Projetos de Luiza Erundina
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22/11/2012PDC 782/2012Revoga a aplicação da Portaria nº 462, de 14 de outubro de 2011, do Ministério das Comunicações.Arquivadarelator08/11/2012PL 6606/2019Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor01/11/2012REQ 6270/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor18/09/2012REQ 171/2012Requerem o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, da transcrição da audiência pública sobre Respeito e violação dos direitos humanos nos meios de comunicação", realizada em 13 de junho de 2012, junto com proposta de inclusão do tema na agenda do Conselho para debate público e deliberação a respeito. Também deverá ser enviado informe sobre violações de direitos e da dignidade humana por meio da mídia à Relatoria da OEA sobe Liberdade de Expressão, Conselho de Direitos Humanos da ONU, Anistia Internacional e à ONG Artigo 19.Arquivadacoautor05/09/2012PL 4411/2012Dá nova redação os dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica , e dá outras providências.Arquivadarelator03/09/2012REQ 146/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.Arquivadaautor08/08/2012REQ 159/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência no Presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho, Rondônia, com a finalidade de apurar as circunstâncias do incêndio no Pavilhão 1, conhecido como Colônia Agrícola, que resultou na carbonização de 7 detentos, no último dia 05/08/2012.Arquivadacoautor08/08/2012REQ 157/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a questão dos direitos Humanos em face da Lei de Acesso à Informação. O objetivo do evento é contribuir para a compreensão das diversas dimensões do direito de acesso à informação bem como seus limites e possíveis conflitos com outros direitos humanos.Arquivadacoautor08/08/2012REQ 156/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada à análise da proposta de fazer incluir, no calendário nacional de datas comemorativas, o dia internacional do direito à verdade sobre graves violações aos direitos humanos e da dignidade das vítimas, em consonância com Resolução aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2010.Arquivadaautor07/08/2012REQ 153/2012Solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país.Arquivadaautor07/08/2012REQ 152/2012Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores informações eventualmente existentes no Ministério a respeito de episódio descrito no livro Memórias de uma Guerra Suja, pelo ex-delegado Cláudio Guerra, sobre um atentado a bomba executado por agentes do Estado brasileiro em Luanda, capital de Angola. No atentado, efetivamente ocorrido em 27 de maio de 1977, foram mortos vários dirigentes do governo revolucionário daquele país.Arquivadaautor07/08/2012REQ 151/2012Solicita ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, com amparo no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, nos arts. 24, inciso V, § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), vimos requerer sejam solicitadas ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Antonio de Aguiar Patriota, informações existentes nesse Ministério sobre o dirigente paraguaio Marechal Francisco Solano Lopez.Arquivadaautor07/08/2012REQ 145/2012Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar, Memória, Verdade e Justiça, de Seminário Internacional para discutir as Leis de Anistia dos países da América Latina, com foco na Lei da Anistia do Brasil, nº 6.683/79.Arquivadaautor06/08/2012REQ 147/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização de ato de homenagem aos advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964. O evento se destinará também a ouvir testemunhos desses advogados e será realizado numa parceria das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (por meio da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça), de Constituição e Justiça e de Cidadania e do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. O ato será realizado na sede do Conselho Federal da OAB em Brasília.Arquivadaautor11/07/2012REQ 5747/2012Requer a realização de Sessão Solene, em 28 de agosto de 2012, para homenagear os deputados federais cassados pela ditadura militar.Tramitação Finalizadaautor28/06/2012SUG 50/2012"Sugere alteração da redação do inciso II do artigo 8º da Constituição Federal de 1988, possibilitando que o limite territorial onde atua a entidade sindical, definido pelos trabalhadores ou empregadores interessados, seja inferior à área de um município".Arquivadarelator27/06/2012TVR 189/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 181, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Salvador do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 201/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 22 de junho de 2012, que outorga concessão à TV Pioneira de Mogi das Cruzes Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Cubatão, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 133/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 20 de janeiro de 2012, que autoriza à Associação Comunitária Delta do Jacuí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator22/06/2012REQ 138/2012Requer a inclusão de convidados na audiência pública "para debater a respeito do PL nº 5921/2001, que proíbe a publicidade e propaganda para a venda de produtos infantis." conforme Requerimento nº133/2012 do Deputado Salvador Zimbaldi.Arquivadaautor29/05/2012REQ 128/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos a respeito da repressão contra militares perpetrada pela ditadura de 1964 e a homenagear a resistência ao autoritarismo dentro das Forças Armadas.Arquivadaautor23/05/2012REQ 123/2012Requerem, nos termos regimentais, diligência a ser realizada por representantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça ao Estado do Espírito Santo, para negociar a realização de oitivas e colher informações e documentos úteis à finalidade da referida Comissão.Arquivadaautor23/05/2012REQ 134/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a prática de subconcessão, arrendamento ou alienação a terceiros promovida por concessionários de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens sem a autorização competente.Arquivadaautor22/05/2012REQ 116/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com autores de obras sobre o regime militar.Arquivadaautor10/05/2012REQ 130/2012Requer a inclusão de convidada na audiência pública "para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo" conforme Requerimento nº 110/2012.Arquivadaautor08/05/2012REQ 102/2012Requer, nos termos regimentais, a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar, Memória, Verdade e Justiça, de Seminário Internacional sobre a Operação Condor com a participação de especialistas, estudiosos e parlamentares dos países da Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile.Arquivadaautor08/05/2012REQ 100/2012Requer a realização de diligência no Estado do Rio de Janeiro, desta Deputada, como coordenadora da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, acompanhada do Assessor Técnico Augustino Pedro Veit com a finalidade de reunir-se com o professor e doutor Celso Castro, diretor do CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da Fundação Getúlio Vargas (FGV), para discutir assuntos relacionados à investigação de fatos ocorridos no período da ditadura militar, notadamente no governo do Presidente Ernesto Geisel (1974-1979), bem como discutir o acesso ao acervo documental da Fundação.Arquivadaautor24/04/2012PL 3743/2012Altera a redação dos arts. 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse.Arquivadaautor24/04/2012REQ 94/2012Requerem, nos termos regimentais, a realização do 1º Seminário Infância Livre de Consumismo, evento que deverá colocar em pauta questões como a proteção especial e integral da infância frente aos apelos de consumo, a publicidade de alimentos direcionada ao público infantil e a publicidade infantil e liberdade de expressão.Arquivadacoautor23/04/2012REQ 92/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de diligência em São Domingos, Região onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia, com os membros da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, para a realização de oitivas e coleta de documentos sobre possíveis localizações de restos mortais de pessoas mortas pelo Exército.Arquivadaautor23/04/2012REQ 91/2012Requer a realização de Seminário, conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, que "Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências".Arquivadaautor23/04/2012REQ 90/2012Requer a realização de audiência pública da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça destinada a ouvir testemunhos e homenagear advogados de presos políticos e perseguidos pela ditadura civil-militar de 1964.Arquivadaautor23/04/2012REQ 89/2012Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater a ocorrência do massacre da etnia indígena waimiri-atroari noticiado pelo Jornal "A Critica do Estado do Amazonas".Arquivadaautor12/04/2012PL 3683/2012Inscreve o nome de Jovita Alves Feitosa no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator11/04/2012REQ 77/2012Requerem que esta Comissão de Direitos Humanos e Minorias autorize, em conformidade com o Art. 48, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, a subcomissão permanente denominada Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça a definir suas reuniões como reservadas, sempre que avaliar que isso seja necessário, sendo as portas do recinto fechadas nestas situações para dar início aos travalhos reservados.Arquivadacoautor10/04/2012REQ 75/2012Requer, nos termos regimentais, diligência em Vitória, Espírito Santo, desta Deputada, como coordenadora da Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, acompanhada do especialista e escritor Luiz Claudio Cunha, para negociar a realização de oitivas e coleta de documentos úteis à finalidade da Comissão Parlamentar da Verdade.Arquivadaautor10/04/2012REQ 73/2012Requer, nos termos regimentais, art. 48, § 1º, a realização de audiência reservada da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, subcomissão permanente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para ouvir o ex-agente de segurança pública Marival Chaves, em depoimento sobre violações de direitos humanos durante a Ditadura de 1964.Arquivadaautor10/04/2012REQ 66/2012Requerem a realização de audiência pública para discutir sobre a repressão política aos camponeses no período da ditadura militar e realizar o lançamento do livro "Retrato da Repressão Política no Campo - Brasil 1962-1985: Camponeses Torturados, Mortos e Desaparecidos.Arquivadacoautor28/03/2012TVR 93/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 697, de 11 de setembro de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Itaimbé FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do SulTransformado em nova proposiçãorelator21/03/2012REQ 26/2012requer a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada sobre a Medida Provisória 557, que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 41/2012Requer a realização, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, de audiência pública para debater com representantes da sociedade civil iniciativas comuns e perspectivas do trabalho em prol do estabelecimento da verdade histórica sobre as graves violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988.Arquivadaautor20/03/2012REQ 40/2012Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça para a exibição e debate do filme Perdão, Mister Fiel, com a participação do diretor, Jorge Oliveira; e de depoimento do ex-agente Marival Chaves, testemunha de fatos relacionados ao operário Manuel Fiel Filho.Arquivadaautor20/03/2012REQ 39/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, as realidades vivenciadas por atores que estiveram envolvidos na Guerrilha do Araguaia e que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por ações que violaram seus Direitos Humanos.Arquivadaautor16/03/2012REQ 37/2012Requerem a realização de audiência pública, com a presença da Ministra dos Direitos Humanos e do Ministro das Comunicações, para discutir sobre o direito à comunicação, a informações e o universo da surdez, bem como sobre as soluções em acessibilidade necessárias à plena inclusão social da pessoa com deficiência auditiva usuária da Língua Portuguesa.Arquivadacoautor16/03/2012REQ 36/2012Requerem a realização de audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da Portaria nº 188, de 24/05/2010, que "dispõe sobre o oferecimento de serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva.Arquivadacoautor16/03/2012REQ 110/2012Requer a realização de Audiência Pública para debater a parceria da TV Cultura, mantida pela Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas -, com empresas privadas para a produção e veiculação de conteúdo.Arquivadaautor16/03/2012REQ 109/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir a classificação indicativa de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.Arquivadaautor15/03/2012INC 2710/2012Sugere ao Poder Executivo que o Ministério da Saúde promova o tratamento da alopecia feminina.—autor14/03/2012REQ 31/2012Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa São Luis, na cidade de São Luis, do Estado do Maranhão.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 32/2012Requeremos que esta Comissão solicite ao Governo do Distrito Federal a garantia de condições satisfatórias de vida e segurança para as famílias do acampamento 08 de março, localizado na fazenda Toca da Raposa às margens da BR 020.Arquivadacoautor