da obrigatoriedade do ENEM no processo de vestibular 2009, da Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF.Arquivadacoautor19/05/2009SUG 146/2009Sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", vedando a adoção por tios, primos e demais colaterais consanguíneos ou civis, já que estes dispõem dos instrumentos jurídicos da guarda e tutela.—relator30/04/2009SUG 134/2009Sugere a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização (CMO) com o propósito de debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010.Arquivadarelator20/04/2009REQ 171/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto da digitalização dos serviços de radiodifusão nos procedimentos de outorga e renovação de
concessão de rádio e televisão.Arquivadaautor20/04/2009REQ 170/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir a atuação do Conselho de Comunicação Social.Arquivadaautor14/04/2009REQ 3/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A política de cotas e a PEC n° 590/2006"Arquivadaautor14/04/2009REQ 2/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A PEC n° 590/2006 à luz da Constituição Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados"Arquivadaautor14/04/2009REQ 1/2009Requer a realização de Audiência Pública para debater e avaliar a Proposta de Emenda à Constituição n° 590, de 2006, que "Dá nova redação ao parágrafo 1° do artigo 58 da Constituição Federal", especificamente quanto "A exclusão das mulheres nos espaços de poder e a democracia".Arquivadaautor01/04/2009REQ 4492/2009Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral objetivando o debate sobre as propostas da sociedade civil organizada a respeito da Reforma Política.Tramitação Finalizadaautor31/03/2009REQ 163/2009Solicita a realização, em 16 de abril, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Legislação Participativa, de seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.Arquivadaautor31/03/2009REQ 54/2009Solicita anuência do plenário para realização, em 16 de abril, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de seminário preparatório da 1ª Conferência Nacional de Comunicação.Arquivadaautor11/03/2009REQ 4333/2009Requer a realização de sessão solene em homenagem ao I Centenário do Sport Club Corinthians Paulista.Arquivadaautor26/02/2009TVR 1228/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 443, de 28 de agosto de 2003, que outorga autorização à Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1222/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 632, de 19 de setembro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Tabirense executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabira, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator25/02/2009TVR 1177/2009Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 277, de 5 de junho de 2008 que outorga autorização à Associação Rádio Comunitária Concordiense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Concórdia do Pára, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator17/02/2009PRC 152/2009Denomina "Plenário Deputado Adão Pretto" o Plenário n° 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/02/2009PL 4578/2009Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer medidas que permitam ao eleitorado compreender o sistema eleitoral proporcional brasileiro.Arquivadarelator17/12/2008REL 1/2008Relatório do Grupo de Trabalho para estudar e propor mudanças no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e no Regulamento Interno dessa Comissão no que tange às normas referentes à Comissão de Legislação Participativa.Arquivadaautor16/12/2008PL 4511/2008Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.Arquivadarelator10/12/2008PL 4483/2008Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para prever a instituição de conselhos de escola e de conselhos de representantes dos conselhos de escola.Transformado em Norma Jurídicaautor10/12/2008REQ 159/2008Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao aditamento dos contratos de emissoras de rádio e televisão cujas outorgas estão sendo renovadas.Arquivadaautor05/12/2008TVR 1138/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 761, de 18 de dezembro de 2007, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social Deodápolis - ACCSD executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Deodápolis, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator05/12/2008REQ 157/2008Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar a implantação das medidas constantes no Relatório Final da "Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens".Arquivadaautor02/12/2008TVR 1061/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 797, de 20 de dezembro de 2007 que outorga autorização à Associação dos Moradores da Rua do Campo - AMORUCAMPO para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Maceió, Estado de Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2008REQ 146/2008Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com a finalidade de discutir a espetacularização promovida pelas redes de televisão na cobertura do seqüestro ocorrido no município de Santo André/SP.Arquivadacoautor24/10/2008REQ 44/2008Requer a realização de ENCONTRO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO com a finalidade de avaliar as ações em favor da Conferência Nacional de Comunicação, no decorrer de 2007/2008 e debater os principais Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, como a fusão das Teles (OI e BrasilTelecom), Definição do Padrão da Rádio Digital, entre outros.Arquivadacoautor24/09/2008TVR 1010/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 380, de 13 de julho de 2007, que outorga permissão à FM Murcia Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Araquari, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 950/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 119, de 20 de março de 2008, que outorga autorização à Associação Educativa e Cultural de Radiodifusão Comunitária Vila Nova para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Gaspar, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator24/09/2008TVR 944/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 657, de 21 de novembro de 2007, que outorga autorização à Associação Comunitária e Cultural de Guadalupe - ACCG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Guadalupe, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator04/09/2008REQ 43/2008Requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater os anteprojetos de Reforma Política encaminhados pelos ministros Tarso Genro e José Múcio Monteiro Filho à Câmara dos Deputados, através do Aviso Ministerial nº 1297/MJ/SRI-PR.Arquivadaautor12/08/2008PEC 285/2008Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social.Pronta para Pautacoautor07/08/2008SUG 113/2008Sugere a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Legislação Participativa para debater a renovação das concessões de emissoras de televisão de abrangência nacional em tramitação na Câmara dos Deputados.Arquivadarelator06/08/2008EMC 25/2008Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 437 de 29 de julho de 2008.—autor05/08/2008REQ 41/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater as sugestões das entidades representativas da sociedade civil sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadaautor28/07/2008TVR 912/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 127, de 20 de março de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Educativa e de Radiodifusão de Posse (GO) - ACERP executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Posse, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 805/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 532, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Continental Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Carlinda, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 755/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 242, de 24 de abril de 2006, que outorga permissão à Rádio Som Tocantins Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 746/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 981, de 20 de novembro de 2006, que outorga permissão à Sociedade Rádio Santa Felicidade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 666/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 20 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação Portal Rádio FM Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pomerode, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 816/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 546, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Beija Flor de Radiodifusão Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Milhã, Estado do Ceará.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 808/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 538, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Sistema Norte Brasil de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Urupá, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator